Common use of DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS Clause in Contracts

DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS. 10.1. O(A) CONTRATADO(A) obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei n° 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual. 10.1.1. O CONTRATANTE compartilhará com o(a) CONTRATADO(A) apenas os dados pessoais indispensáveis ao cumprimento das finalidades contratuais, cabendo ao (à) CONTRATADO(A) a responsabilidade em caso de tratamento excessivo decorrente da exigência de dados desnecessários. 1 0 . 2 . O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando à segurança, à proteção, à confidencialidade e ao sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.

DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS. 10.118.1. O(A) CONTRATADO(A) A CONTRATADA obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei n° 13.709/2018nº 13.709/209/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual. 10.1.118.2. O CONTRATANTE compartilhará com o(a) CONTRATADO(A) apenas os dados pessoais indispensáveis ao cumprimento das finalidades contratuais, cabendo ao (à) CONTRATADO(A) a responsabilidade em caso de tratamento excessivo decorrente da exigência de dados desnecessários. 1 0 . 2 . O(A) CONTRATADO(A) A CONTRATADA obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando à a segurança, à a proteção, à a confidencialidade e ao o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.

DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS. 10.115.1. O(A) CONTRATADO(A) O Fornecedor obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei n° nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual. 10.1.1. O CONTRATANTE compartilhará com o(a) CONTRATADO(A) apenas os dados pessoais indispensáveis ao cumprimento das finalidades contratuais, cabendo ao (à) CONTRATADO(A) a responsabilidade em caso de tratamento excessivo decorrente da exigência de dados desnecessários. 1 0 . 2 . O(A) CONTRATADO(A) 15.2.O Fornecedor obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando à a segurança, à a proteção, à a confidencialidade e ao o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos.

DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS. 10.119.1. O(A) CONTRATADO(A) A CONTRATADA obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei n° Federal nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual. 10.1.119.1.1. O CONTRATANTE compartilhará com o(a) CONTRATADO(A) apenas os dados pessoais indispensáveis ao cumprimento das finalidades contratuais, cabendo ao (à) CONTRATADO(A) a responsabilidade em caso de tratamento excessivo decorrente da exigência de dados desnecessários. 1 0 . 2 . O(A) CONTRATADO(A) A CONTRATADA obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas suficientes visando à a segurança, à a proteção, à a confidencialidade e ao o sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso a fim de evitar acessos não autorizados, acidentes, vazamentos acidentais ou ilícitos que causem destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento não previstos. 19.1.2. A CONTRATADA deve assegurar-se de que todos os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas atividades, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais, respeitem o dever de proteção, confidencialidade e sigilo.