Common use of DA LICENÇA PATERNIDADE Clause in Contracts

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. artº 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença licença-paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do disposto no artA licença paternidade de que trata o Art. 7º, inciso XIX, e o Art. 10º, § 1º, do Ato das Disposições Transitórias, da Constituição Federal, o tem seu prazo da licença paternidade será de 5 fixado em 05 (cinco) dias consecutivosdias, contados a partir do dia da data do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos De acordo com o inciso XIX do disposto no art. 7º, inciso XIX, 7º da Constituição FederalFederal combinado com o parágrafo 1º do artigo 10, o prazo da do ato das disposições constitucionais transitórias, a licença paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivoscorridos, contados desde a partir data do parto, neles incluindo, o dia previsto no inciso III, do nascimento art. 473 da criança, inclusiveCLT.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença licença-paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos Até que fique regulamentado nos termos do disposto no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.

DA LICENÇA PATERNIDADE. Nos termos do Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. artº 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, o prazo da licença paternidade será de 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do dia do nascimento da criança, inclusive.