DA REVOGAÇÃO. A cessão de uso poderá ser revogada, a qualquer tempo, por desvio de finalidade, descumprimento de qualquer das condições estabelecidas neste termo ou previstas no Contrato de Gestão nº , ou, ainda, quando o interesse público o exigir.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Cessão De Uso, Por Prazo Determinado, De Bem Imóvel, Termo De Permissão De Uso, a Título Precário E Gratuito, Por Prazo Indeterminado, De Equipamentos Públicos Municipais
DA REVOGAÇÃO. A cessão de uso poderá ser revogada, a qualquer tempo, por desvio de finalidade, descumprimento de qualquer das condições estabelecidas neste termo ou previstas no Contrato de Gestão nº XXXXXX, ou, aindaa inda, quando o interesse público o exigir.
Appears in 1 contract
DA REVOGAÇÃO. A cessão de uso poderá ser revogada, a qualquer tempo, por desvio de finalidade, descumprimento de qualquer das condições estabelecidas neste termo ou previstas no Contrato de Gestão nº --------, ou, ainda, quando o interesse público o exigir.
Appears in 1 contract