Common use of DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato; 6 - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 6.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada motivado nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato; 6 - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; ; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - – não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - – desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - – alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 4 - – decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - – caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 6.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada motivado nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; ; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato; 6 - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 8.1 6.1 – O contrato poderá ser extinto, desde que formalmente motivada motivado nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses: 1 - não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais; 2 - desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução ou por autoridade superior; 3 - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato; ; 4 - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 5 - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;