Common use of DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES Clause in Contracts

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES. Apresentar o comprovante de pagamento da "Anotação de Responsabilidade Técnica", antes da emissão da primeira fatura. Manter o canteiro com instalações compatíveis, inclusive com escritórios para seus representantes, bem como ambiente adequado para a Fiscalização. Planejar os serviços de forma a não interferir no andamento normal das atividades desenvolvidas no local e em seu entorno. Providenciar, às suas expensas, cópias dos elementos que venham a ser necessários, não só para a Licitação e assinatura do Contrato, como também para execução dos serviços. Matricular os serviços no INSS e entregar à CONTRATANTE as guias de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, nos termos da legislação específica em vigor. As referidas guias serão acompanhadas de declaração elaborada em papel timbrado da CONTRATADA, carimbada e assinada por pessoa legalmente habilitada para tal fim, atestando, sob as penas da lei, que as mesmas correspondem fielmente ao total da mão-de-obra empregada nos serviços contratados. Manter no local dos serviços um "Diário de Ocorrências", no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviços, qualidade dos materiais, mão-de-obra, etc., como também reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução, por uma das partes. Este Diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADA, em todas as vias, ficará em poder da CONTRATANTE após a conclusão dos serviços. Obedecer às normas de higiene e prevenção de acidentes, a fim de garantir a salubridade e a segurança nos acampamentos e nos canteiros de serviços. Responder por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações Fiscal, Previdenciária, Trabalhista e Comercial, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho. Responder financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços. Fazer com que os componentes da equipe de mão-de-obra operacional (operários), exerçam as suas atividades, devidamente uniformizados, em padrão único (farda), e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as atividades desenvolvidas, em observância à legislação pertinente. Executar todos os serviços de acordo com os projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o contrato, obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e das concessionárias de serviços públicos, conforme referido nas Condições Específicas de Licitação do Edital, assim como as determinações da CONTRATANTE. Utilizar somente materiais, componentes e serviços especializados de fornecedores qualificados. Não transferir no todo ou em parte, serviços objeto do Contrato, ressalvadas as sub- contratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à CONTRATANTE para autorização, que não excederá a 25% (vinte e cinco por cento). Comunicar à Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o objeto contratado, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços. Tais correções somente serão efetuadas com a aprovação da Fiscalização, que por sua vez consultará o(s) autor(res) do(s) projeto(s), para efeito de autorização quando for o caso. Quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, houver a necessidade de aplicação de material "similar" ao especificado, submeter o pretendido à Fiscalização, para que a mesma possa se pronunciar pela aprovação ou não do mesmo. Manter permanentemente no local dos serviços, equipe técnica suficiente, composta pelos profissionais habilitados e de capacidade comprovada indicados na relação da equipe mínima, que assuma perante a Fiscalização, a responsabilidade técnica dos mesmos até a sua entrega definitiva, inclusive com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de emergência que se torne necessária. Adotar como prática diária reuniões de DDS (Diálogo Diário de Segurança) devendo o(s) se fazer presente o(s) Encarregado(s), e demais responsáveis pelos serviços, no intuito de orientar, conscientizar bem como instruir tendo como foco SEGURANÇA NO TRABALHO, devendo ainda tais reuniões ser evidenciadas por meio de lista de presença à fiscalização do contrato mensalmente, contendo o assunto abordado nos respectivos dias. Manter no local dos serviços, além da equipe técnica retro mencionada, auxiliares necessários ao perfeito controle de medidas e padrões, assim como promover às suas expensas e a critério da Fiscalização, o controle tecnológico dos materiais a serem empregados nos serviços. Facilitar a ação da Fiscalização na inspeção dos serviços, em qualquer dia ou hora, prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados, inclusive de ordem administrativa, bem como os documentos comprobatórios que a Fiscalização julgar necessário. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificações.

