DA LOCAÇÃO. 3. Os contratos celebrados com locatários terão sua vigência pelo prazo definido no contrato de locação. 3.1 Havendo cláusula de renovação automática, a CONCESSIONÁRIA deverá ser comunicada da rescisão. 3.2 Na falta da cláusula de renovação automática ou da comunicação de rescisão (Lei Estadual nº 4.898/06), o contrato será automaticamente renovado, mantendo-se as obrigações estabelecidas.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
DA LOCAÇÃO. 34. Os contratos celebrados com locatários terão sua vigência pelo prazo definido no contrato de locação.
3.1 4.1. Havendo cláusula de renovação automática, a CONCESSIONÁRIA as CONCESSIONÁRIAS deverá ser comunicada da rescisão.
3.2 4.2. Na falta da cláusula de renovação automática ou da comunicação de rescisão (Lei Estadual nº 4.898/06), o contrato será automaticamente renovado, mantendo-se as obrigações estabelecidas.
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DA LOCAÇÃO. 34.1. Os contratos celebrados com locatários terão sua vigência pelo prazo definido no contrato de locação.
3.1 4.2. Havendo cláusula de renovação automática, a CONCESSIONÁRIA deverá ser comunicada da rescisão.
3.2 4.3. Na falta da cláusula de renovação automática ou da comunicação de rescisão (Lei Estadual nº 4.898/06), o contrato será automaticamente renovado, mantendo-se as obrigações estabelecidas.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário
DA LOCAÇÃO. 3. Os contratos celebrados com locatários terão sua vigência pelo prazo definido no contrato de locação.
3.1 . Havendo cláusula de renovação automática, a CONCESSIONÁRIA deverá ser comunicada da rescisão.
3.2 . Na falta da cláusula de renovação automática ou da comunicação de rescisão (Lei Estadual nº 4.898/064898 de 08.11.2006), o contrato firmado será automaticamente renovado, mantendo-se as obrigações estabelecidas.
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Samples: Contrato De Adesão Ao Serviço Público De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário