DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO. 18.1 A Secretaria de Educação de A' guas Mornas poderá, a qualquer tempo, alterar, anular ou revogar o presente Credenciamento, com a devida justificativa, sem que caibam aos credenciados quaisquer direitos, vantagens ou indenizações, sendo-lhes assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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