DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA Cláusulas Exemplificativas

DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA. 20.24.1 Deverão ser observados, no que couber, os atos normativos locais acerca da obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual e demais medidas para fins de segurança sanitária.

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