DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA Cláusulas Exemplificativas

DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Embora a lei civil codificada não faça menção à culpa da vítima como causa excludente da responsabilidade civil, a doutrina e o trabalho pretoriano construiram a hipótese, não podendo o direito se conservar alheio a essa circunstância. Sentindo-se o autor aviltado pelo fato de ver-se obrigado a postular em juízo para garantir direito decorrente de xxxxx empregatício, contribuiu exclusivamente com ato seu na construção do dano, quebrando-se um dos elos que conduzem à responsabilidade do agente (nexo causal). Temerário seria admitir-se pudessem as controvérsias trazidas a esta Especializada, decorrentes do término dos pactos laborais, ensejar a responsabilização civil dos empregadores e a condenação em danos material ou moral em virtude de possíveis inadimplências.