DO TÉRMINO Cláusulas Exemplificativas

DO TÉRMINO. 9.1Quaisquer das partes poderão, sem ônus para a denunciante, rescindir o presente contrato, por intermédio de simples notificação, independente de qualquer indenização do presente acordo. 9.2O presente contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediantes aviso prévio de 60 (sessenta) dias, nos casos e pela forma prevista na Lei Federal 8666/93, reconhecidos os direitos da administração no caso de rescisão administrativa conforme as condições dos artigos 77, 78, 79 e 80 da referida Lei da Licitações.

DO TÉRMINO. 13.1 - As obrigações expressas neste Contrato cessarão nas seguintes hipóteses: a) Pelo término da prestação do serviço educacional ora contratado, com a quitação de todos os pagamentos devidos pela Contratante e a entrega ao(à) Aluno(a), pela FGV, do respectivo Certificado de Especialização, uma vez satisfeitas, pelo(a) Aluno(a), as exigências previstas no Regulamento e necessárias à sua aprovação. b) Pelo cancelamento do curso formalizado pela Contratante ou pelo cancelamento formalizado pelo(a) Aluno(a), após prévia aprovação da Contratante, com apresentação de sua decisão por escrito à Secretaria do Curso ou de forma digital no Portal do Aluno. c) Pelo desligamento do(a) Aluno(a) por desrespeito ao Código de Ética e Conduta FGV ou do Manual do Aluno. d) Pelo desligamento do(a) Aluno(a), na forma definida no item 8.9. e) Pelo abandono do curso, após os pagamentos devidos pela Contratante, na forma prevista no item 8.6. 13.2 - Nas hipóteses das alíneas “b”, “c” e “d” fica a Contratante obrigada ao pagamento do valor correspondente à carga horária total das disciplinas disponibilizadas até a formalização do pedido ou do desligamento do(a) Aluno(a), acrescido de uma multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) da diferença entre o valor das horas-aula contratadas e das horas-aula das disciplinas disponibilizadas, além de outras obrigações eventualmente existentes. 13.3 - No caso de cancelamento do curso ou desligamento do (o) Aluno(a), conforme previsto nas alínea “b” e “c” do caput desta cláusula e, ainda, ter a Contratante desembolsado, até aquela oportunidade, um valor maior do que aquele correspondente à carga horária cursada, será devolvida à Contratante a quantia correspondente à diferença entre o total de horas-aula efetivamente pagas e o total de horas-aula disponibilizadas, deduzidos deste valor, a título de multa compensatória, a importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da carga horária restante do curso. 13.4 - Caso o(a) Aluno(a) tenha interesse em dar continuidade ao curso, na hipótese de cancelamento deste Contrato por iniciativa da Contratante, somente poderá fazê-lo mediante assunção da totalidade dos custos de ambas as partes, relativos ao período restante do curso, devendo formalizar com a FGV o respectivo Termo Aditivo. Neste caso não será exigida a multa compensatória prevista nos itens 13.2 e 13.3.

DO TÉRMINO. 9.1. Quaisquer das partes poderão, sem ônus para a denunciantes, rescindir o presente contrato, por intermédio de simples notificação, independentemente de qualquer outra interpelação judicial ou extrajudicial, bem como do direito à cobrança de qualquer indenização que der causa a parte culpada, se quaisquer das partes infringirem qualquer disposição do presente acordo. 9.2. O presente contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, nos casos e pela forma prevista na Lei Federal nº 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração no caso de rescisão administrativo conforme as condições dos artigos 77, 78, 79 e 80 da referida Lei de Licitações.

DO TÉRMINO. 7.1 O não cumprimento de quaisquer das cláusulas e condições pactuadas neste Contrato e nos documentos que o integram ou a sua inexecução, total ou parcial, implicará a rescisão de pleno direito deste Contrato, mediante notificação formal encaminhada pelo CONTRATANTE. 7.1.1 Constituem hipóteses de rescisão do presente Contrato, pelo CONTRATANTE, na forma prevista no item anterior, sem prejuízo de demais disposições previstas neste instrumento, as seguintes: a. o não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

DO TÉRMINO. 13.1. - Terminado este Contrato, por que motivo for, as seguintes providências serão adotadas: a) A Administradora, dentro de até 60 (sessenta) dias após o término do Contrato, preparará e entregará ao Subcondomínio Hotel um demonstrativo contábil, incluindo quaisquer somas eventualmente devidas entre as partes nos termos deste Contrato. Para viabilizar a preparação deste demonstrativo, o Subcondomínio Hotelse obriga a permitir à Administradora a continuidade ao acesso aos registros e documentos operacionais, contábeis, financeiros e fiscais em suas dependências, pelo prazo aqui previsto, responsabilizando-se pelos custos de viagem e estada dos profissionais designados pela Administradora para realizar a execução dos serviços retro referidos bem como pelo pagamento do valor correspondente ao valor mensal cobrado a título de processamento de documentos, habitualmente cobrado pela Administradora. Caso o Subcondomínio Hotel opte por submeter o demonstrativo contábil, às suas expensas, à auditoria externa ou interna, o prazo de execução da referida auditoria e da respectiva entrega de seu relatório deverá ser acrescido ao prazo de entrega dos demonstrativos contábeis finais pela Administradora;

DO TÉRMINO. J 5.1. O presente Contrato poderá ser terminado pelas Partes, nas seguintes hipóteses: a) Infração contratual;

DO TÉRMINO. As obrigações expressas neste Contrato cessarão nas seguintes hipóteses: a) Conclusão da prestação dos serviços educacionais contratado se mediante a efetivação do pagamento total do curso contratado pelo CONTRATANTE, com o término dos pagamentos contratados pelo CONTRATANTE e a entrega, pela CONTRATADA, do respectivo Certificado de Conclusão do Curso, uma vez satisfeitas, pelo CONTRATANTE, as exigências de caráter acadêmico previstas no Regulamento do Curso e necessárias a sua aprovação.

DO TÉRMINO. Terminado este Contrato, por que motivo for, as seguintes providências serão adotadas:

DO TÉRMINO. 13.1 - As obrigações expressas neste Contrato cessarão nas seguintes hipóteses: a) pelo término da prestação do serviço educacional ora contratado, com a quitação de todos os pagamentos devidos pela Contratante e a entrega, pela FGV, do respectivo Certificado de Especialização, uma vez satisfeitas as exigências previstas no Regulamento e necessárias à sua aprovação; b) pelo cancelamento do curso formalizado pela Contratante ou pelo cancelamento formalizado pelo/a Aluno/a, após prévia aprovação da Contratante, com apresentação da sua decisão por escrito à Secretaria do Curso ou, de forma digital, no Portal do Aluno; c) pelo desligamento do/a Aluno/a por desrespeito ao Código de Ética e Conduta FGV ou ao Manual do Aluno; d) pelo desligamento do/a Aluno/a, na forma do item 8.8 e