DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 21.1. É de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA requerer e custear as licenças ambientais e demais autorizações necessárias à execução das obras, à instalação dos equipamentos e à prestação dos serviços inerentes a CONCESSÃO dos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOS, nos termos deste CONTRATO e seus ANEXOS.
Appears in 3 contracts
Samples: Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná, Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná, Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná
DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. 21.111.1. É de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA requerer e custear as licenças ambientais e demais autorizações necessárias à execução das obras, à instalação dos equipamentos e à prestação dos serviços inerentes a exploração da CONCESSÃO dos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOSDE USO, nos termos deste CONTRATO e seus ANEXOS.
Appears in 1 contract
Samples: Concessão De Uso Do Parque Estadual Do Guartelá Peg