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES. A Contratada deverá: I. Ter registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Medicina – CRM; II. Apresentar o diploma de ensino superior de cada médico incumbido pela prestação dos serviços pela empresa e comprovante de pagamento registro ativo no CRM - GO; III. Apresentar certificado de especialidades com RQE, quando de profissional especialista; IV. Para fins de avaliação da "Anotação qualificação dos profissionais alocados pela empresa Contratada será exigida documentação específica que comprove habilitação para o exercício da especialidade objeto do contrato como formação, titulação e experiência; V. Executar a prestação dos serviços, de Responsabilidade Técnica"forma Humanizada, antes com a melhor técnica aplicável, zelo e economia, visando atender todas as Normas Regulamentadoras - NR existentes, assim como as diretrizes da emissão Comissão de Controle de Infecção do Hospital Estadual de Formosa; VI. Prestar o serviço de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da primeira fatura. Manter o canteiro com instalações compatíveisSaúde, inclusive com escritórios para seus representantesConselhos Federal e Regional de Medicina, Regimento do Corpo Clínico, bem como ambiente adequado observar as normas, rotinas, protocolos clínicos e toda a exigência referente aos processos da Unidade; VII. Cumprir obrigações decorrentes de portarias dos órgãos fiscalizadores, higiene e manutenção de equipamentos e utensílios usados na prestação dos serviços ora contratados, bem como a escolha e a cautela exigida aos procedimentos médicos a serem adotados; VIII. Manter em seu quadro de recursos humanos, profissionais médicos legalmente habilitados e compatíveis com as normas éticas emanadas pelos órgãos competentes, além de se responsabilizar, por intermédio de seu Responsável Técnico, pela atividade médica prevista na forma deste contrato; IX. Dispor de médicos habilitados, qualificados e capacitados, e em quantidade suficiente, para o cumprimento do objeto da contratação; X. Estar quite com a anuidade do Conselho Regional de Medicina de sua sede; XI. Disponibilizar profissionais com cadastro CNES, sendo de responsabilidade da Contratada substituir todo e qualquer profissional que não efetue seu cadastro disponibilizando as horas dedicadas aos serviços do HEF; XII. Tratar os pacientes de forma adequada, sem impingir-lhes qualquer forma de discriminação, assim como conversar com os familiares sempre que for necessário, informando-os das condições e evolução dos pacientes; XIII. Prestar os serviços ora contratados de forma ética e humanizada, dentro dos preceitos estabelecidos pelas normas de boas práticas médicas e com foco na qualidade e segurança do paciente; XIV. Trabalhar em harmonia com os demais médicos, equipe de enfermagem e com todo o quadro funcional da Unidade; XV. Manter interface com a equipe multidisciplinar; XVI. Cumprir com os horários conforme o previamente ajustado com o IMED; XVII. Participar e convocar equipe, quando necessário, para as reuniões científicas; XVIII. Atuar como preceptor junto aos programas de estágios (internato); XIX. Cumprir todas as normas estabelecidas do protocolo de cirurgia segura; XX. Realizar levantamento da necessidade de capacitações médicas para potencializar desempenho, assim como contribuir para a Fiscalizaçãorealização delas; XXI. Planejar Utilizar o sistema de tecnologia de informação do Hospital Estadual de Formosa (sistema MV), para registrar o atendimento dispensado ao paciente, realizar história, exame clínico, evolução, solicitar exames, fazer prescrição, registrar a alta médica, emitir relatório de alta e toda e qualquer informação relativa ao paciente. Para isso, o profissional médico deverá dispor de assinatura com certificado digital, XXII. Prestar os serviços com os equipamentos disponíveis na estrutura do Hospital Estadual de forma Formosa, assim como os futuros métodos e equipamentos que porventura sejam incorporados na estrutura hospitalar; XXIII. Realizar a não interferir avaliação diária dos pacientes internados no andamento normal das atividades desenvolvidas no local período matutino, executar pequenos procedimentos necessários conforme a evolução do quadro (por exemplo: troca de curativo, retirada de dreno, dentre outros), preparar a prescrição médica (até as 13 horas) e em seu entornoassegurar que o paciente está recebendo os cuidados necessários (por exemplo a realização de exames). ProvidenciarCuidar da alta hospitalar nos períodos adequados (até as 10hs) e demais encaminhamentos, às suas expensasintegrando-se à equipe como um todo; XXIV. Indicar profissionais médicos para participarem de comissões que tenham interface com as unidades assistenciais, cópias dos elementos