Common use of DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Clause in Contracts

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 Na execução do Serviço, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 12.1. Na execução do Serviçodeste objeto, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada CREDENCIADA se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-abster- se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 25.1. Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 P á g i n a 18 | 78 11.1 Na execução do ServiçoContrato, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada contratada se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-abster- se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 Na 24.1Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada licitante se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 24.1 25.1. Na execução do Serviçodeste Termo, assim como em suas relações com o MUNICIPÍO DE VILA VELHA/ES, a Contratada licitante se obriga a observar e dar cumprimento à legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e Decreto Municipal nº 146/2022), devendo abster-se da prática de atos que possam infringir tais regras.