DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 Na execução do Serviço, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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Samples: Termo De Confidencialidade De Informações, Ata De Registro De Preços
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 25.1. Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada licitante se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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Samples: Termo De Referência Para Fornecimento De Comunicação Visual E Gráfica
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 19.1 Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-abster- se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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Samples: Carta De Apresentação Da Proposta
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 12.1. Na execução do Serviçodeste objeto, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada CREDENCIADA se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 25.1. Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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Samples: Ata De Registro De Preços /2022
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 Na 24.1Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada licitante se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.
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