DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e INSS (Certidão Federal RFB), com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste Contrato, como condição para liberação do respectivo pagamento.
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Samples: Cotação Prévia De Preços, Cotação Prévia De Preços, Contratação De Serviços