que venham a ser necessáriosRevisão de Prontuários, não só para a Licitação Revisão de Óbitos, Padronização de Materiais e assinatura do ContratoMedicamentos, como também para execução dos serviços. Matricular os serviços no INSS e entregar à CONTRATANTE as guias dentre outras com participação obrigatória de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, nos termos da legislação específica em vigor. As referidas guias serão acompanhadas de declaração elaborada em papel timbrado da CONTRATADA, carimbada e assinada por pessoa legalmente habilitada para tal fim, atestando, sob as penas da lei, que as mesmas correspondem fielmente ao total da mão-de-obra empregada nos serviços contratados. Manter no local dos serviços um "Diário de Ocorrências", no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviços, qualidade dos materiais, mão-de-obra, etc., como também reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução, por uma das partes. Este Diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADA, em todas as vias, ficará em poder da CONTRATANTE após a conclusão dos serviçosprofissional médico; XXV. Obedecer às normas técnicas de higiene e prevenção biossegurança na execução de acidentessuas atribuições, a fim utilizando os Equipamentos de garantir a salubridade e a segurança nos acampamentos e nos canteiros Proteção Individual (EPI) definidos no Programa de serviços. Responder por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações Fiscal, Previdenciária, Trabalhista e Comercial, inclusive os decorrentes Prevenção de acidentes de trabalho. Responder financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços. Fazer com que os componentes da equipe de mão-de-obra operacional Riscos Ambientais (operáriosPPRA), exerçam as suas atividadesCIPA, devidamente uniformizados, em padrão único NR 32 e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (fardaCCIH), e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as ; XXVI. Apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, nos termos que serão dispostos no respectivo contrato de prestação de serviços; XXVII. Desenvolver os elementos necessários para a adequada prestação do serviço que ora se pretende contratar; XXVIII. Responsabilizar-se pelo pagamento, ao terceirizado que disponibiliza alimentação no hospital, das refeições servidas aos médicos e demais colaboradores de sua equipe quando de plantão na unidade; XXIX. Garantir os atendimentos médicos aos pacientes da Contratante, assim como a geração de Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em observância quantitativo suficiente ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão Nº 050/2022; XXX. Realizar o encaminhamento das informações detalhadas dos profissionais (por setor) que atuaram durante o mês, sendo o referido relatório ser entregue todo dia 01 do mês subsequente, via e-mail à legislação pertinenteDiretoria Assistencial da unidade hospitalar, em arquivo padrão .XLSX e seguir a seguinte ordem das informações: XXXI. Executar todos os Enviar à Contratante todo dia 01 do mês subsequente, as informações referentes a recursos humanos conforme orientação do Ofício Circular 825/2021-SES, em arquivo XLSX, com padrão a ser disponibilizado pela Contratante. Cabe à Contratada solicitar o referido arquivo padrão à Contratante. XXXII. Cumprir as diretrizes clínicas e protocolos médicos estabelecidos pelo HEF, bem como auxiliar na elaboração e aplicação de novos protocolos visando a maximização dos serviços médicos prestados aos pacientes XXXIII. Prestar atendimento humanizado, de acordo com os projetosa Política Nacional de Humanização do SUS XXXIV. Atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, especificações providenciando sua imediata correção, sem ônus para o HEF. XXXV. Obedecer as normas e demais elementos técnicos que integram o contrato, obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas rotinas da ABNT e das concessionárias de serviços públicos, conforme referido nas Condições Específicas de Licitação do Edital, assim como as determinações da CONTRATANTE. Utilizar somente materiais, componentes e serviços especializados de fornecedores qualificados. Não transferir no todo ou em parte, serviços objeto do Contrato, ressalvadas as sub- contratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à CONTRATANTE para autorização, que não excederá a 25% (vinte e cinco por cento). Comunicar à Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o objeto contratado, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços. Tais correções somente serão efetuadas com a aprovação da Fiscalização, que por sua vez consultará o(s) autor(res) do(s) projeto(s), para efeito de autorização quando for o caso. Quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, houver