Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 São obrigações da CONTRATADA, sem que a elas se limitem:  Executar fielmente o objeto do presente contrato;  Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx solicitados pelo CISVALE, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  Dar início a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE . O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 17.1 São obrigações das partes: I - São obrigações da CONTRATADA, sem que além daquelas previstas na legislação: 1. Efetuar a elas se limitem:  Executar fielmente o objeto entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, em estrita observância das especificações do presente contrato;  Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx solicitados pelo CISVALEedital, cujas reclamações se obriga a atenderseus anexos e proposta de preços da CONTRATADA, prontamente ao acompanhados da respectiva nota fiscal do contrato;  de serviços; 2. Responsabilizar-se por todos pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os ônus artigos 12, 13, 18 e tributos26, emolumentosdo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, honorários de 1990); 3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar e/ou corrigirreconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos; 4. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os serviços efetuados em motivos que se verificarem víciosimpossibilitem o cumprimento do prazo previsto, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxxcom a devida comprovação; 6. Manter, durante toda a execução do presente contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta de contrato; 8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato II - São Obrigações do CONTRATANTE; 1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço; 2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes; 3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do INSS; 4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme especificações constantes do Projeto executivo, do processo licitatório;  Dar início ; 5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos; 6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridosSecretaria Municipal ou a terceiros, a contar da data decorrente de assinatura sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade; 7.  Todas Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades de acordo com as informações históricas relativas especificações e qualidades necessárias ao sistema fiel e integral cumprimento do objeto contratado; 8. Empregar métodos de Contabilidade Pública trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e Folha a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de Pagamentosua execução; 9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, deverão ser importadas durante a execução dos serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e convertidas a fiscalização de qualquer responsabilidade; 10. Refazer, sem qualquer ônus para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma insatisfatória, dentro do prazo que para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas tal for estabelecido entre as partes; 11.  O prazo para conversãoNão subcontratar, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE . O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistemaparcial ou totalmente, o permanente objeto deste CONTRATO; 12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial descritivo e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacionalprojetos, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantaçãoconforme Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 São obrigações da CONTRATADAcontratada, sem que a elas se limitem:  ✓ Executar fielmente o objeto do presente contrato;  ✓ Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx forem solicitados pelo CISVALEMunicípio, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  ✓ Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  ✓ Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  ✓ Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx✓ Manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  ✓ Instalar nas repartições da Prefeitura de Tupanciretã, sendo também entendidas como tal as Secretarias Municipais que não estiverem lotadas no prédio da Prefeitura, conforme determinação da Administração Municipal; ✓ Dar início a instalação do sistema em até 10 05 (dezcinco) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  A instalação ✓ Instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  ✓ O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 20 (trintavinte) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato;  ✓ O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE da Prefeitura Municipal. O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemassistema. A etapa ✓ Prestar serviço de instalação Assessoramento / Acompanhamento Permanente na sede do Município disponibilizando profissional capacitado no sistema, durante o horário de expediente em 04 (quatro) dias por mês, sendo que o Município definirá qual sistema receberá atendimento conforme suas necessidades. O profissional deverá servir de ponto de referência aos Gestores do Município para o estabelecimento de prioridades, servir de facilitador entre os usuários do sistema e treinamento será considerada concluída mediante Termo a empresa, ser responsável pela fluência dos trabalhos. Em caso de Homologação desconformidade dos andamentos necessários, deverá gerar relatório situacional ao responsável indicado pelo Município para que este tome as providências cabíveis. ✓ Além das assessorias presenciais previstas a contratada deverá promover manutenção e suporte técnico permanente nos dias úteis e horários de Implantação expedido pelo CISVALEexpediente do Município, através de contatos via telefone, e-mail, acesso remoto e sistema de atendimento online, por técnicos especializados com chat próprio e com a possibilidade de gravação de histórico de atendimento que não permita a exclusão ou alteração.  ✓ Oferecer eventos / cursos / treinamentos de capacitação técnica continuada com no mínimo 12 (doze) vagas por ano, em Cursos / Eventos / Treinamentos de capacitação continuada a serem promovidos pela Contratada. ✓ Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  ✓ Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE. 8.2 O CONTRATANTE deverá:  ✓ Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  ✓ Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  ✓ Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  ✓ Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 15.1 São obrigações da CONTRATADAcontratada, sem que a elas se limitem:  ✓ Executar fielmente o objeto do presente contrato;  ✓ Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx forem solicitados pelo CISVALEMunicípio, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  ✓ Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  ✓ Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  ✓ Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx✓ Manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  ✓ Instalar os sistemas nas repartições da Prefeitura de Tupanciretã, sendo também entendidas como tal as Secretarias Municipais que não estiverem lotadas no prédio da Prefeitura, conforme determinação da Administração Municipal; ✓ Dar início a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  ✓ Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Pública, Folha de Pagamento, Tributação e controle de arrecadação, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  ✓ A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  ✓ O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos corridos, a contar da data de assinatura do contrato;  ✓ O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE da Prefeitura de Tupanciretã. O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pela prefeitura municipal ✓ Prestar serviço de Assessoramento / Acompanhamento Permanente na sede do Município disponibilizando profissional capacitado no sistema, durante o horário de expediente, em 04 (quatro) dias por mês, sendo que o Município definirá qual sistema receberá atendimento conforme suas necessidades. O profissional deverá servir de ponto de referência aos Gestores do Município para o estabelecimento de prioridades, servir de facilitador entre os usuários do sistema e a empresa, ser responsável pela fluência dos trabalhos. Em caso de desconformidade dos andamentos necessários, deverá gerar relatório situacional ao responsável indicado pelo CISVALEMunicípio para que este tome as providências cabíveis.  ✓ Além das assessorias presenciais previstas a contratada deverá promover manutenção e suporte técnico permanente nos dias úteis e horários de expediente do Município, através de contatos via telefone, e-mail, acesso remoto e sistema de atendimento online, por técnicos especializados com chat próprio e com a possibilidade de gravação de histórico de atendimento que não permita a exclusão ou alteração. ✓ Disponibilizar 30 vagas de um dia cada, limitada a 3 vagas por curso, de forma à distância ou presencial, no período de 1 (um) ano, em cursos de capacitação sobre o uso dos módulos de sistema licitado. Os cursos serão divididos em 25 vagas na sede da empresa e 5 dias no Município de Tupanciretã para treinamento no setor. Os cursos de capacitação poderão ser realizados de forma coletiva, envolvendo outros clientes, dentro de padrões estabelecidos pela empresa. Os custos correspondentes aos serviços constantes deste item, deverão estar cobertos pelo valor mensal do contrato. ✓ Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a o proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  ✓ Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE. 15.2 O CONTRATANTE deverá:  ✓ Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA ao proponente vencedor referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  ✓ Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  ✓ Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratadapelo proponente vencedor. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratadainformar ao proponente vencedor, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  ✓ Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 São obrigações da CONTRATADAcontratada, sem que a elas se limitem:  ✓ Executar fielmente o objeto do presente contrato;  ✓ Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx forem solicitados pelo CISVALEMunicípio, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  ✓ Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  ✓ Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  ✓ Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx✓ Manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  ✓ Fazer o acompanhamento presencial em dias úteis, em escalas de quatro horas diárias, num total de 120 horas. ✓ Dar início a garantia de 60 meses para os componentes da solução, com cobertura total de peças e serviços pelo fabricantes, no local da instalação do sistema da solução. ✓ Entregar e instalar os firewalls de interligação em até 10 45 (dezquarenta e cinco) dias corridos, a contar contados da data de assinatura do contratohabilitação dos firewalls centrais.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública ✓ Fornecer suporte técnico corretivo e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para preventivo nos equipamentos que compõe a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE . O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  ✓ Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. . 8.2 São obrigações do CONTRATANTE:  ✓ Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA Contratada referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Editalcontrato;  ✓ Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  ✓ Acompanhar o desempenho do sistema da solução e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No no caso de necessidade de assistência técnicasuporte técnico corretivo ou preventivo deverá informar à Contratada, deverá à contratadaem vinte e quatro horas, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  ✓ Após a conclusão da etapa dos itens de instalação e treinamento forma satisfatória emitir o Termo de Homologação de ImplantaçãoRecebimento Definitivo da solução.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 17.1 São obrigações das partes: I - São obrigações da CONTRATADA, sem além daquelas previstas na legislação: 1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço; 2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a elas se limitem:  Executar fielmente CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes; 3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante o objeto CREA e inscrição da obra no cadastro do presente contrato;  Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx solicitados pelo CISVALE, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  ResponsabilizarINSS; 4. Dispor-se por todos os ônus a toda e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convençõesassim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme especificações constantes do Projeto Executivo, acordos ou dissídios coletivos;  do processo licitatório; 5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos; 6. Responsabilizar-se por todos os pelos danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/diretamente a Secretaria Municipal ou a terceiros, decorrentes decorrente de sua culpa ou dolodolo na execução do contrato, devidamente apurados mediante processo administrativonão excluindo ou reduzindo a responsabilidade; 7. Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto contratado; 8. Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução; 9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, quando da durante a execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar e/ou corrigir, às suas expensasexonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de qualquer responsabilidade; 10. Refazer, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  Dar início a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas sem qualquer ônus para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma insatisfatória, dentro do prazo que para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas tal for estabelecido entre as partes; 11.  O Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO; 12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial descritivo e projetos, conforme Contrato. II - São Obrigações do CONTRATANTE; 1. Emitir Notas de Empenho para custear a despesa durante a vigência do contrato; 2. Designar um servidor para acompanhar a prestação do serviço, bem como gerenciar o contrato; 3. Atestar Notas Fiscais que comprovam a realização dos serviços; 4. Efetuar os pagamentos devidos, no prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a máximo de 30 (trinta) dias corridos que serão contados a contar partir da data apresentação da Nota Fiscal; 5. Notificar a CONTRATADA da aplicação de assinatura eventuais multas, da suspensão da prestação do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede serviço e da sustação do CISVALE pagamento de qualquer fatura; 6. O treinamento constará Descontar valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuáriocláusulas contratuais da Nota Fiscal apresentada; 7. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover Efetivar o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executadosapós a apresentação do documento fiscal e boletim de medição, devidamente atestado pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; 8. Não efetivar nenhum pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira, em conformidade virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 9. Apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantaçãoseu devido recolhimento perante ao CREA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 15.1 São obrigações da CONTRATADAcontratada, sem que a elas se limitem:  Executar fielmente o objeto do presente contrato;  Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx solicitados pelo CISVALE, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  Instalar os sistemas nas repartições do CISVALE; jjjjjjjjjjjjjj  Dar início a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Pública, Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos corridos, a contar da data de assinatura do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE CISVALE. O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo consórcio  Prestar serviço de Assessoramento / Acompanhamento Permanente / Manutenção e Suporte técnico permanente nos dias úteis e horários de expediente do CISVALE, através de contatos via telefone, e- mail, acesso remoto e sistema de atendimento online, por técnicos especializados com chat próprio e com a possibilidade de gravação de histórico de atendimento que não permita a exclusão ou alteração.  Disponibilizar pelo menos 3 vagas à distância, no período de 1 (um) ano, em cursos de capacitação sobre o uso dos módulos de sistema licitado. Os cursos de capacitação poderão ser realizados de forma coletiva, envolvendo outros clientes, dentro de padrões estabelecidos pela empresa. Os custos correspondentes aos serviços constantes deste item, deverão estar cobertos pelo valor mensal do contrato.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a o proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 15.1 São obrigações da CONTRATADAcontratada, sem que a elas se limitem:  ✓ Executar fielmente o objeto do presente contrato;  ✓ Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que xxxxx forem solicitados pelo CISVALEMunicípio, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  ✓ Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  ✓ Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  ✓ Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxx✓ Manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  ✓ Instalar os sistemas nas repartições da Prefeitura de Quaraí, sendo também entendidas como tal as Secretarias Municipais que não estiverem lotadas no prédio da Prefeitura, conforme determinação da Administração Municipal; ✓ Dar início a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contratoemissão da ordem de serviço.  ✓ Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Pública, Folha de Pagamento, Tributação e controle de arrecadação, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  ✓ A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  ✓ O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos corridos, a contar da data de assinatura do contratoemissão da ordem de serviço;  ✓ O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE da Prefeitura de Quaraí. O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pela prefeitura municipal ✓ Prestar serviço de Acompanhamento Permanente na sede do Município disponibilizando profissional capacitado no sistema, durante o horário de expediente, em 04 (quatro) dias por mês, sendo que o Município definirá qual sistema receberá atendimento conforme suas necessidades. Cada dia corresponde a um técnico especializado em pelo CISVALEmenos um dos sistemas licitados.  O profissional deverá servir de ponto de referência aos Gestores do Município para o estabelecimento de prioridades, servir de facilitador entre os usuários do sistema e a empresa, ser responsável pela fluência dos trabalhos. Em caso de desconformidade dos andamentos necessários, deverá gerar relatório situacional ao responsável indicado pelo Município para que este tome as providências cabíveis. ✓ Além das assessorias presenciais previstas a contratada deverá promover manutenção e suporte técnico permanente nos dias úteis e horários de expediente do Município, através de contatos via telefone, e-mail, acesso remoto e sistema de atendimento online, por técnicos especializados com chat próprio e com a possibilidade de gravação de histórico de atendimento que não permita a exclusão ou alteração. ✓ Disponibilizar 30 vagas em cursos de aperfeiçoamento, limitada a 3 vagas por curso, de forma à distância ou presencial, no período de 1 (um) ano, em cursos de capacitação sobre o uso dos módulos de sistema licitado. Os cursos serão divididos em 25 vagas na sede da empresa e 5 dias no Município de Quaraí para treinamento no setor. Os cursos de capacitação poderão ser realizados de forma coletiva, envolvendo outros clientes, dentro de padrões estabelecidos pela empresa. Os custos correspondentes aos serviços constantes deste item, deverão estar cobertos pelo valor mensal do contrato. ✓ Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a o proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  ✓ Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE. 15.2 O CONTRATANTE deverá:  ✓ Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA ao proponente vencedor referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  ✓ Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  ✓ Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratadapelo proponente vencedor. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratadainformar ao proponente vencedor, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  ✓ Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantação. ✓ A proponente deverá dispor e manter estrutura adequada ao bom funcionamento dos sistemas implantados, tais como rede lógica e elétrica, computadores, internet, etc.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 17.1 São obrigações das partes: I - São obrigações da CONTRATADA, sem além daquelas previstas na legislação: 1. Cumprir e fazer cumprir todas as cláusulas do contrato decorrente desta licitação, fornecendo todo o material licitado e contratado, com os insumos especificados e devidamente instalados de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I, que integra o presente edital. 2. Disponibilizar todo equipamento e pessoal necessários à instalação das luminárias, de acordo COM a elas programação fornecida pela SEMANGES. 3. Executar os serviços de instalação das luminárias, atendendo à todas as normas de segurança e qualidade da ABNT. 4. Dispor-se limitem:  a toda e qualquer fiscalização no tocante à execução do contrato. 5. Executar fielmente o objeto do presente contrato;  Indicar preposto para representácontrato dentro do prazo estabelecido; 6. Responsabilizar-la se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos contrato, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade; 7. Efetuar a substituição imediata das luminárias e dos insumos que xxxxx solicitados pelo CISVALE, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato;  Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratadosestiverem fora das especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA, bem como substituir os profissionais que não desempenhar suas atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto contratado; 8. Prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução; 9. A assumir exclusiva responsabilidade por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes danos pessoais sofridos por empregados seus ou de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;  Xxxxxxsua consorciada, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;  Dar início qualquer responsabilidade; 10. Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO; II - São Obrigações da CONTRATANTE; 1. Emitir Notas de Empenho para custear a instalação do sistema em até 10 (dez) dias corridos, despesa durante a contar da data de assinatura vigência do contrato; 2.  Todas Designar um servidor para gerenciar e acompanhar a execução do contrato; 3. Atestar as informações históricas relativas ao sistema Notas Fiscais que comprovam a execução do objeto do contrato; 4. Efetuar os pagamentos devidos, no prazo máximo de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes.  O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos que serão contados a contar partir da data de assinatura apresentação da Nota Fiscal; 5. Notificar a CONTRATADA das falhas ocorridas na execução do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE . O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processoscomo, a emissão aplicar as penalidades previstas no contrato; 6. Descontar valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de relatórios e sua respectiva análisecláusulas contratuais da Nota Fiscal apresentada ou da garantia do contrato; 7. Possibilitando ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido Não efetivar nenhum pagamento à CONTRATADA referente enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 8. Apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante ao CREA, em relação aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantaçãoinstalação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE. 8.1 São 13.1 Compete à CONTRATADA as seguintes responsabilidades: 13.1.1 Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusividade seus os riscos e as despesas decorrentes da CONTRATADAboa e perfeita execução do objeto; 13.1.2 Respeitar o cronograma de execução solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; 13.1.3 Realizar a montagem e desmontagem da Decoração Natalina; 13.1.4 Dispor sempre de equipamentos em ótimo estado de conservação para o evento; 13.1.5 Manutenção de toda estrutura e seus equipamentos durante o evento de acordo com o item 6; 13.1.6 Disponibilizar técnicos de manutenção para ficarem de prontidão durante todo o evento, sem que a elas se limitem:  Executar fielmente o objeto do presente contrato;  caso haja algum imprevisto; 13.1.7 Indicar um preposto para representá-la na estar à disposição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa durante toda execução do presente contrato prestando e durante a montagem/execução, manutenção do evento/desmontagem; 13.1.8 Assumir todas as responsabilidades e tomar medidas necessárias ao atendimento de seus empregados, acidentados ou com mal súbito, inclusive para atendimento em casos de emergência, assumindo ainda as responsabilidades civis e penais, bem como as demais sanções legais decorrentes do descumprimento dessas responsabilidades; 13.1.9 Responder pelas despesas relativas aos encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas, e referentes aos serviços executados por seus empregados, os quais não tem qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 13.1.10 Manter o perfeito controle da qualidade dos produtos fornecidos e serviços prestados; 13.1.11 Caso ocorram reclamações sobre a qualidade dos produtos fornecidos ou serviços prestados, providenciar imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela fiscalização; 13.1.12 Fornecer aos Fiscais de contrato relação nominal dos prestadores de serviço que atuarão junto ao local da prestação do serviço informado pela CONTRATANTE, indicando a sua função; 13.1.13 Deverá fornecer, as suas expensas, todos os esclarecimentos que xxxxx solicitados pelo CISVALEEquipamentos de Proteção Individual - EPI, cujas reclamações se obriga indispensáveis para a atenderexecução do contato, prontamente ao fiscal do contrato;  Responsabilizar-se em quantidades compatíveis com o número de pessoas empregadas; 13.1.14 Ser a única responsável por todos os ônus tributários federais, estaduais e tributosmunicipais, emolumentosou obrigações concernentes à legislação social, honorários trabalhista, Fiscal, securitária ou despesas incidentes sobre os serviços contratadosprevidenciária, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistastodos os gastos e encargos inerentes à mão de obra necessária à perfeita execução do objeto contratual, previdenciárias entendendo-se como ônus tributários: pagamento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições fiscais, empréstimos compulsórios, tarifas e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos;  licenças concedidas pelo poder público; 13.1.15 Responsabilizar-se por todos os pelos danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolodolo na execução do Contrato, devidamente apurados mediante processo administrativonão excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a Fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, quando da execução dos serviços; jjjjjjjjjjjjjj  Reparar ficando a obrigada a promover a devida restauração e/ou ressarcimento a preços atualizados, dentro de 13.1.16 Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela Fiscalização da Contratada; 13.1.17 Garantir acesso, a qualquer tempo, da Fiscalização da Contratada ao serviço em questão; 13.1.18 Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; 13.1.19 Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 13.1.20 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; 13.1.21 Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do serviço contratadoartigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; 13.1.22 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante; 13.1.23 Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 13.1.24 Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros; 13.1.25 Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato; 13.1.26 Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado; 13.1.27 Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; 13.1.28 Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo; 13.1.29 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos;  Xxxxxxnem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 13.1.30 Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015; 13.1.31 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 13.1.32 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o 13.1.33 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante; 13.1.34 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação; 13.1.35 A Contratada fica obrigada a manter, durante toda a execução do presente contrato, Contrato todas as condições de habilitação e qualificação qualidade exigidas no processo licitatório;  Dar início na licitação e durante a instalação do sistema em até 10 vigência da Ata de Registro de Preço. 13.1.36 As licitantes deverão apresentar atestado (dezs) dias corridosfornecido (s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando a contar da data de assinatura do contrato.  Todas as informações históricas relativas ao sistema de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, deverão ser importadas e convertidas aptidão para o novo sistema desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação: 13.1.37 Dispor de toda documentação necessários para liberação de serviço junto ao CORPO DE BOMBEIROS (ART’S) 13.1.38 Toda documentação deverá estar dentro do prazo de validade; 13.1.39 Seguir todos os dados históricos protocolos de segurança previstos em Lei durante a montagem, execução do evento e financeiros para a nova solução.  A instalação dos módulos deverá ser feita pela empresa contratadadesmontagem da decoração natalina; 13.1.40 Todos os itens de decoração deverão estar em perfeitas condições de uso, com datas pré-agendadas entre as partes.  O prazo para conversão, customização, implantação, treinamento sem avarias e utilização plena do sistema, não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato;  O treinamento deverá ser realizado na sede do CISVALE . O treinamento constará de apresentação geral do sistema, e acompanhamento de toda a documentação em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar seguir todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e consultas, referente especificações técnicas; 13.1.41 Fica a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emissão de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando Contratada responsável por cumprir as regras ambientais vigentes pertinentes ao final dos treinamentos a utilização plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instalação e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologação de Implantação expedido pelo CISVALE.  Para prover o atendimento técnico das demandas, atendimento presencial sempre que solicitado e atendimentos diários a manutenção, a evolução técnica e tecnológica do sistema, o permanente e tempestivo atendimento aos aspectos legais relacionados à legislação nacional, estadual e municipal e as determinações do TCE/RS, a proponente deverá disponibilizar estrutura própria com profissionais capacitados para atender a demanda.  Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor contratado. São obrigações do CONTRATANTE:  Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados, em conformidade com o previsto no Edital;  Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;  Acompanhar o desempenho do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso;  Após a conclusão da etapa de instalação e treinamento emitir Termo de Homologação de Implantaçãoserviço.