Da Sociedade Simples Cláusulas Exemplificativas

Da Sociedade Simples. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Direito Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx, 0000, relativamente à Sociedade Simples, expõe o seguinte: “A sociedade simples, em sua forma típica, somente poderá ser utili- zada para as atividades não-empresariais, resumindo-se o seu cam- po de abrangência aos pequenos negócios, a serem definidos em lei, às atividades rurais, ao exercício de profissão de natureza inte- lectual, e bem assim aos empreendimentos destituídos de qualquer estrutura organizacional.” (grifamos) Sociedade Simples. Será simples se não exercer atividade econômica, técni- ca e organizada, mesmo que venha a adotar quaisquer das formas empresárias, como permite o art. 983, 2a Parte, do Código Civil, exceto se for por ações, que, por força de lei será sempre empresária (CC, art. 982, parágrafo único). A Sociedade Simples, portanto, pode ser constituída sob a forma de Sociedade Limitada. A Sociedade Simples, ao revés do que afoitamente se possa pensar, também executa atividade econômica, e seus integrantes partilham, entre si, os resultados que venham a ser auferidos. Se assim não o fosse, não seria sociedade. A exploração de atividade econômica e a partilha dos lucros são próprias do conceito sociedade.
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Da Sociedade Simples 
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  • MENSALIDADE SINDICAL A Companhia se compromete a descontar dos salários dos empregados sindicalizados a mensalidade sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas Assembleias Gerais dos sindicatos acordantes.

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  • DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 8.1. A Contratante obriga-se a:

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

  • DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, isentando-o de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente Contrato. Também obriga-se a CONTRATADA a substituir ou complementar todo o produto em desacordo com as características e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais, verificadas no ato de seu recebimento. O prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pelo CONTRATANTE. Manter a regularidade fiscal, exigida na habilitação da licitação, durante a vigência do contrato.

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