Obrigações Específicas Da Concessionária. 5.1. A partir da assinatura do CONTRATO, guardar, manter e conservar os bens imóveis que integram os cemitérios durante o período da Concessão.
Obrigações Específicas Da Concessionária. 1. Para além do cumprimento das obrigações gerais dos operadores de televisão, e de acordo com os princípios referidos na Cláusula 5.ª, a Concessionária deve apresentar uma programação que promova a formação cultural e cívica dos telespectadores, garantindo o acesso de todos à informação, à educação e ao entretenimento de qualidade.
Obrigações Específicas Da Concessionária. 8.1. Zelar para que nos sepultamentos não haja qualquer distinção por motivo de crença religiosa e, em qualquer caso, discriminação fundada em etnia, sexo, cor, trabalho e convicções políticas.
Obrigações Específicas Da Concessionária. Constituem-se obrigações específicas da CONCESSIONÁRIA todas as descritas neste capítulo, sem prejuízo de outras obrigações fixadas no EDITAL, CONTRATO e ANEXOS, nos dispositivos legais aplicáveis e demais normas da legislação em vigor.
Obrigações Específicas Da Concessionária