Invalidade. Caso qualquer das disposições deste Termo venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo- se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito.
Invalidade. A.19.1. No caso de uma ou mais disposições do Contrato virem a ser consideradas, por uma entidade competente, inexistentes, inválidas ou ineficazes, as Partes obrigam-se a praticar todos os atos necessários ou convenientes para efeitos de obtenção do mesmo resultado prático e do mesmo efeito útil. A.19.2. No caso de o disposto na Cláusula A.18.1. se revelar inexequível em termos práticos, o presente Contrato permanecerá em vigor sem as referidas disposições, exceto se resultar do contexto do mesmo que as Partes não se teriam querido vincular sem a inclusão de tais disposições, caso em que cessará a vigência do presente Contrato. A.20. Cessão da posição contratual e cessão de créditos
Invalidade. 2.ª ed. Coimbra: Xxxxxxxx, 0000. ISBN 978-972-40- 8558-6.
Invalidade. A invalidade de qualquer cláusula deste contrato não afectará a validade das demais, nos termos do artigo 292º do Código Civil. Os erros, omissões e lapsos não afectam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo no entanto ser corrigidos logo que sejam detectados, para que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.
Invalidade. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 9.1
Invalidade. Se qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Venda for considerada inválida, nula ou ilegal por qualquer lei ou regulamento aplicável ou por qualquer corte com jurisdição válida, tal disposição inválida, nula ou ilegal não afetará a aplicabilidade das demais disposições e será substituída pela disposição que mais se aproximar da intenção da disposição original considerada inválida, nula ou ilegal, se for o caso, a critério da Thorlabs.
Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Invalidade. 14.1. Se por disposição judicial ou qualquer outro motivo se declarar nulo ou inválido algum ou alguns dos pontos das presentes Condições Gerais de Compra, os restantes pontos das Condições Gerais de Compra permanecerão inalterados e inteiramente válidos e eficazes, substituindo-se o ponto nulo ou inválido por outro que cumpra com os requisitos de validade e
Invalidade. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações.
Invalidade. Se qualquer seção ou parte deste Contrato se tornar inválida, isso não afetará o restante deste documento, mas o restante será vinculativo e estará em vigor para ambas as partes.