a necessidade de aplicação de material "similar" ao especificado, submeter o pretendido à Fiscalização, para que a mesma possa se pronunciar pela aprovação ou não do mesmo. Manter permanentemente no local dos serviços, equipe técnica suficiente, composta pelos profissionais habilitados e de capacidade comprovada indicados na relação da equipe mínima, que assuma perante a Fiscalização, a responsabilidade técnica dos mesmos até a sua entrega definitiva, inclusive com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de emergência que se torne necessária. Adotar como prática diária reuniões de DDS (Diálogo Diário de Segurança) devendo o(s) se fazer presente o(s) Encarregado(s), e demais responsáveis pelos serviços, no intuito de orientar, conscientizar bem como instruir tendo como foco SEGURANÇA NO TRABALHO, devendo ainda tais reuniões ser evidenciadas por meio de lista de presença à fiscalização do contrato mensalmente, contendo o assunto abordado nos respectivos dias. Manter no local dos serviços, além da equipe técnica retro mencionada, auxiliares necessários ao perfeito controle de medidas e padrões, assim como promover às suas expensas e a critério da Fiscalização, o controle tecnológico dos materiais a serem empregados nos serviços. Facilitar a ação da Fiscalização na inspeção dos serviços, em qualquer dia ou hora, prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados, inclusive de ordem administrativa, bem como os documentos comprobatórios que a Fiscalização julgar necessário. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificaçõescontratante.

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES. Apresentar A empresa Contratada compromete-se a manter na cidade de Jateí/MS o comprovante seguinte: A Contratada deverá dispor, no mínimo, de pagamento instalação fixa na cidade de Jateí/MS, como oficina, almoxarifado e adendos, providos de ferramenta, estoque de componentes e peças de forma a poder garantir, com regularidade, a manutenção dos veículos e reparação dos outros. Deverá também dispor de garagem ou pátio de estacionamento, não sendo permitida a permanência de veículos na via pública, quando fora de serviço, ou mesmo aguardando o inicio dos trabalhos. A Contratada deverá também, dispor de instalações para atendimento do seu pessoal de operação, compatíveis com o número de empregados. A Contratada deverá dispor de um escritório para controle e planejamento das atividades. A Contratada deverá, na vigência contratual, manter as suas expensas um telefone de utilidade pública, com código de área da "Anotação cidade de Responsabilidade Técnica"Jateí/MS, antes para atendimento à população para possíveis reclamações e sugestões pertinentes. Mensalmente ou quando solicitado, a contratada deverá fornecer à Prefeitura relatório das ligações recebidas. Competirá a Contratada a admissão de motorista, ajudante, mecânicos e demais empregados necessários ao desempenho dos serviços contratados, correndo por sua conta também os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e outras de qualquer natureza. A Fiscalização terá direito de exigir a substituição, a qual deverá se realizar dentro de 48 (quarenta e oito) horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento do serviço. Será terminantemente proibido aos empregados da emissão da primeira faturaContratada realizar catação ou coleta entre outros trabalhos, ingerirem bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de substancias naturais ou sintéticas capazes de atuar sobre o sistema nervoso e/ou pedirem gratificações de qualquer espécie. Manter o canteiro A guarnição deverá apresentar-se uniformizada e asseada, de acordo com instalações compatíveisas normas de segurança do trabalho pertinentes, inclusive com escritórios para seus representantescapas protetoras em dias de chuva, bem como ambiente adequado equipamentos de proteção individual etc., se as condições do serviço o exigir. Ver as epps Cabe à Contratada apresentar, nos locais e no horário de trabalho, os empregados devidamente uniformizados, providenciando veículos e equipamentos suficientes para a Fiscalização. Planejar os serviços de forma a não interferir no andamento normal das atividades desenvolvidas no local e em seu entorno. Providenciar, às suas expensas, cópias dos elementos que venham a ser necessários, não só para a Licitação e assinatura do Contrato, como também para execução realização dos serviços. Matricular os Pretendendo a Contratada promover alterações na execução dos serviços no INSS e entregar à CONTRATANTE as guias de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, nos termos da legislação específica em vigor. As referidas guias serão acompanhadas de declaração elaborada em papel timbrado da CONTRATADA, carimbada