Common use of DA TAXA DE INSCRIÇÃO Clause in Contracts

DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 5.1. Os valores correspondentes às respectivas taxas de inscrição estão discriminados no ANEXO I deste Edital. 5.2. O valor da taxa de inscrição paga, não será devolvido, exceto em caso de cancelamento deste Edital, por conveniência da Administração. 5.3. Os candidatos que atenderem um dos seguintes requisitos poderão requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição, observado o período estabelecido no item 3.1 deste Edital: a) Ser considerado de extrema pobreza e enquadrar-se nas determinações do Decreto n˚ 6.593, de 11 de dezembro de 2008, de estar regularmente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; b) Ser doador regular de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002, comprovando que já tenha realizado no mínimo três doações antes do lançamento deste Edital; c) Estar o Candidato desempregado ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007; 5.4. Para requerer a isenção da taxa de inscrição, os Candidatos deverão observar suas respectivas condições, procedendo da forma abaixo prevista: a) Para o Candidato considerado de extrema pobreza : preencher o Requerimento de Isenção, no período compreendido entre o início das inscrições e às 13h00 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico da ATAME – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, indicando obrigatoriamente, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo Candidato no Requerimento de Xxxxxxx; b) Para o Candidato doador regular de sangue: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã , localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos: b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital; b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para o Candidato desempregado ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã , localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos: c.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital; c.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; c.3) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas em que consta a fotografia e os dados pessoais do Candidato, além da que contêm a baixa do último emprego, ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário; c.4) Declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 6.135, de 2007, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII. 5.5. As informações prestadas no Requerimento de Xxxxxxx, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concurso. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o respectivo Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos previstos no item 5.4 à Comissão Examinadora do Concurso. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concurso. 5.12. Será disponibilizado terminal de computador devidamente conectado à internet no período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, na Biblioteca Municipal de Nova Ubiratã, sito à Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, 1401, Centro – Nova Ubiratã – MT, bem como equipe de apoio para auxiliar candidatos que tiverem alguma dificuldade em realizar as suas inscrições.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 5.1. Os valores correspondentes às respectivas taxas de inscrição estão discriminados no ANEXO I deste Edital. 5.2. O valor da taxa de inscrição paga, não será devolvido, exceto em caso de cancelamento deste Edital, por conveniência da Administração. 5.3. Os candidatos que atenderem um dos seguintes requisitos poderão requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição, observado o período estabelecido no item 3.1 deste Edital: a) Ser considerado de extrema pobreza e enquadrar-se nas determinações do Decreto n˚ 6.593, de 11 de dezembro de 2008, de estar regularmente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; b) Ser doador regular de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002, comprovando que já tenha realizado no mínimo três doações antes do lançamento deste Edital; c) Estar o Candidato desempregado ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007;. 5.4. Para requerer a isenção da taxa de inscrição, os Candidatos deverão observar suas respectivas condições, procedendo da forma abaixo prevista: a) Para o Candidato considerado de extrema pobreza pobreza: preencher o Requerimento de Isenção, no período compreendido entre o início das inscrições e às 13h00 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico da ATAME – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, indicando obrigatoriamente, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo Candidato no Requerimento de Xxxxxxx; b) Para o Candidato doador regular de sangue: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã Ubiratã, localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos: b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital; b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para o Candidato desempregado ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã Ubiratã, localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos: c.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Edital; c.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; c.3) Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas em que consta a fotografia e os dados pessoais do Candidato, além da que contêm a baixa do último emprego, ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário; c.4) Declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 6.135, de 2007, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII.V. 5.5. As informações prestadas no Requerimento de Xxxxxxx, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concursoProcesso Seletivo. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o respectivo Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos previstos no item 5.4 à Comissão Examinadora do ConcursoProcesso Seletivo. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concursoProcesso Seletivo. 