DA REGULAÇÃO/ AGENDAMENTO DE EXAMES Cláusulas Exemplificativas

DA REGULAÇÃO/ AGENDAMENTO DE EXAMES. ⮚ O sistema deve possuir cadastro de convênios e prestadores de serviços. ⮚ O sistema deve possuir cadastro de grupos e subgrupos de exames. ⮚ A aplicação deve possuir cadastro de exames contento seu código SIGTAP ou outro a ser definido, descrição, pseudônimo, tempo de atendimento, quantidade de agendamentos por hora, indicação se está ativo, se é usado no módulo de gerenciamento de laboratório, se é utilizado no centro de testagem e aconselhamento. ⮚ Cada exame poderá ser vinculado a, pelo menos, cinco (05) grupos orçamentários. ⮚ A aplicação deverá permitir que sejam criados exames compostos mais de um procedimento SUS através da informação do procedimento e quantidade que compõe o valor do exame a ser criado. ⮚ Deve possuir mecanismo para definição de tetos orçamentários anuais por munícipio, prestador, unidade de saúde e profissional. ⮚ Durante o agendamento dos exames, deve permitir que sejam informados o nome do paciente, a data da autorização, unidade de saúde solicitante, unidade autorizadora, profissional solicitante, indicação por CID (obrigatório somente nos exames de imagem), se gestante, idoso ou grupo de risco (tuberculoso, COVID, Hanseníase e outros que julgarem necessários), tipo do agendamento (urgência ou eletivo), número da requisição, exame, data da realização, prestador, turno, horário, quantidade e observação. ⮚ Na tela de agendamento deve existir um atalho onde seja possível consultar as últimas autorizações realizadas para o paciente. ⮚ Possuir mecanismos para criação de cronogramas de atendimento para cada exame, determinando os dias e horários em que o mesmo poderá ser marcado para cada prestador. ⮚ Durante o processo de agendamento a aplicação ofertada deverá obedecer rigorosamente aos tetos orçamentários definidos, não permitindo os mesmos sejam ultrapassados. ⮚ A aplicação deve possuir mecanismo de controle que obrigue os prestadores registrarem os exames realizados com opção para anexar o laudo eletrônico do exame realizado, permitindo o controle do pagamento de cada prestador com base nos exames realizados. ⮚ A aplicação deve permitir que sejam autorizados exames indicando o prestador. ⮚ O sistema deverá emitir relatórios gerenciais na qual especifica o quantitativo de exames inseridos por prestador, valor de cada item e valor global contratado. Demonstrar o consumo dos exames por item, quantidade ofertada, quantidade realizada, valor consumido e valor disponível por prestador, por dia, mês e ano. ⮚ Disponibilize a opção de ...

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  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO 6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Contrato.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.