e assinada por pessoa legalmente habilitada para tal fim, atestando, sob as penas da leideverá elaborar alteração do plano aprovado, que se implantará no prazo máximo de 10 (dez) dias após aceitação pela Prefeitura Municipal de Jateí/MS. Na execução dos trabalhos deverão ser obedecidas todas as mesmas correspondem fielmente ao total da mão-de-obra empregada nos serviços contratadosnormas pertinentes à Segurança e Medicina do Trabalho e Normas Regulamentadoras pertinentes. Manter no local dos serviços um "Diário Na elaboração e implementação das regras de Ocorrências"segurança especial, no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviçosatenção deverá se dada aos problemas de trabalhos, qualidade dos materiaisentre elas: possibilidade de contaminação de pessoas, mão-de-obraemanação de gases tóxicos ou inflamáveis, etc.. Com base no estabelecido nos planos de prevenção a Contratada deverá: Ter à disposição, como também reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução, por uma das partes. Este Diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADAos equipamentos necessários para combate a incêndio; Ter, em todas suas dependências, os Equipamentos de Proteção individual necessários à execução dos diversos serviços; A Prefeitura Municipal poderá a qualquer momento, exigir a mudança de procedimento executivos ou retirada de equipamento e pessoas que estejam em desacordo com as vias, ficará em poder da CONTRATANTE após a conclusão dos serviços. Obedecer às normas de higiene e prevenção de acidentes, a fim de garantir a salubridade e a segurança nos acampamentos e nos canteiros de serviços. Responder por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações Fiscal, Previdenciária, Trabalhista e Comercial, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho. Responder financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços. Fazer com que os componentes da equipe de mão-de-obra operacional (operários), exerçam as suas atividades, devidamente uniformizados, em padrão único (farda), e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as atividades desenvolvidas, em observância à legislação pertinente. Executar todos os serviços de acordo com os projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o contrato, obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e das concessionárias de serviços públicos, conforme referido nas Condições Específicas de Licitação do Edital, assim como as determinações da CONTRATANTE. Utilizar somente materiais, componentes e serviços especializados de fornecedores qualificados. Não transferir no todo ou em parte, serviços objeto do Contrato, ressalvadas as sub- contratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à CONTRATANTE para autorização, que não excederá a 25% (vinte e cinco por cento). Comunicar à Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o objeto contratado, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços. Tais correções somente serão efetuadas com a aprovação da Fiscalização, que por sua vez consultará o(s) autor(res) do(s) projeto(s), para efeito de autorização quando for o caso. Quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, houver a necessidade de aplicação de material "similar" ao especificado, submeter o pretendido à Fiscalização, para que a mesma possa se pronunciar pela aprovação ou não do mesmo. Manter permanentemente no local dos serviços, equipe técnica suficiente, composta pelos profissionais habilitados e de capacidade comprovada indicados na relação da equipe mínima, que assuma perante a Fiscalização, a responsabilidade técnica dos mesmos até a sua entrega definitiva, inclusive com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de emergência que se torne necessária. Adotar como prática diária reuniões de DDS (Diálogo Diário de Segurança) devendo o(s) se fazer presente o(s) Encarregado(s), e demais responsáveis pelos serviços, no intuito de orientar, conscientizar bem como instruir tendo como foco SEGURANÇA NO TRABALHO, devendo ainda tais reuniões ser evidenciadas por meio de lista de presença à fiscalização do contrato mensalmente, contendo o assunto abordado nos respectivos dias. Manter no local dos serviços, além da equipe técnica retro mencionada, auxiliares necessários ao perfeito controle de medidas e padrões, assim como promover às suas expensas e a critério da Fiscalização, o controle tecnológico dos materiais a serem empregados nos serviços. Facilitar a ação da Fiscalização na inspeção dos serviços, em qualquer dia ou hora, prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados, inclusive de ordem administrativa, bem como os documentos comprobatórios que a Fiscalização julgar necessário. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificaçõessegurança.

