EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIV0 Nº 146/2019

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIV0 Nº 146/2019

CONCORRÊNCIA Nº 007/2019

O Município DE GOIANA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.545.001/0001-75, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 456/2018, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Data de entrega e abertura dos envelopes: 13 de dezembro de 2019

Horário: 10:00 Hs

Endereço: Xxx Xx. Xxxxxx Xxxxx, X/X – Xxxxxx/XX.

ANEXOS DO EDITAL

Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Planilha Orçamentária;

Xxxxx XXX– Memória de Xxxxxxx que compõe a obra a ser executada; Anexo IV – Composições;

Anexo V – Composição do BDI;

Xxxxx XX – Cronograma físico-financeiro;

Anexo VII – Declaração da legislação trabalhista de menor; Anexo VIII - Declaração de inexistência de fatos supervenientes;

Anexo IX - Declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI/COOP; Anexo X - Minuta do Contrato.

Anexo XI - Declaração de visita;

Anexo XII - Modelo de carta proposta de preços; Anexo XIII – – Modelo de carta de credenciamento.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta licitação CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA – GOIANA/PE, conforme as especificações da planilha orçamentária, Termo de Referência e demais anexos que integram o presente edital.

2. DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO

2.1. O preço base de referência para contratação, com base no orçamento do projeto é de R$ 3.453.568,48 (três milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), já incluído BDI e todos os custos incidentes, que será o preço máximo admissível para a contratação das obras e serviços objeto desta licitação, obtidos com base na tabela SINAPI.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. Os recursos financeiros para o custeio das despesas decorrentes desta licitação, serão oriundos da dotação orçamentária abaixo descrita:

• Dotação Orçamentária: 00.000.0000.0000

• Elemento da Despesa: 4.4.90.51

• Fonte de recurso: 001.001 (Recursos Próprios)

4. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRIO

4.1. Poderão participar deste certame licitatório quaisquer empresas interessadas, sediada no Brasil, que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do seu objeto, conforme disposição do Art. 22, II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e que cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação.

4.2. Não poderão participar desta licitação:

4.2.1. Empresas que estejam suspensas de participarem de licitações promovidas pela Administração Municipal;

4.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

4.2.3. Empresas enquadradas no Art. 9º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

4.2.4. Empresas que estejam sob o regime de falência ou concordata;

4.2.5. Empresas que estejam reunidas em consórcios visando afastar a restrição à competição, na medida em que a reunião de empresas que individualmente, poderiam prestar os serviços, reduzindo o número de licitantes, bem como, não envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.

5. DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS

5.1. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes lacrados, opacos e rubricados, com a

identificação da licitante, contendo as seguintes identificações:

ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO LICITATÓRIO Nº  /2019 CONCORRÊNCIA Nº    /2019

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA – GOIANA/PE.

PROPONENTE: (Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, E-mail).

ENVELOPE 02 - PROPOSTA DE PREÇO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO LICITATÓRIO Nº  /2019 CONCORRÊNCIA N°    /2019

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA – GOIANA/PE.

PROPONENTE: (Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, E-mail).

5.2. A colocação de documento (s) de um envelope em outro acarretará a inabilitação ou desclassificação da licitante.

5.3. Caso seja necessária à apresentação em mais de um envelope o número do envelope deverá ter sequente uma letra do alfabeto, exemplo, no Envelope 01: 01-A, 01-B, 01-C, devidamente identificados.

5.4. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues até 24 horas antes da abertura da sessão pública, ficando sob responsabilidade da licitante o recebimento tempestivo da documentação.

5.4.1. Nesta hipótese, os 02(dois) envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, não devassável, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação:

5.5. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não serão aceitos.

5.6.Os documentos provenientes do exterior deverão ser redigidos na língua oficial do país de origem e traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado, com reconhecimento de firmas por notário público, reconhecido pela autoridade consular brasileira do local.

6. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)

6.1. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor integrante da Comissão de Licitação.

6.1.1. A autenticação de cópias, para efeito de atendimento ao disposto no caput, poderá ocorrer mediante a apresentação do documento original, até 24 horas do dia anterior à sessão de abertura das propostas, no local indicado no preâmbulo deste edital.

6.1.2. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter borrões, emendas, rasuras, entrelinhas ou o uso de corretivo.

6.1.3. Não será permitida a efetuação de autenticações durante a sessão.

6.2. Os documentos/certidões que não apresentarem prazo de validade serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias de sua emissão, salvo previsão de prazo diverso em lei ou em norma infralegal, ficando o licitante responsável por juntar a respectiva comprovação.

6.3. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em uma única via, preferencialmente, com todas as folhas rubricadas e numeradas.

6.4. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podem ser substituídos pelo CRC (Certificado de Registro Cadastral) da Prefeitura Municipal de Goiana, desde que no mesmo conste referência ao documento em substituição, no prazo de validade.

6.5. Documentos relativos à Habilitação Jurídica:

a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.1). Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

6.6. Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, incluindo a regularidade junto à Previdência Social;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei;

e) Prova de regularidade social relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

– FGTS;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa;

6.7. Documentos relativos à Qualificação Técnica:

6.7.1. Da Qualificação Técnica Operacional:

a) Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, da empresa licitante e de seu responsável técnico, da região a que estiverem vinculados.

a.1). No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado de Pernambuco, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional quando da assinatura do contrato.

b) Atestado (s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no CREA e/ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da (s) respectiva (s) Certidão (ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove que a licitante tenha executado serviços semelhantes ao objeto desta licitação.

c) O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 27% (vinte e sete por cento) do total desse projeto dos itens mais relevantes seguintes serviços:

1 - FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE PAREDES E DIVISÓRIAS EM PAINEL TERMOISOLANTES, (INCLUSO INSTALAÇÃO, MATERIAIS AUXILIARES E ACABAMENTOS EM GERAL, CONFORME PROJETO) - 499,36 m²

2 - COBERTURA EM TELHAS TERMOISOLANTES - 349,24 m²

3 - ESTRUTURA METÁLICA VÃO DE 3M A 7M PARA TELHAS TERMOISOLANTES - 349,24 m²

6.7.2. Da Qualificação Técnico-Profissional:

a) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, profissionais de nível superior, ou outro (s), reconhecido (s) pelo CREA e/ou CAU, detentor (es) de atestado (s) e/ou registro (s) de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA e/ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da (s) respectiva (s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado os seguintes serviços:

b) A comprovação do vínculo do profissional detentor do atestado técnico poderá ser feita pelas seguintes formas:

b.1) No caso de empregado da empresa: mediante apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados no Ministério do Trabalho ou contrato de prestação de serviços sob a égide da legislação civil;

b.2) No caso de sócio ou dirigente: mediante apresentação de cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto devidamente registrado no órgão competente;

b.3) No caso de prestador de serviços: mediante contrato escrito firmado com o licitante ou declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.

c) Declaração de Visita à obra por parte de um dos Representantes legais da empresa licitante habilitado, declarando que vistoriou e que conhece plenamente o local de execução das obras/serviços a serem executados, para o total e perfeito cumprimento do contrato e não encontrou nenhuma situação ou condição de trabalho em desacordo com o apresentado na planilha de Quantidade e Preços, de acordo com o modelo ANEXO XI.

c.1) A declaração supra deverá ser assinada pelo Responsável Técnico da empresa, com menção do título profissional e do número do seu registro no CREA, de acordo com a Resolução N° 282 do CONFEA e Lei Federal N° 5.194 de 24 de dezembro de 1966.

c.2) A vistoria será acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, devendo o agendamento prévio.

c.3) As visitas não serão realizadas em mesmo horário pelos licitantes.

c.4) O prazo para vistoria iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o primeiro dia útil que anteceder a sessão para entrega e abertura dos envelopes.

c.5) Para a vistoria, o representante da licitante deverá possuir formação na área de engenharia, devido à complexidade do objeto desta licitação, bem como estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

d) A declaração de visita, prevista na alínea “c”, pode, a critério da licitante, ser substituída por uma declaração assinada por seu representante legal, na qual atesta que tem conhecimento das condições e peculiaridades do local da obra/serviços, assumindo a responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude da não verificação das condições do local onde será executado o objeto.

6.8. Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da licitante, ou de seu domicílio ou no caso de empresas em recuperação judicial que já tenham tido o plano de recuperação homologado em juízo, certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a licitante está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.

a.1) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial referente aos processos distribuídos pelo PJE (Processos Judiciais Eletrônicos) da sede da pessoa jurídica;

a.2) A certidão descrita no subitem “a.1” somente é exigível quando a certidão negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial do Estado da sede do licitante subitem “a” contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos.

a.3) tendo a licitante sede em outro estado, deverá acompanhar a certidão supra, declaração da Corregedoria ou Tribunal informando qual ou quais os distribuidores habilitados para distribuição deste tipo de demanda, com o objetivo de facilitar os trabalhos da Comissão, não se constitui critério de inabilitação.

B) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC;

b.2). As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o referido balanço, inclusive com os termos de abertura e encerramento;

d) A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

Índice de Liquidez Geral (ILG) =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo	≥ 1
	Passivo Circulante + Passivo não Circulante
Índice de Liquidez Corrente (ILC) =	Ativo Circulante	≥ 1
	Passivo Circulante
Índice de Solvência Geral (ISG) =	Ativo Total	≥ 1
	Passivo Circulante + Passivo não Circulante

c.1) O documento contendo a comprovação da capacidade econômico-financeira da empresa, contendo os cálculos de Índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), deverá ser devidamente assinado por um contador, conforme legislação pertinente à matéria, bem como com sua respectiva certidão de regularidade no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

d) Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, constante no presente edital, através de contrato social, estatuto social ou balanço patrimonial.

6.9. Documentos Complementares:

a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo ANEXO VIII.

b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme XXXXX XXX.

c) Indicação do nome, condição legal, número do CPF e da Carteira de Identidade do representante da empresa que assinará o Contrato, assim como o endereço postal e eletrônico, número do telefone e números do CNPJ, da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal do Licitante.

d) Indicação do Banco, número da Agência, número da Conta Corrente, no qual deverão ser creditados os pagamentos das faturas pelos serviços executados.

7. DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. No dia, hora e local designados neste Edital, em ato público, na presença das licitantes, a Comissão de Licitação procederá à abertura da sessão da licitação e receberá de uma só vez, os envelopes nº 01 e nº 02.

7.2. Qualquer pessoa poderá assistir aos atos públicos citados no item anterior, mas somente deles participarão ativamente as licitantes ou seus representantes legais, através de documento conferindo-lhe poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos.

7.3.O credenciamento do representante legal da licitante, será feito por ocasião da abertura dos trabalhos pelo Presidente da Comissão de Licitação, mediante a entrega da carta a que se refere o ANEXO XIII do Edital, acompanhada de um documento original de identificação pessoal com fotografia, juntamente com o documento que o credencia, separado dos envelopes números 01 e 02.

7.4. Somente poderá responder pela licitante, durante a reunião, um representante de cada licitante. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de uma licitante.

7.5. Ultrapassado o horário para recebimento dos envelopes, nenhum outro será recebido, tampouco serão permitidos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação ou proposta de preços apresentadas.

7.6. A seguir, serão identificadas as licitantes e se procederá à abertura dos Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes.

7.7. Se a Comissão de Licitação julgar necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando às licitantes.

7.8. Analisada a documentação de habilitação, a Comissão declarará as empresas habilitadas e as inabilitadas, declarando os motivos das inabilitações, os quais serão consignados em ata.

7.9. A Comissão de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro da licitadora para respaldar o exame dos documentos de habilitação.

7.10.Á licitante inabilitada ficará disponível o respectivo envelope n° 02, ainda lacrado, após o transcurso do prazo legal sem interposição de recurso ou de sua desistência, ou da decisão desfavorável do recurso.

7.11. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a homologação do certame, sem que a licitante inabilitada tenha comparecido para retirar o envelope nº 02, o mesmo poderá ser destruído pela Comissão de Licitação.

7.12. A comunicação dos atos de habilitação ou inabilitação das licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os representantes de todas as licitantes no ato público em que foi proclamada a decisão, caso em que a decisão será comunicada na mesma sessão e lavrada em ata, a qual deverá ser assinada pelos representantes das licitantes.

7.13. Encerrada a fase de análise e julgamento dos documentos de habilitação, os Envelopes n° 02 - Proposta de Preços das licitantes habilitados serão abertos, na mesma sessão, desde que todos os representantes das licitantes tenham renunciado expressamente ao direito de recorrer, ou em ato público especificamente marcado para este fim, após o decurso do prazo recursal.

7.14. Não ocorrendo a renúncia expressa de todas as licitantes, quanto ao direito de recorrer, os envelopes n° 02 - Proposta de Preços serão rubricados pelas licitantes presentes ao ato e mantidos invioláveis até a posterior abertura.

7.15. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassificar o licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecidos após o julgamento daquela.

7.16. As propostas de preços das licitantes habilitados serão julgadas, conforme item próprio deste Edital.

7.17. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta, escoimadas das causas que as inabilitaram ou desclassificaram.