5.12. Será disponibilizado terminal de computador devidamente conectado à internet no período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, na Biblioteca Municipal de Nova Ubiratã, sito à Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, 1401, Centro – Nova Ubiratã – MT, bem como equipe de apoio para auxiliar candidatos que tiverem alguma dificuldade em realizar as suas inscrições.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 5.1. Os valores correspondentes às respectivas taxas de inscrição estão discriminados no ANEXO I deste Edital. 5.2. O valor da taxa de inscrição paga, não será devolvido, exceto em caso de cancelamento deste Edital, por conveniência da Administração. 5.3. Os candidatos que atenderem um dos seguintes requisitos poderão requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição, observado o período estabelecido no item 3.1 deste Edital: a) Ser considerado de extrema pobreza e enquadrar-se nas determinações do Decreto n˚ 6.593, de 11 de dezembro de 2008, de estar regularmente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; b) Ser doador regular de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002, comprovando que já tenha realizado no mínimo três doações antes do lançamento deste Edital; c) Estar o Candidato desempregado Candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo ou for membro de família de baixa rendase encontrem desempregados, nos termos do Decreto Federal conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.135628/2005. Alterado pelo Edital Complementar nº 001, de 2007;18/12/18 5.4. Para requerer a isenção da taxa de inscrição, os Candidatos deverão observar suas respectivas condições, procedendo da forma abaixo prevista: a) Para o Candidato considerado de extrema pobreza pobreza: preencher o Requerimento de Isenção, no período compreendido entre o início das inscrições e às 13h00 18h00 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico da ATAME – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, indicando obrigatoriamente, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo Candidato no Requerimento de Xxxxxxx; b) Para o Candidato doador regular de sangue: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã Alto Garças - MT, localizada na Rua Xxx XxxxXxxxxx, 0000346 – Centro, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Alto Garças – MT– XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT000, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feirano período estabelecido no item 3.1 deste Edital, das 07h00 12h00 às 13h0018h00., conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos: b.1) Documento : b.1)Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital; b.2) Cadastro ; b.2)Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; b.3) Documento ; b.3)Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para o Candidato desempregado os candidatos trabalhadores, enquadrados na Lei Municipal nº 628/2005, que percebam até um salário mínimo ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007se encontrem desempregados: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã Alto Garças - MT, localizada situada na Xxx XxxxRua Dom Aquino, 0000346 – Centro, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Alto Garças – MT– XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT000, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feirano período estabelecido no item 3.1 deste Edital, das 07h00 12h00 às 13h0018h00, conforme prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, e cópia dos seguintes documentos:, conforme o caso: Alterado pelo Edital Complementar nº 001, de 18/12/18 c.1) Documento empregados de identidade empresas privadas: cópia do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Editalúltimo Holerite recebido; c.2) Cadastro servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de Pessoa Física – CPF 30 (trinta) dias a contar da data do Candidatoinício das inscrições; c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas em CTPS) – que consta a fotografia contenham fotografia, identificação e os dados pessoais do Candidato, além da que contêm a baixa página com anotações do último emprego, ou cópia contrato e da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutárioprimeira página subsequente em branco; c.4) Declaração servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 6.135, próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de 2007, conforme modelo estabelecido no ANEXO VII. 5.5. As informações prestadas no Requerimento prestação de Xxxxxxx, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concurso. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o respectivo Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação serviço e/ou torná-las inverídicascópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, fraudar e/ou falsificar documentosidentificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco; cc.5) Não observarem os locaispensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, prazos fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e horáriosPrevidência Social (CTPS) – que contenham fotografia, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção identificação e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção página com anotações do último contrato e da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos previstos no item 5.4 à Comissão Examinadora do Concurso. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concurso. 5.12. Será disponibilizado terminal de computador devidamente conectado à internet no período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, na Biblioteca Municipal de Nova Ubiratã, sito à Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, 1401, Centro – Nova Ubiratã – MT, bem como equipe de apoio para auxiliar candidatos que tiverem alguma dificuldade primeira página subsequente em realizar as suas inscrições.branco;

DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 5.1. Os valores correspondentes às respectivas taxas de inscrição estão discriminados no ANEXO I deste Edital. 5.2. O valor da taxa de inscrição paga, não será devolvido, exceto em caso de cancelamento deste Edital, por conveniência da Administração. 5.3. Os candidatos que atenderem um dos seguintes requisitos poderão requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição, observado o período estabelecido no item 3.1 deste Edital: a) Ser considerado de extrema pobreza e enquadrar-se nas determinações do Decreto n˚ 6.593, de 11 de dezembro de 2008, de estar regularmente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; b) Ser doador regular de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 7.713/2002, comprovando que já tenha realizado no mínimo três doações antes do lançamento deste Edital; c) Estar o Candidato desempregado Candidatos trabalhadores que percebam até um salário-mínimo e meio ou for membro de família de baixa rendase encontrem desempregados, nos termos do Decreto Federal conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.135, de 2007;8.795/08. 5.4. Para requerer a isenção da taxa de inscrição, os Candidatos deverão observar suas respectivas condições, procedendo da forma abaixo prevista: a) Para o Candidato considerado de extrema pobreza pobreza: preencher o Requerimento formulário eletrônico de Isençãoinscrição, bem como o requerimento eletrônico de isenção da taxa de inscrição, no período compreendido entre o início das inscrições e às 13h00 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico da do INSTITUTO ATAME – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, indicando obrigatoriamente, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo Candidato no Requerimento requerimento eletrônico de XxxxxxxIsenção; b) Para o Candidato doador regular de sangue: entregar na sede preencher o formulário eletrônico de inscrição, bem como o requerimento eletrônico de isenção da Prefeitura Municipal taxa de Nova Ubiratã inscrição, localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, no período compreendido entre o início das 07h00 inscrições e às 13h00, conforme 23h59 do último dia do prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/do INSTITUTO ATAME – xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, inserindo/anexando, obrigatoriamente, documentos necessários, exigidos a seguir, através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e cópia dos seguintes documentos:png): b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.79.6, “a”, deste Edital; b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato; b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: preencher o Candidato desempregado ou for membro formulário eletrônico de família inscrição, bem como o requerimento eletrônico de baixa rendaisenção da taxa de inscrição, nos termos no período compreendido entre o início das inscrições e às 23h59 do Decreto Federal nº 6.135, de 2007: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã , localizada na Xxx Xxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 - Nova Ubiratã/MT, telefone Fone: (00) 0000-0000, segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00, conforme último dia do prazo estabelecido no item 3.1, envelope lacrado, com indicação de seu nome, cargo pretendido, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção3.1 deste Edital, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/do INSTITUTO ATAME – xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, inserindo/anexando, obrigatoriamente, documentos necessários, exigidos a seguir, através de arquivos digitais (pdf, jpeg, jpg e cópia dos seguintes documentospng),conforme o caso: c.1) Documento empregados de identidade empresas privadas: cópia do Candidato, observado o item 9.6, “a”, deste Editalúltimo Holerite recebido; c.2) Cadastro servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de Pessoa Física – CPF 30 (trinta) dias a contar da data do Candidatoinício das inscrições; c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das páginas em CTPS) – que consta a fotografia contenham fotografia, identificação e os dados pessoais do Candidato, além da que contêm a baixa página com anotações do último emprego, ou cópia contrato e da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutárioprimeira página subsequente em branco; c.4) Declaração servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco; c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco; c.6) estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco; c.7) desempregados: declaração de próprio punho de que atende à condição estabelecida no inciso II está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do artigo 1ºsustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do Decreto nº 6.135, de 2007, conforme modelo estabelecido no ANEXO VIIúltimo contrato e da primeira página subsequente em branco. 5.5. As informações prestadas no Requerimento requerimento eletrônico de Xxxxxxxisenção, bem como como, na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste concursoConcurso Público. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem preencherem o respectivo Requerimento requerimento eletrônico de Isenção devidamente preenchido e assinadoisenção, bem como o envio de documentos solicitados, no prazo estabelecido, observado o item 5.4; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locaisas formas, prazos e horários, estabelecidos no item 5.4; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega o preenchimento do Requerimento requerimento eletrônico de Isenção isenção e o envio da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Toda a solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá obrigatoriamente ser requerida via internet, no ato da inscrição, impressa e protocolada juntamente com os demais documentos conforme procedimentos previstos no item 5.4 à Comissão Examinadora do Concurso5.4. Quaisquer outras formas de requerimento não serão admitidas. 5.9. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICOpelo INSTITUTO ATAME. 5.10. A relação dos pedidos de isenção deferidos ou indeferidos, será divulgada até a data prevista no item 3.1, mediante publicação nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste concursoConcurso Público. 5.12. Será disponibilizado terminal de computador devidamente conectado à internet no período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, na Biblioteca Municipal de Nova Ubiratã, sito à Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, 1401, Centro – Nova Ubiratã – MT, bem como equipe de apoio para auxiliar candidatos que tiverem alguma dificuldade em realizar as suas inscrições.