Common use of DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DADOS PESSOAIS. 12.1. Os dados pessoais facultados pelo Cliente no âmbito do Contrato (“Dados Pessoais”) são objeto de tratamento pela Ar Telecom para as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; (ii) Execução do Contrato do qual o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução dos interesses legítimos da Ar Telecom, nomeadamente prevenção de fraudes e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletter. 12.2. A Ar Telecom poderá comunicar a terceiros os Dados Pessoais caso tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributária. 12.3. A Ar Telecom compromete-se a conservar os Dados Pessoais durante o período de vigência do Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormente. 12.4. A Ar Telecom compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados Pessoais têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, atualização, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, e também o direito à portabilidade dos dados, dentro das limitações legais, e ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Porém, o exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de execução do Contrato pela Ar Telecom. 12.6. Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a Ar Telecom através do email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção de mais informações quanto à forma como os seus dados pessoais são tratados. 12.7. O Cliente declara, relativamente aos Dados Pessoais por si facultados à Ar Telecom no âmbito do Contrato, que prestou aos referidos titulares toda a informação necessária e mencionada na presente clausula e que obteve a sua autorização para o tratamento nos termos indicados em 12.1.

DADOS PESSOAIS. 12.117.1. Os A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais facultados pelo Cliente no âmbito do Contrato (“Dados Pessoais”) são objeto de tratamento pela Ar Telecom para as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; , do (iis) Execução Portador (es) do Contrato do qual (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos interesses legítimos da Ar Telecom, nomeadamente prevenção de fraudes e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletterpais será explicitamente exigido. 12.217.3. A Ar Telecom poderá comunicar PFS é obrigada a terceiros os Dados Pessoais caso tal se revele necessário solicitar ao Cliente o consentimento para o cumprimento a recolha de obrigações legais a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributária. 12.3. A Ar Telecom compromete-se a conservar os Dados Pessoais durante o período de vigência do Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormente. 12.4. A Ar Telecom compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados Pessoais têm dados e você tem o direito de solicitar autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o acesso aos consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe digam respeitotiver sido fornecido por nós, bem como qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a sua retificaçãomantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, atualização, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, a PFS garante que tal é feito de forma segura e também que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito à portabilidade dos dados, dentro das limitações legais, de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de controlo. Porémprocessamento, como por exemplo o exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de execução do Contrato pela Ar Telecommarketing direto. 12.617.7. Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a Ar Telecom através dados do email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de mais informações quanto à forma serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como os seus dados pessoais são tratadosprocessados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 12.717.9. O Cliente declaraA Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, relativamente aos Dados Pessoais por si facultados à Ar Telecom no âmbito do Contrato, leia atentamente este documento e certifique-se que prestou aos referidos titulares toda a informação necessária e mencionada na presente clausula e que obteve a sua autorização para o tratamento nos termos indicados em 12.1compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 12.11. Todas as informações, principalmente os dados de acesso (credenciais), às quais a Senetic tiver acedido de forma relacionada com a prestação dos serviços, serão tratadas pela Senetic como confidenciais e de acordo com a Lei e com as regras de segurança. Os dados fornecidos não serão utilizados para qualquer outra finalidade além da prestação dos serviços e do cumprimento das obrigações da Senetic para com o Cliente. 2. Os dados pessoais facultados dos Clientes são tratados pelo Prestador de Serviços nos termos da Política de Privacidade. 3. Se a execução da Encomenda de qualquer Produto exigir que a Senetic processe dados pessoais em nome do Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento desses dados, aplicar-se-ão as seguintes disposições. 