Common use of DA SUJEIÇÃO DAS PARTES Clause in Contracts

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 4.1 - Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 1993, e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. 5.1 Todas as Cláusulas Clausula deste Contrato contrato estão sujeitas a as normas da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais legislações legislação complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

DA SUJEIÇÃO DAS PARTES. Todas as Cláusulas deste Contrato estão sujeitas a normas da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 1993, e demais legislações complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.