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES. A Contratada deverá: I. Ter registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Medicina – CRM; II. Apresentar o diploma de ensino superior de cada médico incumbido pela prestação dos serviços pela empresa e comprovante de pagamento registro ativo no CREMEGO; III. Apresentar registro de qualificação de especialista – RQE junto ao CREMEGO, quando de profissional especialista; a. Para fins de avaliação da "Anotação qualificação dos profissionais alocados pela Contratada, será exigida documentação específica que comprove habilitação para o exercício da especialidade objeto do contrato como formação, titulação e experiência; IV. Executar a prestação dos serviços, de Responsabilidade Técnica"forma Humanizada, antes com a melhor técnica aplicável, zelo e economia, visando atender todas as Normas Regulamentadoras - NR existentes, assim como as diretrizes da emissão Comissão de Controle de Infecção do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano; V. Prestar o serviço de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da primeira fatura. Manter o canteiro com instalações compatíveisSaúde, inclusive com escritórios para seus representantesConselhos Federal e Regional de Medicina, Regimento do Corpo Clínico, bem como ambiente adequado observar as normas, rotinas, protocolos clínicos e toda a exigência referente aos processos do Hospital; VI. Cumprir obrigações decorrentes de portarias dos órgãos fiscalizadores, higiene e manutenção de equipamentos e utensílios usados na prestação dos serviços ora contratados, bem como a escolha e a cautela exigida aos procedimentos médicos a serem adotados; VII. Manter em seu quadro de recursos humanos, profissionais médicos legalmente habilitados e compatíveis com as normas éticas emanadas pelos órgãos competentes, além de se responsabilizar, por intermédio de seu Responsável Técnico, pela atividade médica prevista na forma deste contrato; VIII. Dispor de médicos habilitados, qualificados e capacitados, e em quantidade suficiente, para o cumprimento do objeto da contratação; IX. Estar quite com a anuidade do Conselho Regional de Medicina de sua sede; X. Disponibilizar profissionais com cadastro CNES, sendo de responsabilidade da Contratada substituir todo e qualquer profissional que não efetue seu cadastro, disponibilizando as horas dedicadas aos serviços do HCN; XI. Tratar os pacientes de forma adequada, sem impingir-lhes qualquer forma de discriminação, assim como conversar com os familiares sempre que for necessário, informando-os das condições e evolução dos pacientes; XII. Prestar os serviços ora contratados de forma ética e humanizada, dentro dos preceitos estabelecidos pelas normas de boas práticas médicas e com foco na qualidade e segurança do paciente; XIII. Trabalhar em harmonia com os demais médicos, equipe de enfermagem e com todo o quadro funcional do Hospital; XIV. Manter interface com a equipe multidisciplinar; XV. Cumprir com os horários conforme o previamente ajustado com a Diretoria Técnica do Hospital; XVI. Participar e convocar equipe, quando necessário, para as reuniões científicas; XVII. Atuar como preceptor junto aos programas de estágios e residências (internato ou residência médica e multiprofissional); XVIII. Cumprir todas as normas estabelecidas no protocolo de cirurgia segura, quando aplicável ao objeto deste termo; XIX. Realizar levantamento da necessidade de capacitações médicas para potencializar desempenho, assim como contribuir para a Fiscalizaçãorealização delas; XX. Planejar Utilizar o sistema de tecnologia de informação do Hospital Estadual do Centro- Norte Goiano – HCN (Sistema MV), para registrar o atendimento dispensado ao paciente, realizar história, exame clínico, evolução, solicitar exames, fazer prescrição, registrar a alta médica, emitir relatório de alta e toda e qualquer informação relativa ao paciente. Para isso, o profissional