4. Para realizar a Encomenda, o Cliente confia à Senetic o tratamento dos seus dados pessoais. A fim de eliminar qualquer dúvida, as Partes declaram que reconhecem que a Senetic não dispõe de capacidade de decisão quanto às finalidades do tratamento desses dados, nem quanto aos meios utilizados para esse fim. 5. Os dados confiados à Senetic para tratamento incluem dados pessoais, como por exemplo, nome, endereço de e- mail, número de telefone, informações sobre o cargo desempenhado, número de identificação, informações relativas à correspondência por e-mail, credenciais e dados do responsável pelo tratamento. 6. Os dados confiados à Senetic para tratamento incluem dados pessoais, como por exemplo, nome, endereço de e- mail, número de telefone, informações sobre o cargo desempenhado, número de identificação, informações relativas à correspondência por e-mail, credenciais e dados do responsável pelo tratamento. 7. A Senetic só tem direito a processar os dados pessoais especificados no âmbito parágrafo 5 acima em nome do Contrato (“Cliente para, e apenas na medida necessária, cumprir as obrigações contratuais e executar quaisquer outras instruções documentadas que tiver recebido do Cliente. A Senetic só tem direito a processar os dados pessoais especificados no parágrafo 5 acima em nome do Cliente para, e apenas na medida necessária, cumprir as obrigações contratuais e executar quaisquer outras instruções documentadas que tiver recebido do Cliente. 8. A Senetic garante que os dados pessoais que lhe forem confiados só serão tratados por pessoas autorizadas e obrigadas a manter sigilo. 9. A Senetic declara que utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas, nos termos do RGPD, para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe forem confiados. 10. O Cliente concorda, de forma geral, com a continuação da subcontratação de um processador externo para a prestação do serviço de tratamento de Dados Pessoais”) são objeto , sendo que esse processador externo terá de tratamento pela Ar Telecom para fornecer as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; (ii) Execução do Contrato do qual mesmas garantias e cumprir as mesmas obrigações que tiverem sido impostas à Senetic. A Senetic notificará o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das obrigações legais de quaisquer alterações pretendidas com vista a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução dos interesses legítimos da Ar Telecomadicionar ou substituir outros processadores, nomeadamente prevenção dando ao Cliente a oportunidade de fraudes e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletterse opor a essas alterações. 12.211. A Ar Telecom poderá comunicar Senetic compromete-se, na medida do possível, a terceiros ajudar o Cliente a cumprir a sua obrigação de responder aos pedidos de quaisquer indivíduos que exerçam os Dados Pessoais caso tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais a direitos que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributárialhes competem ao abrigo do Capítulo III do RGPD. 12.312. A Ar Telecom Senetic compromete-se a conservar os Dados Pessoais durante cooperar com o período de vigência Cliente e a prestar-lhe toda a assistência necessária para que possa cumprir as obrigações estabelecidas nos Artigos 32.º a 36.º do Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormenteRGPD. 12.413. A Ar Telecom Após a conclusão do tratamento dos dados pessoais, a Senetic compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados Pessoais têm o direito de solicitar o acesso aos eliminar ou devolver todos os dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, atualização, apagamento, limitação ou oposição ao tiverem sido confiados para tratamento, e também conforme decidido pelo Cliente, a menos que a lei aplicável exija a continuação do armazenamento desses dados. 14. A Senetic colocará à disposição do Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o direito à portabilidade dos cumprimento das obrigações previstas no Artigo 28.º do RGPD. 15. A Senetic concorda em notificar imediatamente o Cliente da ocorrência de quaisquer incidentes de segurança, incluindo fugas de dados, dentro das limitações legais, e ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Porém, o exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de execução conforme definidas no âmbito do Contrato pela Ar TelecomRGPD. 12.6. Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a Ar Telecom através do email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção de mais informações quanto à forma como os seus dados pessoais são tratados. 12.716. O Cliente declara, relativamente aos Dados Pessoais por si facultados à Ar Telecom no âmbito do Contrato, que prestou aos referidos titulares toda terá direito a informação necessária e mencionada na presente clausula e que obteve a sua autorização para auditar ou inspecionar o tratamento nos termos indicados em 12.1dos dados pessoais por parte da Senetic, a fim de garantir a conformidade com o RGPD, através do fornecimento à Senetic de um questionário preparado pelo Cliente com questões relativas ao tratamento de dados pessoais, e da devolução desse questionário preenchido no prazo de 30 dias. Em certos casos específicos devidamente justificados, a auditoria ou inspeção poderá ser levada a cabo de outra forma mutuamente acordad.