7.18. Em todos os atos públicos, serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

8. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 02)

8.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricada em todas as suas folhas pelo representante legal da licitante devendo conter o valor total da proposta, escrito em algarismos arábicos e por extenso e prazo de validade da mesma, igual ou superior a 60 (sessenta) dias:

8.1.2. Planilhas orçamentária com os preços unitários, nos moldes do ANEXO II, preenchidas e assinadas por responsável técnico da empresa, em meio físico, contendo os itens, discriminações, unidades de serviços e quantidades para todos os itens, bem como os preços unitários que não deverão exceder aos preços unitários estimados.

8.1.2.1. Nos preços propostos, deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, seguros, materiais, ferramentas, bem como todas as despesas e obrigações relativas a salários, assistência médica, compromissos fiscais, equipamentos de segurança, individual e coletivo, Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, e tudo mais que for necessário à completa execução do objeto contratual.

8.1.2.3. Não serão admitidos, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.

8.1.3. Memória de cálculo;

8.1.4. Planilha orçamentária consolidada – versão desonerada e composição do BDI;

8.1.4.1. Demonstrativo da composição analítica da Bonificação e Despesas Indiretas - BDI, com indicação percentual incidente sobre os preços unitários apresentados, de forma separada para a construção civil e o fornecimento de materiais, conforme modelo constante do ANEXO V.

8.1.4.2. O valor ou percentual apresentado pelo licitante para o BDI poderá ser superior ao estimado pela Secretaria de Obras, no entanto deve ser respeitado o limite do preço unitário acrescido do BDI, para cada item constante na planilha orçamentária.

8.1.4.3. O cálculo do BDI não deverá incluir os seguintes tributos: IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Também não será possível prever no BDI parcelas como administração local, mobilização/desmobilização e instalação de canteiro de obra/equipamento, e quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, que devem ser cotados na planilha orçamentária;

8.1.4.4. Caso haja isenção de tributos, deverá ser apresentada a lei que concedeu a isenção.

8.1.4.5. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;

8.1.4.6. O percentual de ISS deve ser compatível com a legislação tributária do município onde será prestado o serviço previsto da obra.

8.1.4.7. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI de forma compatível com as alíquotas a que aquelas empresas estão obrigadas a recolher, previstas no anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006.

8.1.4.8. A composição de BDI é formada pelas seguintes variáveis: Administração Central, Impostos (ISS, COFINS, PIS e CPRB), Bonificação, Garantia, Risco Despesas Financeiras, conforme acórdão nº 2.622/2013 – TCU – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2013 (xxx.xxx.xxx.xx), devendo ser obedecido os limites máximos e mínimos das variáveis acima citadas e definidos no referido acórdão, sob pena de desclassificação. O BDI deverá ser ajustado na sua totalidade através da fórmula de majoração/ajuste constante no acórdão acima citado.

8.1.5. Composição dos serviços;

8.1.5.1. Na composição analítica dos preços unitários, a licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra e aos materiais, equipamentos e serviços.

8.1.6. Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo do ANEXO VI, o qual deverá observar o cronograma de desembolso por período constante do Termo de Referência;

8.1.6.1. A programação de pagamento dos itens Administração, Local e Manutenção do Canteiro de Obras, deverá ser proporcional à execução financeira da obra e/ou serviços.

8.2. Tanto o valor global da proposta, quanto os preços unitários por item, não poderão exceder àqueles estabelecidos na planilha de quantitativos e de preços unitários.

8.3. Não será admitida a alteração das propostas apresentadas, ressalvadas as mudanças de natureza formal destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes.

8.4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pela Comissão, que se manifestará em ato específico, de forma motivada.

9. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

9.1. As licitantes que pretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, de 2006, e no Decreto n° 8.538, de 2015, deverão apresentar a documentação comprobatória prevista na legislação, mediante apresentação de:

9.1.1. Empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

a) Comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx.xxx;

b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Artigo 3º da LC 123/2006.

9.1.2. Empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/2006;

b) Cópia da Declaração de Informação Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE;

c) Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

d) Cópia do contrato social e suas alterações;

e) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/2006.

9.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.3. Os documentos de comprovação da condição de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, quando apresentados pela licitante, deverá ser feito junto com o credenciamento a que se refere o item 7.3 deste Edital.

9.3.1.O enquadramento das licitantes beneficiadas com a Lei 123/2006, deve ser verificado a partir da análise dos balanços contábeis apresentados como documento de habilitação econômico-financeira, observando se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/MEI/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

9.3.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a Comissão indeferirá, motivadamente, a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123/06, sem prejuízo das penalidades incidentes.

10. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

10.1. O critério de julgamento será o de menor preço Global.

10.2. Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo.

10.3. A Comissão de Licitação verificará a Proposta de Preços quanto a eventuais erros aritméticos, corrigindo-os da seguinte forma:

a) No caso de discrepância entre valores grafados em algarismos arábicos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;

b) No caso de discrepância entre os valores globais previstos nas planilhas de quantidades e preços e na carta de apresentação da proposta, preponderarão os primeiros;

c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterados o preço unitário e a quantidade;

d) No caso de erro de somatório, a adição será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas;

e) No caso de erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços, o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e se corrigindo a quantidade e o preço total;

f) No caso de qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Preços e a composição detalhada dos Preços Unitários prevalecerão os preços da Planilha de Preços.

10.4. O valor total da proposta será ajustado pela Comissão de Licitação, conforme procedimentos acima, para correção de erros, resultando daí o valor da proposta. Havendo qualquer correção será notificada a licitante. A recusa injustificada da licitante em aceitar as correções assim procedidas será causa da rejeição da proposta com a sua consequente desclassificação.

10.5. Após a verificação dos subitens precedentes, a Comissão de Licitação apreciará a proposta de preços das licitantes habilitadas, desclassificando aquela que:

a) Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

b) Estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente Edital;

c) Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico e/ou Executivo;

d) Contiver oferta de vantagem não prevista no Edital;

e) Deixar de cotar algum item da Planilha de Orçamentária;

f) Apresentar preços unitários ou preço global superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão;

g) Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

h) Apresentar, na sua composição de preços, taxa de Encargos Sociais ou BDI inverossímil;

i) Na composição analítica das taxas de Encargos Sociais e de BDI, deixar de atender às legislações trabalhista e tributárias e aos acordos coletivos de classe vigentes na data de elaboração do orçamento;

j) Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

j.1) Considera-se manifestamente inexequível, em um primeiro momento, a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

I. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou

II. Valor orçado pela Administração, entendido como o valor máximo admitido.

j.2) Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 48 horas/dois dias úteis para comprovar a exequibilidade dos preços constantes de sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, sob pena de desclassificação.

j.3) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, será efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei Federal n° 8.666/93.

10.6. Após a eventual desclassificação das propostas que não atenderem às exigências dos itens acima, as demais propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos.

10.7. Classificadas as propostas, na hipótese de participação de licitante microempresa

- ME, empresa de pequeno porte - EPP, microempreendedor individual - MEI e sociedade cooperativa - COOP, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto n° 8.538, de 2015:

a) A Comissão verificará as propostas classificadas ofertadas por licitantes ME/EPP/MEI/COOP que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, desde que a primeira colocada não seja uma empresa enquadrada nessas categorias;

b) As propostas que se enquadrarem nessa condição serão consideradas empatadas com a primeira colocada e a licitante ME/EPP/MEI/COOP mais bem classificado será notificado para, se desejar, apresentar uma nova proposta de preço para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada;

c) A nova proposta de preço deverá ser apresentada de acordo com as regras deste Edital, em sessão pública, no prazo de 48 horas/dois dias úteis, contados da data da Ata ou da intimação do licitante;

d) Caso a ME/EPP/MEI/COOP mais bem classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, ou não apresente proposta válida, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP/MEI/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido nos subitens anteriores;

e) Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/MEI/COOP com preços iguais, no referido intervalo de 10% (dez por cento), será realizado sorteio para definir qual das licitantes primeiramente apresentará nova oferta, conforme subitens acima;

f) Havendo êxito no procedimento, e sendo considerada válida a nova proposta apresentada, a ME/EPP/MEI/COOP assumirá a posição de primeira colocada do certame. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/MEI/COOP, ou ainda não existindo ME/EPP/MEI/COOP participante, permanecerá a classificação inicial.

10.8. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

a) Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.

10.9.A divulgação do resultado final do julgamento das propostas será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os representantes de todos as licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, o que deverá constar no caso que será lavrada e assinada por todos.

11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1. Observando o disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, a licitante poderá apresentar Recurso para a autoridade superior, por intermédio da Comissão de Licitação, em petição dirigida ao seu Presidente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da lavratura da ata de reunião.

11.1.1. Interposto o recurso, o presidente da Comissão de Licitação encaminhará uma cópia a todas as licitantes que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse prazo, com contrarrazões ou não, a Comissão de Licitação o apreciará no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo realizar instrução complementar, quando opinará pela manutenção ou reforma do ato recorrido, em seguida, o encaminhará a autoridade superior para que profira decisão final, também no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

11.2. Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, de que não caiba recurso hierárquico.

11.3. Os recursos interpostos em face dos atos de habilitação ou inabilitação do licitante e de julgamento das propostas serão dotados de efeito suspensivo automático. Contudo, a autoridade competente pode, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.

11.4. No decorrer do prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso da licitante aos autos do processo licitatório.

11.5. O acolhimento do recurso importará tão somente a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.6. Os recursos eventualmente interpostos contra atos praticados pela Comissão de Licitação, bem como a impugnação aos termos do Edital, deverão ser protocolados até às 14:00hs do último dia de prazo, não sendo aceitos recursos ou impugnação por e- mail.

12. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

12.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto à licitante vencedora.

13. DO CONTRATO

13.1. Após a homologação da licitação, e no caso de a Administração identificar a necessidade de efetuar a contratação a empresa adjudicatária será convocada para assinar o contrato em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair de seu direito, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

13.1.1. Caso a licitante vencedora não compareça para assinar o contrato, dentro do prazo de validade da proposta, responderá por perdas e danos que vier a causar ao município, em razão da sua omissão, inclusive multa de 5% (cinco por cento), independentemente de outras cominações legais previstas na Lei Federal nº 8.666/93, a que estiver sujeita.

13.2. É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços em conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista neste Edital.

13.3. A contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência da contratada com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

13.4. Ao assinar o contrato, a Contratada declara sua expressa concordância com a adequação do projeto básico e/ou executivo, e seus anexos.

13.5. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

13.6. Assinado o contrato, a empresa Contratada assumirá inteira responsabilidade civil, administrativa e penal, por quaisquer danos e/ou prejuízos materiais ou pessoais causados pelo contratado ao município, ou a terceiros.

13.7. A cisão, incorporação ou fusão da Contratada deverá ser comunicada o Contratante, que decidirá sobre a continuidade da avença, levando em consideração a manutenção dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e das condições estabelecidas no contrato.

13.8. A contratada, para fornecimento do objeto desta licitação, prestará no ato da assinatura do contrato, em favor da contratante, garantia fixada no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do artigo 3º da Lei nº 12.525/03 c/c o artigo 56, §2º, da Lei nº 8.666/93

14. DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

14.1. Nos termos do art. 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93, a Contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.1. 2. O conjunto de acréscimos e de supressões será calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração acima estabelecidos.

14.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do sistema de referência utilizado na elaboração do orçamento-base da licitação não poderá ser reduzida, em favor da Contratada, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser assegurada a manutenção da vantagem da proposta vencedora diante da proposta da segunda colocada na licitação e observados, nos custos unitários dos aditivos contratuais, os limites estabelecidos para os custos unitários de referência.

14.3. Uma vez autorizado o pagamento de serviços extras, entendidos como aqueles serviços não constantes na planilha orçamentária, o(s) preço(s) unitário(s) do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser correspondente(s) ao(s) previsto(s) na tabela de referência usada para elaboração da planilha orçamentária, anexo ao Projeto Básico e/ou Termo de Referência.

14.4. Em relação aos serviços extras não tabelados, as composições dos preços unitários serão realizadas pela Administração Pública CONTRATANTE ou pela Contratada, neste último caso aprovada a composição pela CONTRATANTE, considerando-se, primeiramente, os preços insumos das tabelas de referência oficiais com a mesma data base das tabelas referenciadas que foram utilizadas na elaboração do orçamento e, quando da ausência dos insumos das tabelas de referência, os preços dos insumos de mercado (cotações) referentes ao momento da ocorrência do serviço extras.

14.5. Quando da fixação dos preços dos serviços extras não tabelados, os preços dos insumos obtidos nas tabelas de referência serão corrigidos monetariamente pelo índice de reajuste contratual verificado entre a data do orçamento e o último reajuste

contratual, e os preços dos insumos cujos preços foram cotados serão os resultantes das cotações de mercado.

14.6. Sobre o preço dos serviços extras tabelados ou compostos incluir-se-á a taxa de BDI constante da proposta de preço da Contratada ou do orçamento elaborado pela Administração, o que for menor, aplicando-se, na sequência, o fator K de deságio.