médico deverá dispor de assinatura com certificado digital; XXI. Prestar os serviços com os equipamentos disponíveis na estrutura do Hospital, assim como os futuros métodos e equipamentos que porventura sejam incorporados na estrutura hospitalar; XXII. Realizar a avaliação diária dos pacientes internados no período matutino, executar pequenos procedimentos necessários conforme a evolução do quadro (por exemplo: troca de forma curativo, retirada de dreno, dentre outros), preparar a não interferir no andamento normal das atividades desenvolvidas no local prescrição médica (até as 13 horas) e em seu entornoassegurar que o paciente está recebendo os cuidados necessários (por exemplo a realização de exames). ProvidenciarCuidar da alta hospitalar nos períodos adequados (até as 10hs) e demais encaminhamentos, às suas expensas, cópias dos elementos integrando-se à equipe como um todo; XXIII. Indicar profissionais médicos para participarem de comissões que venham a ser necessários, não só para a Licitação e assinatura do Contratotenham interface com as unidades assistenciais, como também para execução dos serviços. Matricular os serviços no INSS exemplo: Revisão de Prontuários, Revisão de Óbitos, Padronização de Materiais e entregar à CONTRATANTE as guias Medicamentos, dentre outras com participação obrigatória de recolhimento das contribuições devidas ao INSS e ao FGTS, nos termos da legislação específica em vigor. As referidas guias serão acompanhadas de declaração elaborada em papel timbrado da CONTRATADA, carimbada e assinada por pessoa legalmente habilitada para tal fim, atestando, sob as penas da lei, que as mesmas correspondem fielmente ao total da mão-de-obra empregada nos serviços contratados. Manter no local dos serviços um "Diário de Ocorrências", no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviços, qualidade dos materiais, mão-de-obra, etc., como também reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução, por uma das partes. Este Diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADA, em todas as vias, ficará em poder da CONTRATANTE após a conclusão dos serviçosprofissional médico; XXIV. Obedecer às normas técnicas de higiene biossegurança na execução de suas atribuições, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) definidos no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, CIPA, NR 32 e prevenção Comissão de acidentes, a fim Controle de garantir a salubridade e a segurança nos acampamentos e nos canteiros Infecção Hospitalar (CCIH); XXV. Obedecer às normas técnicas de serviçosbiossegurança na execução de suas atribuições conforme o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); XXVI. Responder por todos os ônus e obrigações concernentes às legislações Fiscal, Previdenciária, Trabalhista e Comercial, inclusive os decorrentes de acidentes de trabalho. Responder financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços. Fazer com que os componentes da equipe de mão-de-obra operacional (operários), exerçam as suas atividades, devidamente uniformizados, em padrão único (farda), e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as Apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas, devendo conter, inclusive, os desfechos clínicos e ações de melhoria contínua, nos termos que serão dispostos no respectivo contrato de prestação de serviços; XXVII. Desenvolver os elementos necessários para a adequada prestação do serviço que ora se pretende contratar; XXVIII. Responsabilizar-se pelo pagamento, ao terceirizado que disponibiliza alimentação no hospital, das refeições servidas aos médicos e demais colaboradores de sua equipe quando de plantão no Hospital; XXIX. Garantir os atendimentos médicos aos pacientes da Contratante, assim como a geração de Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em observância quantitativo suficiente ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão Nº 080/2021; XXX. Realizar o