DADOS PESSOAIS. 12.11. O Cliente consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos dos presentes T&Cs e nas condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço. 2. Os dados pessoais facultados pelo Cliente no âmbito do Contrato (“Dados Pessoais”) são objeto de tratamento pela Ar Telecom para as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; (ii) Execução do Contrato do qual o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução dos interesses legítimos da Ar Telecom, nomeadamente prevenção de fraudes recolhidos e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletter. 12.2. A Ar Telecom poderá comunicar a terceiros os Dados Pessoais caso tal se revele necessário gerados para o cumprimento de obrigações legais fornecimento destes Serviços serão processados automaticamente, em conformidade com a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributáriae de acordo com a Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Vodafone. A Política de Privacidade da Vodafone encontra-se disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. No que respeita os dados, o Cliente expressamente declara que leu e que aceita as políticas de privacidade indicadas pelo fabricante em xxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXX=000000&xxxxx=0x000. 12.33. A Ar Telecom comprometeOs dados em questão destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a conservar os Dados Pessoais durante o período ações de vigência do Contrato einformação, findo estemarketing ou telemarketing da Vodafone, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormenteVodafone e de terceiros. 12.44. A Ar Telecom compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território Nos termos da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeialegislação aplicável, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados Pessoais têm o Cliente tem o direito de solicitar o acesso aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como comprometendo-se a sua retificação, atualização, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, fornecer e também o direito à portabilidade dos dados, dentro das limitações legais, e ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Porém, o exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de execução do Contrato pela Ar Telecom. 12.6. Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a Ar Telecom através do email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção de mais informações quanto à forma como atualizar os seus dados pessoais são tratadospessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing. 12.75. O Cliente declara, relativamente aos Dados Pessoais afirma e garante que os dados pessoais por si facultados à Ar Telecom fornecidos são precisos e verdadeiros. A Vodafone fica exonerada de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir, em caso de reclamação por incumprimento do anteriormente garantido pelo Cliente. Na eventualidade de ser declarada a responsabilidade da Vodafone, através de procedimento judicial, administrativo ou arbitral, o Cliente fica obrigado a indemnizar a Vodafone pelos danos e prejuízos que resultem do incumprimento no âmbito do Contrato, que prestou aos referidos titulares toda a informação necessária e mencionada na disposto no presente clausula e que obteve a sua autorização para o tratamento nos termos indicados em 12.1parágrafo.

DADOS PESSOAIS. 12.11. O Cliente consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos das presentes T&Cs e nas condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço. 2. Os dados pessoais facultados pelo Cliente no âmbito do Contrato (“Dados Pessoais”) são objeto de tratamento pela Ar Telecom para as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; (ii) Execução do Contrato do qual o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução dos interesses legítimos da Ar Telecom, nomeadamente prevenção de fraudes recolhidos e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletter. 12.2. A Ar Telecom poderá comunicar a terceiros os Dados Pessoais caso tal se revele necessário gerados para o cumprimento de obrigações legais fornecimento destes Serviços serão processados automaticamente, em conformidade com a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e de acordo com a Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Vodafone. A Política de Privacidade da Vodafone encontra-se disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. No que respeita os dados, o Cliente expressamente declara que leu e que aceita as políticas de privacidade indicadas pelo fabricante (“Google Privacy Policy”) em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxxxxx/xxxxxxx/. 3. Os dados em questão destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a ações de informação, marketing ou à Autoridade Tributáriatelemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros. 12.34. A Ar Telecom compromete-se a conservar os Dados Pessoais durante Nos termos da legislação aplicável, o período de vigência do Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormente. 12.4. A Ar Telecom compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados Pessoais têm Cliente tem o direito de solicitar o acesso aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como comprometendo-se a sua retificação, atualização, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento, fornecer e também o direito à portabilidade dos dados, dentro das limitações legais, e ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Porém, o exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de execução do Contrato pela Ar Telecom. 12.6. Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a Ar Telecom através do email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção de mais informações quanto à forma como atualizar os seus dados pessoais são tratadospessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing. 12.75. O Cliente declara, relativamente aos Dados Pessoais afirma e garante que os dados pessoais por si facultados à Ar Telecom fornecidos são precisos e verdadeiros. A Vodafone fica exonerada de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir, em caso de reclamação por incumprimento do anteriormente garantido pelo Cliente. Na eventualidade de ser declarada a responsabilidade da Vodafone, através de procedimento judicial, administrativo ou arbitral, o Cliente fica obrigado a indemnizar a Vodafone pelos danos e prejuízos que resultem do incumprimento no âmbito do Contrato, que prestou aos referidos titulares toda a informação necessária e mencionada na disposto no presente clausula e que obteve a sua autorização para o tratamento nos termos indicados em 12.1.parágrafo. XV.Contacto da Vodafone