DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter inicio sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste:
Appears in 1 contract
Samples: Lei Orgânica Do Município
DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter inicio início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente constequal, obrigatoriamente, constem:
Appears in 1 contract
Samples: Lei Orgânica Do Município
DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter inicio início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente obrigatoriamente, conste:
Appears in 1 contract
Samples: Lei Orgânica Do Município
DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter inicio início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente conste:qual, obrigatoriamente, constem: I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o
Appears in 1 contract
Samples: Lei Orgânica Do Município