encaminhamento das informações detalhadas dos profissionais (por setor) que atuaram durante o mês, sendo o referido relatório ser entregue todo dia 01 do mês subsequente, via e-mail à legislação pertinenteDiretoria Assistencial do Hospital, em arquivo padrão .XLSX e seguir a seguinte ordem das informações: Nome do profissional Nº CRM/GO Nº CRM (outra UF) Especialidade(s) comprovada(s) Caso especialista, Nº RQE Local de trabalho (setor no hospital) Está cadastrado no CNES do Hospital? Tem assinatura/certificado digital no hospital? XXXI. Executar todos os Enviar à Contratante todo dia 10 do mês subsequente, as informações referentes a recursos humanos conforme orientação dos Ofícios Circulares 825/2021-SES e 701/2022-SES, em arquivo XLSX, com padrão a ser disponibilizado pela Contratante. Cabe à Contratada solicitar o referido arquivo padrão à Contratante. XXXII. Cumprir as diretrizes clínicas e protocolos médicos estabelecidos pelo HCN, bem como auxiliar na elaboração e aplicação de novos protocolos visando a maximização dos serviços médicos prestados aos pacientes XXXIII. Prestar atendimento humanizado, de acordo com os projetosa Política Nacional de Humanização do SUS; XXXIV. Atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, especificações providenciando sua imediata correção, sem ônus para o HCN; XXXV. Obedecer as normas e demais elementos técnicos que integram o contrato, obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas rotinas da ABNT e das concessionárias de serviços públicos, conforme referido nas Condições Específicas de Licitação do Edital, assim como as determinações da CONTRATANTE. Utilizar somente materiais, componentes e serviços especializados de fornecedores qualificados. Não transferir no todo ou em parte, serviços objeto do Contrato, ressalvadas as sub- contratações de serviços especializados, as quais serão previamente submetidas à CONTRATANTE para autorização, que não excederá a 25% (vinte e cinco por cento). Comunicar à Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram o objeto contratado, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços. Tais correções somente serão efetuadas com a aprovação da Fiscalização, que por sua vez consultará o(s) autor(res) do(s) projeto(s), para efeito de autorização quando for o caso. Quando, por motivo de força maior ou caso fortuito, houver a necessidade de aplicação de material "similar" ao especificado, submeter o pretendido à Fiscalização, para que a mesma possa se pronunciar pela aprovação ou não do mesmo. Manter permanentemente no local dos serviços, equipe técnica suficiente, composta pelos profissionais habilitados e de capacidade comprovada indicados na relação da equipe mínima, que assuma perante a Fiscalização, a responsabilidade técnica dos mesmos até a sua entrega definitiva, inclusive com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de emergência que se torne necessária. Adotar como prática diária reuniões de DDS (Diálogo Diário de Segurança) devendo o(s) se fazer presente o(s) Encarregado(s), e demais responsáveis pelos serviços, no intuito de orientar, conscientizar bem como instruir tendo como foco SEGURANÇA NO TRABALHO, devendo ainda tais reuniões ser evidenciadas por meio de lista de presença à fiscalização do contrato mensalmente, contendo o assunto abordado nos respectivos dias. Manter no local dos serviços, além da equipe técnica retro mencionada, auxiliares necessários ao perfeito controle de medidas e padrões, assim como promover às suas expensas e a critério da Fiscalização, o controle tecnológico dos materiais a serem empregados nos serviços. Facilitar a ação da Fiscalização na inspeção dos serviços, em qualquer dia ou hora, prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados, inclusive de ordem administrativa, bem como os documentos comprobatórios que a Fiscalização julgar necessário. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificaçõescontratante.