Common use of DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES Clause in Contracts

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES. 18.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES. 18.112.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES. 18.117.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;

DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES. 18.1. Comete 17.1 -Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;