Common use of DA SUJEIÇÃO DAS PARTES Clause in Contracts

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 14.1 A prestação do serviço ora contratado obedecerá ao estipulado nas cláusulas deste Instrumento, bem como às disposições da Lei n.º 8.666/93, à legislação complementar e aos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

Appears in 2 contracts

Samples: apps.tre-ce.jus.br, apps.tre-ce.jus.br

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 14.1 17.1. A prestação do serviço de serviços ora contratado contratada obedecerá ao estipulado nas cláusulas deste neste Instrumento, bem como às disposições da Lei n.º 8.666/93, à legislação complementar e aos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

Appears in 1 contract

Samples: apps.tre-ce.jus.br

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 14.1 16.1. A prestação do serviço de serviços ora contratado contratada obedecerá ao estipulado nas cláusulas deste neste Instrumento, bem como às disposições da Lei n.º 8.666/93, à legislação complementar complementar, às cláusulas deste Contrato e aos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

Appears in 1 contract

Samples: apps.tre-ce.jus.br

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 14.1 21. A prestação do serviço ora contratado obedecerá ao estipulado nas cláusulas deste Instrumentoneste instrumento, bem como às disposições da Lei n.º Nº. 8.666/93, à legislação complementar e complementar, às Cláusulas deste Contrato, aos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem:

Appears in 1 contract

Samples: craceara.org.br