DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL OFERTADO Cláusulas Exemplificativas

DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL OFERTADO. A fiscalização poderá, a qualquer momento, exigir a execução do ensaio de laboratório de qualquer material que se apresente duvidoso, bem como poderá ser exigido um certificado de origem e qualidade, correndo sempre as despesas por conta da CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a substituir qualquer produto impugnado imediatamente a partir do recebimento da impugnação e a adequar as condições de abastecimento ao especificado, também imediatamente, sem prejuízo no abastecimento dos veículos e máquinas. A CONTRATADA deverá estar devidamente registrada ou inscrita na entidade profissional competente que fiscaliza a atividade, Agência Nacional do Petróleo - ANP, atestando que o posto de abastecimento pode exercer a atividade de revenda de combustíveis no varejo, bem como apresentar o atestado emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo ou órgão regulador (CETESB) informando que o posto está dentro das condições exigidas por este órgão;