K= Valor global da proposta vencedora Valor global do orçamento estimado

14.7. Quando do seguinte reajuste contratual, será aplicado o índice anual cheio sobre os insumos ou serviços extras cujos preços foram obtidos nas tabelas de referência; e, sobre os insumos cotados, aplicar-se-á o índice correspondente apenas aos meses transcorridos entre a data a que a cotação se refere e a data do reajuste que se estiver realizando.

14.8. Eventuais serviços excedentes deverão ser pagos de acordo com os preços unitários constantes da proposta vencedora, carecendo de específica autorização do Contratante e, ainda, devendo-se aferir se os acréscimos solicitados pela Contratada redundaram, ou não, de eventual erro de projeto, de modo a se observarem as regras protetivas ao erário.

15. DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

15.1. O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

15.2. O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme cronograma Físico-Financeiro, a contar da data do recebimento pela contratada, da ordem de serviços.

15.3. Todos os prazos serão sempre contados em dias corridos, salvo indicação em contrário.

16. DO REAJUSTE

16.1. O contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da proposta vencedora, de acordo com a variação do Índice Nacional de Custo da Construção, fornecido pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, para os contratos de obras e serviços de engenharia.

16.2. Na hipótese de eventuais atrasos de responsabilidade da Contratada, não incidirá reajuste sobre o período correspondente.

17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE

17.1 São obrigações das partes:

I - São obrigações da CONTRATADA, além daquelas previstas na legislação:

1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, em estrita observância das especificações do edital, seus anexos e proposta de preços da CONTRATADA, acompanhados da respectiva nota fiscal de serviços;

2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos;

4. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

5. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta de contrato;

8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato

II - São Obrigações do CONTRATANTE;

1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço;

2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes;

3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do INSS;

4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme especificações constantes do Projeto executivo, do processo licitatório;

5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade;

7. Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto contratado;

8. Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução;

9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de qualquer responsabilidade;

10. Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma

insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

11. Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial descritivo e projetos, conforme Contrato.

18. DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO

18.1. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada, conforme o trâmite descrito no presente item.

18.2. A Nota Fiscal/Fatura será emitida pela Contratada de acordo com os seguintes procedimentos:

18.2.1. Na periodicidade prevista no Cronograma Físico-Financeiro, a Contratada apresentará a planilha com os serviços executados e respectiva memória de cálculo detalhada.

18.2.2. Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade.

18.3. O Contratante terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de entrega da planilha referida no item “19.2.1”, para realizar a respectiva medição dos serviços da etapa indicada pela Contratada, bem como para avaliar a conformidade dos serviços executados.

18.3.1. No caso de etapas não concluídas, sem prejuízo das penalidades cabíveis, serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, devendo a Contratada regularizar o cronograma na etapa subsequente.

18.3.2. A conclusão da medição definitiva não exime a Contratada de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados.

18.4. Concluída a medição definitiva, a Contratada emitirá Nota Fiscal/Fatura no valor atestado, acompanhada da planilha de medição de serviços e de memória de cálculo detalhada.

18.5. Constituem condições para o pagamento da primeira parcela a regularização da obra junto ao CREA-PE, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à obra e a comprovação de matrícula da obra junto à Previdência Social.

18.6. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Edital.

18.7. O pagamento dos serviços executados será efetuado pelo Contratante após a apresentação dos seguintes documentos:

18.7.1. Guia da Previdência Social – GPG, específica da matrícula CEI da obra, correspondente às obrigações sociais do pessoal empregado na execução da obra objeto deste Edital, relativa ao mês de competência anterior ao do pagamento, devidamente quitada.

18.7.2. Guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, relativo ao mês de competência anterior ao do pagamento devidamente quitada.

18.7.2. Folha de pagamento relativa ao pessoal empregado na execução do objeto deste Edital, correspondente ao mês de competência anterior ao do pagamento devidamente quitada.

18.8. Havendo erro na apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos subitens anteriores ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante.

18.9. Na ocasião do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista nas legislações aplicáveis.

18.10. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

18.11. Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a correspondente Ordem Bancária.

18.12. O Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada que porventura não tenha sido acordada no contrato.

18.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido poderá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, do IBGE, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento;

VP = Valor da Parcela a ser paga;

I = Índice de atualização financeira apurado:

I = (TX/100)/365)

TX = Percentual do IPCA anual

18.14. Quanto ao pagamento dos itens Administração Local e Manutenção do Canteiro de Obras, constantes na planilha de preços e no cronograma-físico financeiro, deve-se observar o seguinte:

18.15. O valor final pago a título de Mobilização/Desmobilização não pode ultrapassar o valor apresentado na proposta, assim como não deve ser pago integralmente no início da obra, deixando para o final da obra a parcela que corresponda ao valor dos serviços de desmobilização.

19. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

19.1. A gestão do contrato será exercida pelo (a) Secretário(a) de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico.

19.2. O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão exercidos pelo servidor Engenheiro Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, portador do CREA-PE 052659, e por um engenheiro civil por parte da CONTRATADA, para a supervisão a execução dos serviços aos quais competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

19.3. O Contratante ao constatar qualquer irregularidade na execução do contrato por parte da Contratada, expedirá notificação, para que a mesma, regularize a situação, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada a sanção pertinente.

20. DO RECEBIMENTO DO OBJETO

20.1. O objeto será recebido:

20.2. O Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a finalidade de verificar a adequação dos

serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários.

20.3. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Recebimento Provisório, relatando eventuais pendências verificadas e o prazo de que dispõe a Contratada para saná-las.

20.4. Em caso de serem apontadas pendências no referido Termo de Recebimento Provisório, a Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam todas elas devidamente sanadas.

20.5. Dentro do prazo assinalado no Termo de Recebimento Provisório e após o atendimento das pendências apontadas, a Contratada deve realizar comunicação escrita ao Contratante, solicitando a realização de nova vistoria, a fim de comprovar a adequação do objeto aos termos contratuais.

20.6. O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados somente será lavrado após o atendimento de eventuais exigências da fiscalização quanto às pendências relatadas no Termo de Recebimento Provisório.

20.7. Na hipótese de o Termo de Recebimento Provisório ser lavrado sem a indicação de pendências, transcorrido o prazo de observação, a que se refere o art.73, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, será lavrado o Termo de Recebimento Definitivo pelo Contratante.

20.8. Se não for lavrado o Termo de Recebimento Definitivo ou realizada a nova vistoria, reputar-se-á como realizado o recebimento da obra, desde que a Contratada tenha comunicado o fato à Administração nos quinze dias anteriores à exaustão dos respectivos prazos.

20.10. O Termo de Recebimento Definitivo não isenta a Contratada das responsabilidades cominadas no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

21. DA RESCISÃO CONTRATUAL

21. A inexecução total ou parcial do objeto desta licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93.

21.2. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

21.3. A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666-93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível;

21.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

21.5. O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

21.5.1. Descrição dos objetos já entregues e ainda pendentes;

21.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

21.5.3. Indenizações e multas.

22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Licitação, o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

22.1.1. Advertência nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para os serviços objeto deste contrato;

22.1.2. Multa, nos seguintes termos:

22.1.2.1. Pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1%(um por cento) do valor do referido serviço, por dia decorrido;

22.1.2.2. Pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 20% (vinte por cento) do valor do serviço;

22.1.2.3. Pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2%(dois por cento) do valor do serviço, por dia decorrido;

22.1.2.4. Pela recusa da Contratada em corrigir as falhas no serviço executado, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10%(dez por cento) do valor do serviço rejeitado.

22.2. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

22.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

22.4. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a Contratada estará sujeita às penalidades tratadas nos subitens “23.2” e “23.3”:

22.4.1. Pelo descumprimento do prazo de execução do serviço;

22.4.2. Pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do serviço, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do recebimento daquela solicitação; e

22.4.3. Pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

22.5. Além das penalidades citadas, a Contratada ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA

, que compõe o presente edital.

22.6. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 20% (vinte por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

22.7. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente

22.8. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

22.9. O Município de Goiana poderá, em situações excepcionais devidamente motivadas, efetuar a retenção cautelar do valor da multa antes da conclusão do procedimento administrativo.

22.10. O recolhimento da (s) multa (s) não eximira a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de pedido de esclarecimentos, por escrito, à Comissão responsável pela presente licitação, ou através de endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, em até 03(três) dias úteis antes da abertura do certame.

23.1.1. A Comissão de Licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos em até 02 (dois) dias antes da abertura da sessão pública, comunicando a todas as licitantes o teor da(s) resposta(s) apresentada(s).

23.2. As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação:

23.2.1. Por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.

23.2.2. Por parte da licitante, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura dos envelopes de habilitação.

23.2.2.1. A impugnação tempestiva não impede a licitante de participar da licitação até o trânsito em julgado da decisão correspondente.

23.3. Não serão aceitos impugnações por e-mail.

23.4. Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto desta licitação.

23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.6. A participação na licitação implica plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas.

23.7. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

23.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.

23.9. É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

23.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

23.11. A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

23.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, ressaltando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

23.13. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

23.14. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

23.15. Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo, prevalece a previsão do Edital.

23.16. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou na sede da CPL, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx/XX, CEP: 55.900-000, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 14h00min, mediante a entrega de um CD ou PEN DRIVE.

23.17. A solicitação de cópia de qualquer documento do processo deverá ser apresentada por escrito, diretamente à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das 08h00min às 14h00mine com antecedência mínima de 24 horas para a sua disponibilização nos termos das normas pertinentes à licitação.

23.19. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.

Goiana,   de outubro de 2019.

Welliton Xxxxx Xxxxxxx

Presidente da CPL

XXXXX X – PROJETO BÁSICO PROJETO EXECUTIVO

1. OBJETO

1.1. Contratação de uma empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA – GOIANA/PE, para atendimento às NECESSIDADES da rede de ensino contidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A rede de ensino da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO se encontra atualmente com uma grande defasagem de espaços múltiplos, (salas de aula, refeitórios, bibliotecas e banheiros) e por se tratar de uma diversidade de tamanhos e ambientes, escolhemos a modalidade e kits de expansão e construção de Escola de 12 Salas modulares, onde se torna mais simples e rápida a contratação e execução, além do fato de se tratar de construção ecologicamente correta.

2.2. Depois de avaliarmos diversas soluções construtivas para solucionar as demandas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , optamos pelo sistema construtivo modular, via painéis, pois se apresenta como solução mais vantajosa em comparação ao método de construção convencional, pois além de apresentarem vida útil e qualidade compatíveis, apresenta os seguintes principais méritos: minimização de perdas, menor tempo de execução, menor custo de mão de obra, redução drástica de resíduos na construção e sua portabilidade quando necessário.

2.3. Além dos méritos acima, é relevante mencionar que o material empregado na construção modular ora apresentada oferece características vantajosas como pintura eletrostática de elevada resistência e durabilidade (garantida por período mínimo de 5 anos), elevada resistência às intempéries e excelente performance quanto ao isolamento térmico/acústico, com isso diminuindo o consumo de energia e aumentando a economia de energia elétrica para refrigeração do ambiente.

2.4. Atender a emergência atual por salas, através desta construção modular, que se apresenta como mais eficiente e com prazo de execução bem mais reduzido do que as outras modalidades estudadas e, desta forma, resolver a carência atual da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e, definitivamente compatibilizar e equilibrar a equação entre a quantidade de Alunos x Salas de aula.

3. DO VALOR DO SERVIÇO

3.1. O custo estimado total da presente contratação é de aproximadamente R$ 3.453.568,48 (três milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do objeto do presente Projeto Executivo estarão vinculadas à seguinte dotação orçamentaria:

4.1. Valor: R$ 3.453.568,48 (três milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos)

4.2. Dotação Orçamentária: 00.000.0000.0000

Elemento da Despesa: 4.4.90.51

Fonte de recurso: 001.001 (Recursos Próprios)

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que satisfaçam as condições exigidas neste Projeto Básico, observada a necessária qualificação.

5.2. Não poderão participar desta licitação:

5.3. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração

Pública Direta ou Indireta, das esferas Municipal, Estadual e Federal, ou punidas pela Administração Direta ou Indireta das esferas Municipal, Estadual e Federal com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93;

5.4. Empresas que possuam, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário vinculado à PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA;

5.5. Empresas que possuam em sua Diretoria integrante participando em mais de uma proposta;

5.6. Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto à Prefeitura Municipal de Goiana;

5.7. Empresa estrangeira que não funcione no País, nem interessada que se encontre sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

5.8. Consórcios de Empresas

5.9. Direta ou indiretamente os impedidos pelo art. 9º, incisos e parágrafos da Lei n. 8666/93.

5.10. Aberto o primeiro envelope de Documentação de Habilitação, não será permitida a participação de retardatários.

5.11. Em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão 2296/2012-TCU/Plenário será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), do Portal da Transparência, após análise das propostas e documentações, e antes da declaração do vencedor, para verificar se o licitante ostenta algum registro impeditivo. Em caso positivo, em cumprimento ao item

5.12. Do Projeto Básico, o licitante será excluído do certame (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx).

6. DA PROPOSTA DE PREÇOS

6.1. A Proposta de Preços será carimbada com a razão social da empresa, apresentada impressa, em 01 (uma) via, em papel com o timbre da licitante em língua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo representante legal, contendo:

6.1.1. Planilha Orçamentária com preços unitários e totais, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da administração e manutenção das obras, fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra e, ainda, as bonificações da licitante necessárias a completa realização dos serviços e sua entrega perfeitamente concluída, respeitando os limites dos preços unitários estabelecidos pela Administração;

6.1.2. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação dos valores e percentual de desembolso mensal, total acumulado dos serviços, respeitando os prazos constantes do cronograma físico-financeiro;

6.1.3. Planilha de Composição de Custos Unitários, visando comprovar a exequibilidade da execução de sua proposta contemplando todos os custos de materiais, mão-de-obra e Leis Sociais, empregadas conforme composição apresentada, acrescidos da taxa de BDI.

6.1.4. A licitante deverá apresentar o detalhamento analítico do BDI e dos encargos sociais de sua proposta. Não poderão existir taxas de BDI diferenciadas nas composições de custos unitários.

6.1.5. Declaração de que executará os serviços de acordo com os projetos, especificações técnicas, quantitativos e valores fornecidos pela Administração e, caso seja vencedora da licitação, pelos preços e prazos apresentados.

6.2. A licitante deverá apresentar sua planilha orçamentária de acordo com o orçamento de referência estabelecido pela Administração, mantendo-se os mesmos serviços, unidades e quantidades fixados naquele documento.

6.3. Os coeficientes da Planilha de Composição de Custos Unitários deverão estar em conformidade com o Sistema adotado pela Administração, não podendo sofrer alteração;

6.4. O percentual das Leis Sociais deverá ser empregado conforme composição apresentada pela Administração, não podendo sofrer alteração.

6.5. A Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro deverão estar assinados, rubricados e com a identificação do profissional no Conselho competente, nos moldes do Art. 13 da Lei n. 5.194, de 24/12/1966.

6.6. Nos cálculos da Planilha Orçamentária, a licitante poderá efetuar arredondamentos, desprezando os valores a partir do terceiro dígito após a vírgula.

6.7. O prazo de validade da Proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega da mesma; em caso de omissão, será considerado este prazo como aceito e proposto.

7. DAS TABELAS DE REFERÊNCIA

As tabelas de referência de preços utilizadas foram SINAPI Desonerada JULHO/2019, com um BDI de 25,0%.

8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período;

9. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

9.1. O contrato terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser aditivado diante do que estabelece a legislação em vigor;

9.2. Os serviços deverão ser prestados em consonância com as condições constantes no Contrato e neste Projeto executivo, respeitando os prazos estabelecidos e tipos de serviços pré- determinados.

10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será efetuado em até 30 dias após a data da entrada do Boletim de Medição devidamente atestada pela fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico – SEURBO.

11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Menor Preço

12. DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

O preço total e os preços unitários apresentados pelos participantes para a realização dos serviços, não poderão ser superiores aos respectivos preços unitários e totais contidos na planilha e apresentados pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico.

13. DAS RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS

13.1. Recomenda-se ao setor responsável pelo processo licitatório exigir das empresas concorrentes regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia, - CREA, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Previdência Social.

13.2. Recomenda se uma garantia contratual no valor de 5% do total do contrato.

13.3. O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 27% (vinte e sete por cento) do total desse projeto dos itens mais relevantes seguintes serviços:

13.3.1. FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE PAREDES E DIVISÓRIAS EM PAINEL TERMOISOLANTES, (INCLUSO INSTALAÇÃO, MATERIAIS AUXILIARES E ACABAMENTOS EM GERAL, CONFORME PROJETO).

499,36 m²

13.3.2. COBERTURA EM TELHAS TERMOISOLANTES

349,24 m²

13.3.3. ESTRUTURA METÁLICA VÃO DE 3M A 7M PARA TELHAS TERMOISOLANTES

349,24 m²

14. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

14.1. As presentes Especificações Técnicas têm como objetivo o estabelecimento das normas e das diretrizes genéricas de ordem qualitativa, concernentes aos materiais e processos construtivos que deverão ser adotados na execução dos serviços de Construção de uma escola com 12 salas de aula no localizadas no Loteamento Boa Vista em Goiana-PE.

14.2. Mesmo no caso de não ser especificamente citado, prevalecerá na execução dos serviços e no emprego dos materiais tudo aquilo que estiver determinado nas Normas, Especificações, Métodos e Terminologias, aprovadas ou recomendadas, elaboradas pela ABNT e Ministério da Educação.

14.3. A Mão-de-obra deverá ser experiente, esmerada no seguir às especificações e no acabamento dos serviços. A fiscalização reserva-se do direito de ordenar a exclusão, mediante notificação escrita à empreiteira, de qualquer pessoa que ela julgue inapta às funções que desempenha.

14.4. Nas presentes especificações foram adotadas as seguintes convenções e siglas:

17.4.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – Contratante

17.4.2. FISCALIZAÇÃO - Engenheiros ou seus prepostos, devidamente credenciados para o exercício desta função.

17.4.3. EMPREITEIRA - Empresa construtora que for contratada para o exercício desta função.

17.4.4. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

17.4.5. NBR - Normas Brasileiras da ABNT.

15. ESPAÇOS DEFINIDOS E DESCRIÇÃO DOS AMBIENTES

O Espaço Educativo Urbano de 12 Salas de Aula possui quadra coberta e 8 blocos construídos (sendo o bloco E duplicado), todos eles são edifícios térreos. Os ambientes de cada bloco são acessados e se conectam através de passarelas. Na área externa estão o

bicicletário, castelo d’água, pátio aberto e circulação de carga e descarga. O estacionamento localiza-se fora do perímetro fechado da escola, na área frontal do lote. Os blocos são compostos pelos seguintes ambientes:

Bloco A - Administrativo:

• Almoxarifado;

• Circulação;

• Coordenação;

• Diretoria;

• Secretaria;

• Sala dos professores;

• Sanitários adultos: masculino e feminino;

Bloco B - Pedagógico:

• Auditório;

• Biblioteca;

Bloco C - Pedagógico:

• Informática;

• Laboratório;

• Sala do grêmio;

Bloco D - Serviços:

• Área de Serviço externa:

− Central GLP;

− Depósito de lixo orgânico e reciclável;

− Pátio de serviço;

• Área de recepção, triagem e pré-lavagem de alimentos;

• Área de serviço;

• Circulação;

• Depósito de material de limpeza;

• Despensa;

• Cozinha:

− Bancada de preparo de carnes;

− Bancada de preparo de guarnições;

− Bancada de preparo de legumes e verduras;

− Bancada de preparo de sucos, lanches e sobremesas;

− Bancada de lavagem de louças sujas;

− Área de Cocção;

− Balcão de passagem de alimentos prontos;

− Balcão de recepção de louças sujas;

• Banho;

• Sanitário;

• Pátio coberto - espaço de integração entre diversas atividades e faixas etárias, onde se localiza o refeitório;

Bloco E - Pedagógico:

• Circulação;

• Salas de aula;

• Sanitário masculino;

• Sanitário feminino;

Bloco F - Pedagógico:

• Circulação;

• Salas de aula;

• Vestiário masculino;

• Vestiário feminino;

Bloco G - Quadra Coberta:

• Quadra poliesportiva coberta;

16. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

Todos os ambientes terão que ter o mesmo pé direito (h) de (3,50 m de altura e largura máxima de 6,72m) com paredes continuas sem emendas espessura de 70 mm.

16.1. Estrutura metálica de apoio de cobertura é travada com enrijecedores nos cantos de forma garantir a estabilidade do conjunto, as estruturas metálicas irão receber limpeza mecânica e preparação da superfície adequada para aplicação de pintura primer e acabamento em poliéster, na cor branca RAL9003, com 70 micras de espessura média na camada total seca, os parafusos e chumbadores expansivos serão galvanizados eletroliticamente; com paredes e divisórias constituídas de painel termoisolante com revestimento externo e interno em aço galvalume pré-pintado na cor RAL9003 e núcleo isolante em espuma rígida de poliisocianurato (PIR) retardante de chamas Classificação IIA e atender Diretriz Sinat nr. 10, com espessura de 70 mm e com densidade entre 37ne 42kg/m³ e largura útil de 1,12m, unidos através de encaixe macho/fêmea proporcionando perfeito encaixe; com pé direito de 3,5 mt. Com cada parede em peça única e sem emendas. coberta em telha colonial tendo como revestimento superior aço galvalume pré-pintado na cor terracota texturizada espessura de 0,50mm, núcleo isolante em espuma rígida de poliisocianurato (PIR) com espessura de 40mm e com densidade entre 37 a 42kg/m³, e revestimento inferior em aço galvalume pré-pintado, plano/frisado, na cor branco RAL9003, com portas credenciada pelo PBQP-H; com janelas de correr na cor branca, sem divisão, com 2 folhas de correr com vidros transparentes fixados com borracha de EPDM e baguetes, fechos em aço inox, sem grade, fixados diretamente nos painéis; com sistema elétrico integrado, com previsão de pontos de tomadas e ar condicionados; cabeamento para toda parte elétrica; piso cerâmico, na cor branca, lisa, sem relevos, sem adornos, classe de uso 06 (uso residencial ou comercial para trafego intenso), com rejunte epóxi para interiores, com distanciamento entre placas de no máximo 10mm, rejunte em cor clara em toda instalação (interna e externa) e toda essa estrutura montada

sobre uma base do tipo radier em concreto e armação em aço Ø ¼” (tipo malha) inclusos, com espessura mínima de 100 mm e traço 1:2,5:3; kits de fixação de precisão; incluindo transporte até o canteiro de obras e montagem no local. Podendo ser DESMONTADA, TRANSPORTADA E REMONTADA deverá ter 04 (quatro) janelas, 01 (uma) porta e uma calha de metal.

OBS: os módulos serão fornecidos com iluminação de acordo com NBR 15215- 4-2004; ou seja, 300 LUX para ambiente de aprendizagem e 500 LUX para ambiente de leitura.

16.2. A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

16.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.

16.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 5 (cinco) anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

16.5. Plantas – caberá ao vencedor em comum acordo com o cliente apresentar sempre que solicitado as plantas dos ambientes que serão construídos. Planta essa que será assinada pelo engenheiro responsável da empresa no prazo de 7 dias. Lembrando que o órgão terá que respeitar as limitações do sistema construtivo.

16.1.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E LAUDOS

16.1.1.1. O fornecimento dos materiais utilizados neste “Termo de Referência” KIT EXPANSÃO e ESCOLA DE 12 SALAS deve estar de acordo com as normas aprovadas pelo “Ministério das Cidades” em sua “Secretaria Nacional de Habitação” de acordo com o “Programa Brasileiro da

Qualidade em Produtividade do Habitat (PBQP-H) ” pelo “Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (SINAT) de NÚMERO Nº 010, PUBLICADO.

16.1.1.2. A certificação de CONFORMIDADE com a SINAT NR 010 deverá ser apresentada juntamente com as propostas de preços, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

16.2.1. LAUDOS A SEREM APRESENTADOS

16.2.1.1. Quanto ao sistema construtivo - SINAT NR 010 (laudo esse em nome do Fabricante).

16.2.1.2. Quanto as estruturas de suporte do telhado.

a) Laudo emitido por laboratório quanto a tinta aplicada espessura e camada de tinta NBR 10443/08, com no mínimo 700 micros, chapa reta. (Laudo esse em nome do Fabricante).

b) Laudo emitido por laboratório quanto a resistência a névoa salina NBR 8094/83, emitido por laboratório, no mínimo 1500 horas, com ensaio feito a partir de tubo de aço reto com solda, tubo este que deve fazer parte do produto a ser comercializado, assim atendendo ao requisito 4.3.13.1 da NBR 14006/2008. (Laudo esse em nome do Fabricante).

c) Laudo emitido por laboratório quanto a atmosfera úmida saturada, com no mínimo 1.500 horas, conforme NBR 8095/83, emitido por laboratório. (Laudo esse em nome do Fabricante).

16.2.1.3. Quanto as Xxxxxxx apresentar laudos em nome do fabricante. a- Atendendo as normas ABNT NBR 10.821 e NBR 15.575.

17. DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

Aceitabilidade pelo engenheiro fiscal e gestor do contrato, designado pela Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico - SEURBO.

18. DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Por ocasião da assinatura do contrato a Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrimônio Arquitetônico, designará o engenheiro gestor do contrato e fiscal das obras. Sendo designado o Engenheiro Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx portador do CREA-PE 052659, engenheiro da Secretaria de Urbanismo, Obras e Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o responsável pelo acompanhamento da execução da obra.

19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

19.1. A Contratada obriga-se:

19.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, em estrita observância das especificações do edital, seus anexos e proposta de preços da CONTRATADA, acompanhados da respectiva nota fiscal de serviços;

19.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

19.1.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos;

19.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

19.1.4. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

19.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

19.1.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta de contrato;

19.1.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

19.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato

20. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

20.1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço;

20.2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes;

20.3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do INSS;

20.4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme especificações constantes do Projeto executivo, do processo licitatório;

20.5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

20.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade;

20.7. Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto contratado;

20.8. Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução;

20.9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de qualquer responsabilidade;

20.10. Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

20.11. Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

20.12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial descritivo e projetos, conforme Contrato.

21. DAS PENALIDADES E MULTAS

21.1. Serão passíveis de penalidades as seguintes condutas:

23.1.2. Inexecução dos serviços, erro na execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas e outras relativas a quaisquer cláusulas.

23.1.3. As aplicações das penalidades serão definidas no Edital e na minuta do Contrato, que constará o percentual das multas a serem aplicadas pela inexecução do objeto.

22. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

22.1. Somente poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País, que comprovem ser do ramo do objeto licitado e que atendam a todas as exigências contidas nos títulos: DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e DA PROPOSTA DE PREÇOS, bem como a todas as condições e exigências previstas neste Projeto Executivo.

22.2. Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:

22.2.1. Se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;

22.2.2. Tenha sofrido decretação de falência ou recuperação judicial;

22.2.3. Quaisquer empresas, cujos dirigentes, sócios, responsáveis técnicos, ou qualquer um dos mesmos tenha (m) sido diretor (es), empregado (s), servidor (es)

22.2.4. Da Administração Direta e Indireta deste Município, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao aviso deste Edital;

22.2.5. Que, na data de fixação para a apresentação dos envelopes 01 e 02, estejam suspensas do direito de licitar ou de contratar com a Administração, ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e que ainda não tenham sido reabilitadas;

22.2.6. Empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

23. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

23.1. A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado, a contento, contratações de natureza e vulto compatíveis com o Fornecimento e Instalação de Módulos Escolares para Atender a demanda da Secretaria de Educação pertinentes e compatíveis com o objeto deste Edital, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo que neste último caso o atestado deverá ter firma reconhecida em cartório.

23.2. Como também deverão apresentar os seguintes documentos:

23.2.1. O Registro e Quitação no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da empresa e dos seus respectivos técnicos, conforme resolução n° 282/93 do CONFEA.

23.2.2. As certidões expedidas por Conselhos de outras jurisdições deverão obrigatoriamente ser visitadas pelo CREA/PE, conforme Resolução CONFEA n° 413/97.

23.2.3. Visando preservar o sigilo das propostas é vedada a indicação de um mesmo responsável técnico para mais de uma empresa participante deste processo de licitação, sob pena de inabilitação das licitantes infringentes;

23.3. Comprovação da licitante de possuir, na data prevista para a realização da licitação, de profissional (is) de nível superior ou outro (s), reconhecidos pelo CREA, detentor (es) de Atestado de Responsabilidade Técnica, devidamente registrado (s) no CREA da região onde os serviços foram executados acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida (s) pelo Conselho acima mencionado que comprove (m)ter os profissionais executado para o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas obras/serviços de características similares as do objeto da presente licitação;

23.4. A comprovação de vínculo empregatício do (s) profissional (is) referido (s) no será feita mediante cópia autenticada do contrato de trabalho com a empresa licitante ou contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida;

23.5. Quando o responsável técnico for o dirigente e/ou sócio da empresa licitante, tal comprovação deverá ser feita através de um dos seguintes documentos: Contrato Social, Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, devidamente atualizada e/ou Certidão simplificada da Junta Comercial expedida na sede da licitante;

23.6. Comprovação de aptidão da empresa através do seu responsável técnico para atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na data prevista para a realização do certame, detentora de atestado (s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado (s) no CREA da região onde os serviços foram executados que comprove (em) ter a empresa executado, para órgão o u entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ou ainda para empresa provada, obras/serviços de características similares as do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica são as seguintes:

a) Paredes e divisórias constituídas de painel termoisolante com revestimento externo e interno em aço galvalume pré-pintado na cor RAL9003 e núcleo isolante em espuma rígida de poliisocianurato (PIR) retardante de chamas Classificação IIA e atender Diretriz Sinat nr. 10, com espessura de 70 mm e com densidade entre 37ne 42kg/m³ e largura útil de 1,12m e altura de 3,50mt., unidos através de encaixe macho/fêmea proporcionando perfeito encaixe, estes painéis serão inteiros sem emendas.

b) . Coberta. Em telha colonial tendo como revestimento superior aço galvalume pré-pintado na cor terracota texturizada espessura de 0,50mm, núcleo isolante emespuma rígida de poliisocianurato (PIR) com espessura de 40mm e com densidade entre 37 a 42kg/m³, e revestimento inferior em aço galvalume pré-pintado, plano/frisado, na cor branco RAL9003.

O (s) atestado(s) deverá(ão) fazer explícita referência a, pelo menos, as supracitadas parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, permitindo estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, compatibilidade com os materiais objeto da presente licitação, bem como a comprovação de montagem dos módulos e instalação devidamente registrado no órgão responsável pela fiscalização de execução (CREA), bem como ART do serviços.

24. CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

O Licitante, obrigatoriamente, sob pena de desqualificação, deverá demonstrar possuir responsável técnico, registrado no CREA sendo ele um profissional de nível superior.

25. PROPOSTA PREÇOS

25.1. Deverá acompanhar a proposta de preço catálogos dos produtos utilizados nos KIT EXPANSÃO para validação das especificações solicitadas no Projeto Executivo, sob pena de desclassificação.

25.2. Dentre as exigências retro mencionadas, as propostas a serem apresentadas pela licitante, deverão obedecer também ao que se segue:

a) A planilha de Orçamento Base, supracitada, deverá ser apresentada com todos os campos devidamente preenchidos, como itens, quantitativos, m², valores unitários/totais, sendo para todos os itens solicitados contando os subtotais e o valor global, ser assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico da licitante, contendo carimbo e/ou ser indicado de forma clara o nome, título e registro no CREA do responsável técnico;

b) A Planilha de Orçamento Base deverá ter seus itens e quantitativos idênticos aos consignados na Planilha de Orçamento Base da Prefeitura Municipal de Goiana, parte constante do Projeto Básico fornecido conjuntamente com este Instrumento, não sendo permitido ao licitante alterá-la (em seu conteúdo e quantitativos), sob pena de imediata DESCLASSIFICAÇÃO, onde caberá, apenas, ao licitante propor os preços unitários e global para a execução dos serviços;

c) A proposta de preços deverá também ser acompanhada, composição da Bonificação das Despesas Indiretas-BDI, memória de cálculo, bem como a Composição de Preços Unitários sob pena de desclassificação.

25.3. Constar na proposta Declaração expressa de que nos preços ofertados na proposta escrita, estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Concorrência.

25.4. Deverão ser entregues, juntamente com a proposta de preços, os manuais de montagem e de desmontagem de algum projeto já realizado ANEXO EDUCACIONAL SALA DE AULA OU OUTROS AMBIENTES, O LICITANTE DEVERA JÁ TER CONSTRUIDO PELO MENOS UMA ESCOLA COMPLETA NESSA MODALIDADE CONSTRUTIVA sob pena de desclassificação.

25.5. Validade da proposta de no mínimo 60 dias.

25.6. Os projetos técnicos de todos os anexos deverão ser de responsabilidade da empresa vencedora.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. Se a licitante vencedora deixar de assinar o Contrato, quando convocada, dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito e aceita pela Administração, restará caduco o seu direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades da Lei;

26.2. Os materiais adquiridos serão medidos mensalmente, de acordo com o quantitativo efetivamente realizado, de acordo com o preço pactuado no contrato, e demais especificações.

Goiana PE, 25 de SETEMBRO de 2019.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico

XXXXX XX – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXX 00 XXXXX
Xxxx: Construção de Escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano de 12 Salas de Aula
Local: no Município de GOIANA - PE
Prazo:					Data: SETEMBRO.19
ITEM	CÓDIGO SINAPI juL/2019	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT .	PREÇOS DE VENDA
					UNIT + BDI.	TOTAL
1.0		SERVIÇOS PRELIMINARES				73.723,27
1.1	74209/001	Placa de obra em chapa de aco galvanizado	m²	7,68	396,4 5	3.044,74
1.2	93207	Execução de escritório em canteiro de obra em chapa de madeira compensada, não incluso mobiliário e quipamentos. Af_02/2016	m²	29,04	857,3 8	24.898,32
1.3	74077/003	LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, COM REAPROVEITAMENTO DE 3 VEZES.	m²	1.741,5 0	6,18	10.762,45
1.4	41598	ENTRADA PROVISORIA DE ENERGIA ELETRICA AEREA TRIFASICA 40A EM POSTE MADEIRA	un	1,00	1.796 ,23	1.796,23
1.5	composição	Instalações provisórias de água	un	1,00	687,4 0	687,40
1.6	composição	Instalações provisórias de esgoto	un	1,00	654,7 5	654,75
1.7	74220/001	TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, E= 6MM, COM PINTURA A CAL E REAPROVEITAMENTO DE 2X	m²	492,65	64,71	31.879,38
2.0		FUNDAÇÕES (RADIER)				112.410,71
2.1		CONCRETO ARMADO PARA FUNDAÇÕES - RADIER				91.427,65
2.1.1	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	31,96	214,1 1	6.842,96
2.1.2	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2017	m²	24,74	96,29	2.382,32
2.1.3	73994/001	ARMACAO EM TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA X-000, XXX XX-00, 4,2MM, MALHA 10X10CM	m²	1.065,2 9	10,17	10.832,78
2.1.4	68053	FORNECIMENTO/INSTALACAO LONA PLASTICA PRETA, PARA IMPERMEABILIZACAO, ESPESSURA 150 MICRAS.	m²	1.065,2 9	6,08	6.476,96
2.1.5	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	106,53	491,6 5	52.375,47
2.1.6	74106/1	Impermeabilização com tinta betuminosa em fundaçõe, basdrames	m²	1.065,2 9	11,75	12.517,16
2.2		CONCRETO ARMADO PARA FUNDAÇÕES - RESERVATÓRIO SUPERIOR				20.983,06

2.2.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	23,46	72,59	1.702,96
2.2.2	composição	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	0,27	311,7 9	84,18
2.2.3	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2017	m²	31,36	96,29	3.019,65
2.2.4	composição	CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_07/2016	m³	10,00	459,2 0	4.591,98
2.2.5	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	585,00	9,20	5.382,00
2.2.6	composição	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	315,00	17,01	5.357,24
2.2.7	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	10,27	25,76	264,56
2.2.8	96995	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	13,19	44,01	580,49
3.0		SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL INTERNO E EXTERNO (PAREDES)				1.864.433,88
3.1	mercado	Fornecimento e execução de paredes e divisórias em painel termoisolante, (incluso intalação, materiais auxiliares e acabamentos em geral conforme projeto).	M²	1.849,4 9	1.008 ,08	1.864.433,88
4.0		ESQUADRIAS				153.532,15
4.1		PORTAS				114.944,11
4.1.1	mercado	Fornecimento e instalação de Portas termoisolantes (incluido instalação, fechaduras e materiais auxiliares).	un	25,00	4.244 ,53	106.113,25
4.1.2	composição	Porta de abrir - Box dos Wc's em madeira Laminada 0,60x1,60m, incluso marco, dobradiças e tarjeta tipo LIVRE/OCUPADO.	un	8,00	853,3 8	6.827,06
4.1.3	composição	Porta de abrir - Box dos Wc's em madeira Laminada 0,90x1,60m, incluso marco, dobradiças e tarjeta tipo LIVRE/OCUPADO - PNE	un	2,00	1.001 ,90	2.003,80
4.2		JANELAS DE ALUMÍNIO				38.588,04
4.2.1	composição	JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS, FIXAÇÃO COM PARAFUSO SOBRE CONTRAMARCO (EXCLUSIVE CONTRAMARCO), COM VIDROS PADRONIZADA. AF_07/2016	m²	70,40	541,2 1	38.100,95
4.2.2	composição	JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS, FIXAÇÃO COM PARAFUSO SOBRE CONTRAMARCO (EXCLUSIVE CONTRAMARCO), COM VIDROS PADRONIZADA. AF_07/2016	m²	0,90	541,2 1	487,09
5.0		ESPELHOS				6.824,89
5.1	85005	ESPELHO CRISTAL, ESPESSURA 4MM, COM PARAFUSOS DE FIXACAO, SEM MOLDURA	m²	16,12	423,3 8	6.824,89

6.0		SISTEMAS DE COBERTURA				634.903,38
6.1	mercado	Estrutura metalica vão de 3,0 a 7,0 m para telhas termoisolantes	m²	1.293,4 9	183,0 0	236.708,67
6.2	mercado	Cobertura em telhas termoisolantes	m²	1.293,4 9	291,9 8	377.673,21
6.3	mercado	Cumeeira com telhas termoisolantes	m	83,53	130,6 3	10.911,52
6.4	94227	CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 33 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_06/2016	m	185,70	51,75	9.609,98
7.0		PISOS INTERNOS E EXTERNOS (PAVIMENTAÇÃO)				119.963,23
7.1	composição	Revestimento cerâmico para piso, 40 x 40 cm, PEI-5, comum cinza, anti-derrapante, aplicada c/ argamassa ind. AC-II, rejunte cimenticio.	m²	749,20	62,60	46.902,32
7.2	composição	Revestimento cerâmico para piso, 40 x 40 cm, PEI-5, comum branca, anti-derrapante, aplicada c/ argamassa ind. AC-II, rejunte cimenticio.	m²	245,50	62,60	15.369,09
7.3	00000	XXXX XX XXXXXXXX CANELADA, ESPESSURA 3,5MM, FIXADO COM COLA ( piso braille )	m²	34,29	73,59	2.523,40
7.4	00000	XXXX XX XXXXXXXX CANELADA, ESPESSURA 3,5MM, FIXADO COM COLA ( piso braille direcional)	m²	12,06	73,59	887,50
7.5	composição	EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF_07/2016	m²	53,16	73,74	3.920,02
7.6	74111/1	SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, ASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA)	m	22,60	39,98	903,55
7.7	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	225,50	214,1 1	48.281,81
7.8	94276	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ- FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X20 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA URBANIZAÇÃO INTERNA DE EMPREENDIMENTOS. AF_06/2016_P	m	27,30	43,06	1.175,54
			m²
8.0		REVESTIMENTO DE PAREDES				34.612,99
8.1	composição	Revestimento das paredes da Cozinha, Wc's Masc. e Fem. e Área de Serviço - h=1,80 m, c/ cerâmica branca polida 30 x 40 cm	m²	439,53	78,75	34.612,99
9.0		INSTALAÇÕES HIDRÁULICA				84.330,66
9.1	composição	Execução de ponto de esgoto de 100mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	147,3 5	1.768,19
9.2	composição	Execução de ponto de esgoto de 50mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	4,00	143,7 5	575,01
9.3	composição	Execução de ponto de esgoto de 40mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	143,7 5	1.725,02
9.4	composição	Execução de ponto de água fria de 32mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	4,00	264,5 5	1.058,20

9.5	89957	PONTO DE CONSUMO TERMINAL DE ÁGUA FRIA (SUBRAMAL) COM TUBULAÇÃO DE PVC, DN 25 MM, INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA, INCLUSOS RASGO E CHUMBAMENTO EM ALVENARIA. AF_12/2014	un	12,00	117,6 9	1.412,28
9.6	composição	Execução de ponto de água fria de 20mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	264,5 5	3.174,59
9.7	89709	RALO SIFONADO, PVC, DN 100 X 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014	un	10,00	13,25	132,50
9.8	composição	CAIXA DE INSPEÇÃO 80X80X80CM EM ALVENARIA - EXECUÇÃO	un	9,00	375,0 9	3.375,78
9.9		EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO INFERIOR EM CONCRETO ARMADO - 6,00 x 3,00 x 2,25 m - 40.500 Lts - 01 unid.	un			71.109,09
9.9.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	113,40	72,59	8.231,71
9.9.2	composição	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	0,71	311,7 9	221,37
9.9.3	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	54,02	25,76	1.391,56
9.9.4	composição	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	59,38	44,01	2.613,31
9.9.5	composição	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	14,16	459,2 0	6.502,24
9.9.6	92265	FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_12/2015	m²	111,48	106,0 8	11.825,80
9.9.7	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	819,00	9,20	7.534,80
9.9.8	composição	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	441,00	17,01	7.500,13
9.9.9	composição	IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA (MEDIA), TRACO 1:3, COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E=2CM.	m²	70,50	45,92	3.237,10
9.9.10	composição	Tampa de ferro fundido 40 x 40 cm, p/ cx. inspeção	und	1,00	176,0 7	176,07
9.10	mercado	Estrutura para Caixa D'água de 15.000L, com poste de 5,50m, inclusive caixa D'água de 15.000L	un	1,00	21.87 5,00	21.875,00
10.0		INSTALAÇÃO SANITÁRIA				44.185,09
10.1	86901	CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA, 35 X 50CM OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	12,00	135,3 8	1.624,56

10.2	86904	LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	133,9 0	535,60
10.3	00000	XXXX XXXXXXXXX SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM PLÁSTICO BRANCO, 1/2 X 40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	8,00	449,0 4	3.592,32
10.4	00000	XXXX XXXXXXXXX SIFONADO CONVENCIONAL PARA PCD COM FURO FRONTAL COM LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO, INCLUSO CONJUNTO DE LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2016	un	4,00	757,0 9	3.028,36
10.5	95544	PAPELEIRA DE PAREDE EM METAL CROMADO SEM TAMPA, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_10/2016	un	12,00	58,21	698,52
10.6	composição	Dispenser para papel toalha branco Premisse, Exactta, ou similar	un	8,00	58,49	467,89
10.7	89984	REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 1/2", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS. FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA. AF_12/2014	un	18,00	70,00	1.260,00
10.8	89709	RALO SIFONADO, PVC, DN 100 X 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014	un	10,00	13,56	135,60
10.9	86935	CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA TIPO AMERICANA EM METAL CROMADO E SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	228,9 5	915,80
10.10	86909	TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA PIA DE COZINHA, PADRÃO ALTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	105,4 5	421,80
10.11	89987	REGISTRO DE GAVETA XXXXX, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS. FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA. AF_12/2014	un	8,00	75,69	605,52
10.12	mercado	Fornecimento de barra de apoio reta - 80cm - Ø = 3 cm	un	4,00	171,3 4	685,38
10.13	mercado	Fornecimento de barra de apoio para lavatório - Ø = 3 cm	un	4,00	359,2 6	1.437,04
10.14	mercado	Fornecimento de barra de apoio para porta de xxxxxxx xx xxxxxxxx - X - 0 cm	un	4,00	147,1 4	588,57
10.15	composição	TORNEIRA PLÁSTICA 3/4" PARA TANQUE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	63,50	254,00
10.16		EXECUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO				27.934,13
10.16.1	98078	SUMIDOURO RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,8 X 1,4 X 3,0 M, ÁREA DE INFILTRAÇÃO: 13,2 M² (PARA 5 CONTRIBUINTES). AF_05/2018	und	4,00	3.534 ,23	14.136,92
10.16.2	98071	TANQUE SÉPTICO RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 1,6 X 4,6 X 2,4 M, VOLUME ÚTIL: 14720 L (PARA 105 CONTRIBUINTES). AF_05/2018	und	1,00	13.79 7,21	13.797,21
11.0		SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO				4.454,64

11.1	83635	EXTINTOR INCENDIO TP PO QUIMICO 6KG - FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	10,00	236,0 1	2.360,10
11.2	MERCADO	Luminária de emergência de 31 Leds autonomia minima de 1 hora	un	16,00	43,41	694,58
11.3	MERCADO	Marcação no Piso - 1 x 1 m para extintor	und	5,00	69,19	345,94
11.4	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 13 - (316x158) Saída de emergência	un	2,00	50,19	100,38
11.5	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 17 - (316x158) Mensagem "Saída"	un	14,00	50,19	702,68
11.6	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 23 - (300x300) Extintor de Incêndio	un	5,00	50,19	250,96
12.0		INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS 220V				84.624,36
12.1	composição	QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS MONOPOLARES, COM BARRAMENTO TRIFASICO E NEUTRO - FORNECIMENTO E INSTALACAO incluso disjuntores	un	5,00	318,4 9	1.592,45
12.2	00000	XXXXXX XX XXXXXXXXXXXX PARA TELEFONE N.2, 20X20X12CM EM CHAPA METALICA, DE EMBUTIR, SEM ACESSORIOS, PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	1,00	113,1 9	113,19
12.3	composição	QUADRO DE MEDICAO GERAL EM CHAPA METALICA PARA EDIFICIOS COM 15 APTOS, INCLUSIVE DISJUNTORES E ATERRAMENTO	un	1,00	1.835 ,57	1.835,57
12.4	93145	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	140,00	192,8 5	26.999,00
12.5	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	10,00	239,7 1	2.397,10
12.6	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	6,00	239,7 1	1.438,26
12.7	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	9,00	239,7 1	2.157,39
12.8	93141	PONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO. AF_01/2016	un	83,00	157,0 9	13.038,47
12.9	composição	Execução de ponto de rede - internet, (incluso toda a infra estrutura necessária, bem como eletrodutos, caixas de passagem, fiação e acabamento Pial ou similar)	un	6,00	81,79	490,76

12.10	composição	Execução de ponto de telefone, (incluso toda a infra estrutura necessária, bem como eletrodutos, caixas de passagem, fiação e acabamento Pial ou similar)	un	4,00	81,79	327,17
12.11	93143	PONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA 20A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO. AF_01/2016	un	20,00	159,5 0	3.190,00
12.12	73953/8	LUMINÁRIAS TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATORES DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADAS FLUORESCENTES 2X2X36W, COMPLETAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	un	140,00	221,7 5	31.045,00
12.13	c2045	Projetor de aluminio com lampada de vapor metálico de 150w- fornecimento e instalação	und	13,00	436,3 9	5673,07
13.0		SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)				69.200,36
13.1	4274	PARA-RAIOS TIPO FRANKLIN 350 MM, EM LATAO CROMADO, DUAS DESCIDAS, PARA PROTECAO DE EDIFICACOES CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS	UN	3,00	113,9 3	341,80
13.2	composição	CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 10,0 MM. AF_12/2015	m	360,00	8,66	3.117,33
13.3	MERCADO	Conector mini-gar em bronze estanhado Tel-583	un	26,00	11,65	302,90
13.4	MERCADO	Caixa de equalização de potências 200x200mm em aço com barramento expessura 6 mm	un	40,00	668,1 6	26.726,40
13.5	96985	HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	un	26,00	71,93	1.870,18
13.6	96973	CORDOALHA DE COBRE NU 35 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	m	449,20	41,83	18.790,04
13.7	96974	CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	m	305,20	52,79	16.111,51
13.8	composição	Caixa de inspeção, PVC de 12", com tampa de aço galvanizado.	un	5,00	259,6 0	1.298,00
13.9	72263	TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 50MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	26,00	24,70	642,20
14.0		MURO LIMÍTROFE - C=162,00 m; H=1,80 m				97.943,32
14.1		FUNDAÇÃO				29.940,87
14.1.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	80,61	72,59	5.851,48
14.1.2	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	37,62	25,76	969,09
14.1.3	composição	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	42,99	44,01	1.891,99
14.1.4	94974	CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MANUAL. AF_07/2016	m³	391,88	0,65	254,72

14.1.5	87495	ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19CM (ESPESSURA 9CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014	m²	268,72	74,59	20.043,82
14.1.6	87879	CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014	m²	268,72	3,46	929,77
14.2		MURO - Alvenaria de tijolo cerâmico - E=10 cm				68.002,45
14.2.1	composição	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	3,42	459,2 0	1.570,46
14.2.2	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2017	m²	71,30	96,29	6.865,48
14.2.3	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	780,13	9,20	7.177,24
14.2.4	composição	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	155,87	17,01	2.650,90
14.2.5	87495	ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19CM (ESPESSURA 9CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014	m²	291,33	74,59	21.730,30
14.2.6	87879	CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014	m²	582,66	3,46	2.016,00
14.2.7	00000	XXXXX XXXXX, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014	m²	582,66	32,81	19.117,07
14.2.8	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	6,47	73,74	477,39
14.2.9	88487	APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014	m²	582,66	10,98	6.397,61
15.0		SERVIÇOS COMPLEMENTARES				65.149,22
15.1	composição	Conjunto de mastro para três bandeiras e pedestal	un	1,00	7.584 ,95	7.584,95

15.2	86889	BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	m²	12,22	832,8 3	10.177,18
15.5	73932/001	GRADE DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16"	m²	62,00	345,0 6	21.393,72
15.7	74238/002	PORTAO EM TELA ARAME GALVANIZADO N.12 MALHA 2" E MOLDURA EM TUBOS DE ACO COM DUAS FOLHAS DE ABRIR, INCLUSO FERRAGENS	m²	5,40	801,0 0	4.325,40
15.8	74238/002	PORTAO EM TELA ARAME GALVANIZADO N.12 MALHA 2" E MOLDURA EM TUBOS DE ACO de correr, INCLUSO FERRAGENS	m²	5,40	801,0 0	4.325,40
15.9	73774/001	DIVISORIA EM MARMORITE ESPESSURA 35MM, CHUMBAMENTO NO PISO E PAREDE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, POLIMENTO MANUAL, EXCLUSIVE FERRAGENS	m²	50,11	346,0 9	17.342,57
17.0		SERVIÇOS FINAIS				3.276,34
17.1	9537	LIMPEZA FINAL DA OBRA	m²	1.129,5 0	2,90	3.276,34
TOTAL GERAL E S C O L A						3.453.568,49

XXXXX XXX – MEMÓRIA DE XXXXXXX

M E M Ó R I A D E C Á L C U L O - E S C O L A C/ 12 S A L A S

LOCAL : GOIANA - PE												DATA: AGOSTO.19
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNI D.	QUA NT.	AMBIENTES	D I M E N S Õ E S
1.0		SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1	74209/1	Placa de obra em chapa de aco galvanizado	m²	7,68	***************	3,20	x	2,40	=	7,68
1.2	93207	Execução de escritório em canteiro de obra em chapa de madeira compensada, não incluso mobiliário e quipamentos. Af_02/2016	un	29,04	***************	6,60	x	4,40	=	29,04
1.3	74077/3	LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, COM REAPROVEITAMENTO DE 3 VEZES.	m²	1.741 ,50	Prédios/Pátio Cob.	49,90	x	30,2 3	=	1.508,48
					Fossa	9,00	x	6,40	=	57,60
					Res. Inf.	9,00	x	6,00	x	2,00	=	108,00
					Res. sup.	6,20	x	6,20	=	38,44
					Lixeira	6,30	x	4,60	=	28,98
1.4	41598	ENTRADA PROVISORIA DE ENERGIA ELETRICA AEREA TRIFASICA 40A EM POSTE MADEIRA	un	1,00	***************
1.5	composição	Instalação provisória de água	un	1,00	***************
1.6	composição	Instalações provisórias de esgoto	un	1,00	***************
1.7	74220/001	TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, E= 6MM, COM PINTURA A CAL E REAPROVEITAMENTO DE 2X	m²	492,6 5
					Perimetro	114,4 7	+	109, 46	x	2,20	=	492,65
					2.0		FUNDAÇÕES
					2.1		CONCRETO ARMADO PARA FUNDAÇÕES - RADIER
					2.1.1	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	31,96	Área das cerâmicas + piso concreto polido x espessura do lastro	1.065 ,29	x	0,03	=	31,96
2.1.2	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES.	m²	24,74	Prédios + Pátio Cob.	{[(6,86+3,04+27,23)x2]+(27,23x2)+10 ,40+2,75+2,20+6,85+5,79+4,95+7,00 +10,90+7,00+10,90+4,40+6,10+6,00 +5,45+10,401+6,95+5,70+4,95} x 0,10					=	24,74

		AF_09/2017
2.1.3	73994/001	ARMACAO EM TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA X-000, XXX XX-00, 4,2MM, MALHA 10X10CM	m²	1.065 ,29	Igual à área das cerâmicas + piso concreto polido	1.065 ,29
2.1.4	68053	FORNECIMENTO/INSTA LACAO LONA PLASTICA PRETA, PARA IMPERMEABILIZACAO, ESPESSURA 150 MICRAS.	m²	1.065 ,29	Igual à área das cerâmicas + piso concreto polido	1.065 ,29
2.1.5	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	106,5 3	Igual à área das cerâmicas + piso concreto polido x espessura do concreto (0,10 m)	1.065 ,29	x	0,10	=	106,53
2.1.6	74106/1	Impermeabilização com tinta betuminosa em fundaçõe, basdrames	m²	1.065 ,29	Igual à área das cerâmicas + piso concreto polido
2.2		CONCRETO ARMADO PARA FUNDAÇÕES - BLOCOS E CINTAS DO RESERVATÓRIO SUPERIOR
2.2.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	23,46	***************	0,80	x	0,65	x	12,80	=	6,66
					***************	2,00	x	2,00	x	1,05	x	4,00	=	1 6, 8 0
2.2.2	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	0,27	***************	0,30	x	12,8 0	x	0,03	=	0,12
					***************	1,10	x	1,10	x	0,03	x	4,00	=	0, 1 5
2.2.3	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2017	m²	31,36	***************	1,20	x	12,8 0	=	15,36
					***************	4,00	x	1,00	x	4,00	=	16,00
2.2.4	94971	CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_07/2016	m³	10,00	***************	0,20	x	0,60	x	50,00	=	6,00
					***************	1,00	x	1,00	x	1,00	x	4,00	=	4, 0 0

2.2.5	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	585,0 0	***************	10,00	x	90,0 0	=	900,00
2.2.6	92915	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	315,0 0	***************	10,00	x	90,0 0	=	900,00
2.2.7	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	10,27	Concreto magro	0,27
					Concreto	10,00
2.2.8	96995	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	13,19	Escav. - Remoção	23,46	-	10,2 7	=	13,19
3.0		SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL INTERNO E EXTERNO (PAREDES)
3.1	MERCADO	Fornecimento e execução de paredes e divisórias em painel termoisolante (incluso intalação, materiais auxiliares e acabamentos em geral conforme projeto).	M²	1.849 ,49	Salas de aula, Wc's, Diret., Secret., Almox., S. Prof., Biblioteca, Coz. e Dep.	(6*8)+57,2+57,2+4,45+2,8+1,65+2,05+1,45+1,65+1,65 +2,65+(4,45*3)+(15,6*2)+4,45+4,45+4,45+(0,55*7)+0,8 0+4,45+2,30+2,30+4,45+0,70+5,05+(2*15,75)x3,50							=	1. 8 4 9, 4 9
4.0		ESQUADRIAS
4.1		PORTAS
4.1.1	MERCADO	Fornecimento e instalação de Portas termoisolantes (incluido instalação, fechaduras e materiais auxiliares).	un	25,00	Salas de aula - Pm2	1,00	x	7,00	=	7,00
					bloco adm	1,00	x	7,00	=	7,00
					bloco serviço	1,00	x	11,0 0	=	11,00
					4.1.2	COMPOSIÇÃO	Porta de abrir, P5 - Box dos Wc's em madeira Laminada 0,60x1,60m, incluso marco, dobradiças e tarjeta tipo LIVRE/OCUPADO.	un	8,00	Wc's - Masculino e Feminino	1,00	x	8,00	=	8,00
					4.1.3	COMPOSIÇÃO	Porta de abrir, P4 - Box dos Wc's em madeira Laminada 0,90x1,60m, incluso marco, dobradiças e tarjeta tipo LIVRE/OCUPADO - PNE	un	2,00	Wc's - Masculino e Feminino	1,00	x	2,00	=	2,00
					4.2		JANELAS DE ALUMÍNIO

4.2.1	94570	JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS, FIXAÇÃO COM PARAFUSO SOBRE CONTRAMARCO (EXCLUSIVE CONTRAMARCO), COM VIDROS PADRONIZADA. AF_07/2016	m²	70,40	Todos os ambientes, menos os WC's	1,00	x	1,10	x	64,00	=	70,40
4.2.2	94570	JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS, FIXAÇÃO COM PARAFUSO SOBRE CONTRAMARCO (EXCLUSIVE CONTRAMARCO), COM VIDROS PADRONIZADA. AF_07/2016	m²	0,90	Wc's Masc./Fem.	0,90	x	0,50	x	2,00	=	0,90
4.2.3
5.0		VIDROS
5.3	85005	ESPELHO CRISTAL, ESPESSURA 4MM, COM PARAFUSOS DE FIXACAO, SEM MOLDURA	m²	16,12	Wc's Masc./Fem.	3,03	x	1,00	x	4,00	=	16,12
6.0		SISTEMAS DE COBERTURA
6.1	mercado	Estrutura metalica vão de 3,0 a 7,0 m para telhas termoisolantes	m²	1.293 ,49	***************								=	1. 2 9 3, 4 9
					***************
6.2	mercado	Cobertura em telhas termoisolantes	m²	1.293 ,49	***************
					***************
6.3	mercado	Cumeeira com telhas termoisolantes	m	83,53	***************	83,53
6.4	94227	CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, DESENVOLVIMENTO DE 33 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_06/2016	m	185,7 0	***************	28,34+8,13+11,36+16,84+(11,8*2)+20,16+(10*2)+38								1 8 5, 7 0
7.0		PISOS INTERNOS E EXTERNOS (PAVIMENTAÇÃO)
7.1		PISOS INTERNOS
7.1.1		Revestimento cerâmico para piso, 40 x 40 cm, PEI-5, comum cinza, anti- derrapante, aplicada c/ argamassa ind. AC-II, rejunte cimenticio.	m²	749,2 0	bloco principal	8,00	x	6,00	x	7,00	=	336,00
	composição
					De mais áreas.	10,00	x	41,3 2	=	413,20
					7.1.2	composição	Revestimento cerâmico para piso, 40 x 40 cm, PEI-5, comum branca, anti-derrapante, aplicada c/ argamassa ind. AC-II, rejunte cimenticio.	m²	245,5 0	bloco serviço	10,00	x	24,5 5	=	245,50

7.1.3	00000	XXXX XX XXXXXXXX CANELADA, ESPESSURA 3,5MM, FIXADO COM COLA	m²	34,29	***************	(0,91x14)+(0,3x4)+7,16+,3+,3+2,44+(0,39x4)+3,33+5,2 1+0,3+0,30+2,43+0,55+0,30+5,74+4,97+0,50							=	5 3, 2 9
7.1.4	00000	XXXX XX XXXXXXXX CANELADA, ESPESSURA 3,5MM, FIXADO COM COLA	m²	12,06	***************	(2,75x2)+(1,83x2)+2,9							=	2 1, 0 0
7.1.5	94992	EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF_07/2016	m²	53,16	Entorno prédios	(28,43+6,86+7,46+28,43+28,02+4,62 +7,28+1,00)					x	0,60	=	7 3, 2 5
					Externa	Inclusa no item 14.2.12
7.1.6	74111/1	SOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, ESPESSURA 3CM, ASSENTADA SOBRE ARGAMASSA TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA)	m	22,60	P1(9) + P2(2) + P3(4)	1,00	x	19,0 0	=	19,00
					P7(4)	0,90	x	4,00	=	3,60
7.1.7	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m²	225,5 0	Estacionament o	3,00	x	7,18	x	3,00	x	0,10	=	5, 0 0
					Interna (Pátio Cob.)	[(5,70x4,50x2)+(1,65x2,35x2)+(2,20x7,40)+(6,10x3)+(5 ,50x3,00)+(1,65x7,40)] x 0,10							=	2 2 0, 5 0
7.1.8	94276	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ- FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X20 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA URBANIZAÇÃO INTERNA DE EMPREENDIMENTOS. AF_06/2016_P	m	27,30	Estacionament o	9,10	x	3,00	=	27,30
8.0		REVESTIMENTO DE PAREDES
8.1	composição	Revestimento das paredes da Cozinha, Wc's Masc. e Fem. e Área de Serviço - h=1,80 m, c/ cerâmica branca polida 50 x 50 cm	m²	439,5 3									=	4 3 9, 5 3
													=
													=	2 2 2, 1 2
8.1	c4442	Revestimento cerâmico de paredes PEI IV - cerâmica 10 x 10 cm	m²	222,1 2

		aplicado com argamassa industrializada-incl. Rejunte - conforme projeto
9.0		INSTALAÇÕES HIDRÁULICA
9.1	composição	Execução de ponto de esgoto de 100mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	Wc's Masc./Fem	12,00
9.2	composição	Execução de ponto de esgoto de 50mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	4,00	Cozinha	4,00
9.3	composição	Execução de ponto de esgoto de 40mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	Wc's Masc./Fem	12,00
9.4	composição	Execução de ponto de água fria de 32mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	4,00	Cozinha	4,00
9.5	89957	PONTO DE CONSUMO TERMINAL DE ÁGUA FRIA (SUBRAMAL) COM TUBULAÇÃO DE PVC, DN 25 MM, INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA, INCLUSOS RASGO E CHUMBAMENTO EM ALVENARIA. AF_12/2014	un	12,00	Wc's Masc./Fem	12,00
9.6	composição	Execução de ponto de água fria de 20mm (incluso tubulação, conexões e miudezas)	un	12,00	Wc's Masc./Fem	12,00
9.7	89709	RALO SIFONADO, PVC, DN 100 X 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014	un	10,00	Wc's Masc./Fem	10,00
					Cozinha	1,00
9.8	72289	CAIXA DE INSPEÇÃO 80X80X80CM EM ALVENARIA - EXECUÇÃO	un	9,00	***************	9,00
9.9		EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO INFERIOR EM CONCRETO ARMADO - 6,00 x 3,00 x 2,25 m - 40.500 Lts - 01 unid.
9.9.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	113,4 0	***************	8,40	x	5,40	x	2,50	x	1,00	=	1 1 3, 4 0
9.9.2	94107	LASTRO COM PREPARO DE FUNDO, LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M, COM CAMADA DE BRITA, LANÇAMENTO MANUAL, EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016	m³	0,71	***************	6,60	x	3,60	x	0,03	x	1,00	=	0, 7 1
9.9.3	72897	CARGA MANUAL DE	m³	54,02	***************	6,40	x	3,40	x	2,45	x	1,00	=	5

		ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3												3, 3 1
					Conc. Mag.	0,71
9.9.4	96995	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	59,38	Escav. - Rem.	113,4 0	-	54,0 2	=	59,38
9.9.5	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	14,16	Paredes	21,80	x	2,25	x	0,20	x	1,00	=	9, 8 1
					Tampa e Fundo	6,40	x	3,40	x	0,20	x	1,00	=	4, 3 5
9.9.6	92265	FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_12/2015	m²	111,4 8	Paredes externas	25,60	x	2,45	x	1,00	=	62,72
					Paredes internas	12,00	x	2,25	x	1,00	=	27,00
					Tampa	6,40	x	3,40	x	1,00	=	21,76
9.9.7	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	819,0 0	***************	21,00	x	60,0 0	x	0,65	=	819,00
9.9.8	92915	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	441,0 0	***************	21,00	x	60,0 0	x	0,35	=	441,00
9.9.9	5968	IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA (MEDIA), TRACO 1:3, COM ADITIVO IMPERMEABILIZANTE, E=2CM.	m²	70,50	Fundo	2,90	x	3,00	x	2,00	x	1,00	=	1 7, 4 0
					Paredes	23,60	x	2,25	x	1,00	=	53,10
9.9.10	composição	Tampa de ferro fundido 40 x 40 cm, p/ cx. inspeção	und	1,00	***************	1,00	+	0,00	=	1,00
9.10	mercado	Estrutura para Caixa D'água de 15.000L, com poste de 5,50m, inclusive caixa D'água de 15.000L	un	1,00	***************	1,00
10.0		INSTALAÇÃO SANITÁRIA

10.1	86901	CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA, 35 X 50CM OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	12,00	Wc's Masc. / Fem.	12,00
10.2	86904	LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	Wc's Masc. / Fem.	4,00
10.3	00000	XXXX XXXXXXXXX SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM PLÁSTICO BRANCO, 1/2 X 40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	8,00	Wc's Masc. / Fem.	8,00
10.4	00000	XXXX XXXXXXXXX SIFONADO CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO FRONTAL COM LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO, INCLUSO CONJUNTO DE LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2016	un	4,00	Wc's Masc. / Fem.	4,00
10.5	95544	PAPELEIRA DE PAREDE EM METAL CROMADO SEM TAMPA, INCLUSO FIXAÇÃO. AF_10/2016	un	12,00	Wc's Masc. / Fem.	12,00
10.6	composição	Dispenser para papel toalha branco	un	8,00	Wc's Masc. / Fem.	8,00
10.7	89984	REGISTRO DE PRESSÃO BRUTO, LATÃO, ROSCÁVEL, 1/2", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS. FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA. AF_12/2014	un	18,00	Wc's Masc. / Fem.	18,00
10.8	89709	RALO SIFONADO, PVC, DN 100 X 40 MM, JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014	un	10,00	Wc's Masc. / Fem.	9,00
					Cozinha	1,00
10.9	86935	CUBA DE EMBUTIR DE AÇO INOXIDÁVEL MÉDIA, INCLUSO VÁLVULA TIPO AMERICANA EM METAL CROMADO E SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E	un	4,00	Cozinha	6,00

		INSTALAÇÃO. AF_12/2013
10.10	86909	TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE MESA, 1/2" OU 3/4", PARA PIA DE COZINHA, PADRÃO ALTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	Cozinha + BANHEIROS	16,00
10.11	89987	REGISTRO DE GAVETA XXXXX, LATÃO, ROSCÁVEL, 3/4", COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS. FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA. AF_12/2014	un	5,00
10.12	mercado	Fornecimento de barra de apoio de 80cm	un	8,00	Wc's Masc. / Fem.	1,00	x	4,00	=	4,00
		10,13			mercado	Fornecimento de barra de apoio para lavatório	un	4,00	Wc's Masc. / Fem.	2,00	x	4,00	=	8,00
10.14	mercado	Fornecimento de barra de apoio para porta de entrada ao banheiro	un	4,00	Wc's Masc. / Fem.	1,00	x	4,00	=	4,00
10.15	86916	TORNEIRA PLÁSTICA 3/4" PARA TANQUE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	un	4,00	Área externa	5,00			=
10.16		EXECUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO
10.16.1	98078	SUMIDOURO RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,8 X 1,4 X 3,0 M, ÁREA DE INFILTRAÇÃO: 13,2 M² (PARA 5 CONTRIBUINTES). AF_05/2018	und	4,00
10.16.2	98071	TANQUE SÉPTICO RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 1,6 X 4,6 X 2,4 M, VOLUME ÚTIL: 14720 L (PARA 105 CONTRIBUINTES). AF_05/2018	und	1,00
11.0		SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO
11.1	83635	EXTINTOR INCENDIO TP PO QUIMICO 6KG - FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	10,00	Salas de aula	1,00	x	5,00	=	5,00
					Diret./Secret./ S. Prof./ Almox.	1,00	x	5,00	=	5,00

					Biblioteca		x		=
					Pátio coberto	2,00	x	1,00	=	1,00
11.2	MERCADO		un	16,00	Salas de aula	1,00	x	7,00	=	7,00
		Luminária de emergência de 31 Leds autonomia minima de 1 hora			Pátio Coberto	1,00	x	1,00	=	1,00
					Diret./Secret./ S. Prof./ Almox./Bibliote ca(2)	1,00	x	4,00	=	4,00
					Cozinha	1,00	x	1,00	=	1,00
					Wc's Masc./Fem.	1,00	x	3,00	=	3,00
					11.3	MERCADO	Marcação no Piso - 1 x 1 m para extintor	m²	5,00	***************	5,00
11.4	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 13 - (316x158) Saída de emergência	un	2,00	Pátio Coberto	2,00
11.5	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 17 - (316x158) Mensagem "Saída"	un	14,00	Circulações	14,00
11.6	MERCADO	Placa de sinalização em pvc cod 23 - (300x300) Extintor de Incêndio	un	5,00	Salas de aula	1,00	x	1,00	=	1,00
					Diret./Secret./ S. Prof./ Almox.	1,00	x	3,00	=	3,00
					Biblioteca	1,00	x	1,00	=	1,00
					Pátio Coberto		x	1,00	=
			12.0		INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS 220V
12.1	74131/4	QUADRO DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES TERMOMAGNETICOS MONOPOLARES, COM BARRAMENTO TRIFASICO E NEUTRO - FORNECIMENTO E INSTALACAO e disjuntores	un	5,00	***************	5,00
12.2	00000	XXXXXX XX XXXXXXXXXXXX PARA TELEFONE N.2, 20X20X12CM EM CHAPA METALICA, DE EMBUTIR, SEM ACESSORIOS, PADRAO TELEBRAS, FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	1,00	***************	1,00
12.3	74052/005	QUADRO DE MEDICAO GERAL EM CHAPA METALICA PARA EDIFICIOS com 15 aptos, INCLUSIVE DISJUNTORES E ATERRAMENTO	un	1,00	***************	1,00
12.4	93145	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO	un	140,0 0	Salas de aula	6,00	x	12,0 0	=	72,00
					Diret./Coz./Se cret./S. Prof.	2,00	x	4,00	=	8,00

		INTERRUPTOR SIMPLES E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016			Wc's Masc./Fem.	4,00	x	3,00	=	12,00
					Biblioteca	8,00	x	1,00	=	8,00
					Pátio Coberto	15,00	x	1,00	=	15,00
					Circulações	23,00	x	1,00	=	23,00
					Dep./Almox.	1,00	x	2,00	=	2,00
12.5	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	10,00	Almoxarifado	1,00	x	1,00	=	1,00
					WC's Masc./Fem.	1,00	x	4,00	=	4,00
					Coz./Dep.	1,00	x	2,00	=	2,00
					Diret./Secret./ S. Prof.	1,00	x	3,00	=	3,00
12.6	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	6,00	circulações	1,00	x	4,00	=	4,00
					Biblioteca	1,00	x	2,00	=	2,00
12.7	93147	PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR SIMPLES, INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF_01/2016	un	9,00	Salas de aula	1,00	x	8,00	=	8,00
					Ciculação	1,00	x	1,00	=	1,00
12.8	93141	PONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA	un	83,00	Salas de aula	3,00	x	12,0 0	=	36,00
					Diretoria	6,00	x	1,00	=	6,00

		10A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO. AF_01/2016			Sala Prof.	3,00	x	1,00	=	3,00
					Almoxarifado	1,00	x	1,00	=	1,00
					Secretaria	4,00	x	1,00	=	4,00
					Biblioteca	17,00	x	1,00	=	17,00
					Cozinha	12,00	x	1,00	=	12,00
					Wc's Masc./Fem.	3,00	x	4,00	=	12,00
					Pátio Coberto	4,00	x	1,00	=	4,00
12.9	composição	Execução de ponto de rede - internet, (incluso toda a infra estrutura necessária, bem como eletrodutos, caixas de passagem, fiação e acabamento Pial ou similar)	un	6,00	Diret./Secret./ S. Prof.	1,00	x	3,00	=	3,00
					Biblioteca	3,00	x	1,00	=	3,00
12.10	composição	Execução de ponto de telefone, (incluso toda a infra estrutura necessária, bem como eletrodutos, caixas de passagem, fiação e acabamento Pial ou similar)	un	4,00	Diret./Secret./ S. Prof./Coz.	1,00	x	10,0 0	=	10,00
12.11	93143	PONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA 20A/250V, CAIXA ELÉTRICA, ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO. AF_01/2016	un	20,00	Salas de aula	2,00	x	8,00	=	16,00
					Diret./Secret./ S. Prof./Bibliotec a	1,00	x	4,00	=	4,00
12.12	73953/8	LUMINÁRIAS TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATORES DE PARTIDA RÁPIDA E LÂMPADAS FLUORESCENTES 2X2X36W, COMPLETAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO	un	140,0 0	Salas de aula	6,00	x	8,00	=	48,00
					Diret./Coz./Se cret./S. Prof.	2,00	x	4,00	=	8,00
					Wc's Masc./Fem.	4,00	x	3,00	=	12,00
					Biblioteca	8,00	x	1,00	=	8,00
					Pátio Coberto	15,00	x	1,00	=	15,00
					Circulações	23,00	x	1,00	=	23,00
					Dep./Almox.	1,00	x	2,00	=	2,00
12.13			c2045	Projetor de aluminio com lampada de vapor metálico de 150w- fornecimento e instalação	und	13,00	Ao redor dos predios	13,00
13.0		SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)
13.1	4274	PARA-RAIOS TIPO FRANKLIN 350 MM, EM LATAO CROMADO, DUAS DESCIDAS, PARA PROTECAO DE EDIFICACOES CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS	un	3,00	***************	1,00	x	3,00	=	3,00
13.2	composição	CORTE E DOBRA DE AÇO CA-25, DIÂMETRO DE 10,0 MM. AF_12/2015	m	360,0 0	***************	90,00	x	4,00	=	360,00
13.3	MERCADO	Conector mini-gar em bronze estanhado Tel-583	un	26,00	***************	26,00	x	1,00	=	26,00
13.4	MERCADO	Caixa de equalização de potências 200x200mm em aço com barramento	un	40,00	***************	10,00	x	4,00	=	40,00

		expessura 6 mm
13.5	96985	HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 PARA SPDA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	un	26,00	***************	26,00	x	1,00	=	26,00
13.6	96973	CORDOALHA DE COBRE NU 35 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	m	449,2 0	***************	259,0 0
13.7	96974	CORDOALHA DE COBRE NU 50 MM², NÃO ENTERRADA, COM ISOLADOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2017	m	305,2 0	***************	290,0 0
13.8	composição	Caixa de inspeção, PVC de 12", com tampa de aço galvanizado.	un	5,00	***************	5,00	x	1,00	=	5,00
13.9	72263	TERMINAL OU CONECTOR DE PRESSAO - PARA CABO 50MM2 - FORNECIMENTO E INSTALACAO	un	26,00	***************	26,00	x	1,00	=	26,00
14.0		Muro limítrofe - C=162 m; H=1,80 m
14.1		Fundação
14.1.1	93358	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_03/2016	m³	80,61	***************	223,9 3	x	0,60	x	0,60	=	80,61
14.1.2	72897	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	37,62	***************	223,9 3	x	0,20	x	0,60	+	40% tx.emp	=	3 7, 6 2
14.1.3	96995	REATERRO MANUAL APILOADO COM SOQUETE. AF_10/2017	m³	42,99	***************	Esca v.	-	Rem oção	=	42,99
14.1.4		CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MANUAL. AF_07/2016	M3	391,8 8	***************	223,9 3	x	35,0 0	x	0,05	=	391,88
	94974
14.1.5	87495	ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19CM (ESPESSURA 9CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014	m²	268,7 2	PAREDE TIJOLO DEITADO	223,9 3	x	1,20	=	268,72

14.1.6	87879	CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014	m²	268,7 2	***************	1,00	x	268, 72	=	268,72
14.2		Muro - Alvenaria de tijolo cerâmico - E=10 cm
14.2.1	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	3,42	***************	0,23	x	0,11	x	2,60	x	52,00	=	3, 4 2
14.2.2	97086	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA RADIER, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2017	m²	71,30	***************	0,46	x	2,50	x	62,00	=	71,30
14.2.3	92919	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015.	kg	780,1 3	109 METROS = A 52 PILARES + 161,8 METROS DE VIGA	2,90	x	109, 00	x	4,00	x	0,617	=	7 8 0, 1 3
14.2.4	92915	ARMAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, EXCETO VIGAS, PILARES, LAJES E FUNDAÇÕES, UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	kg	155,8 7	109 METROS = A 52 PILARES + 161,8 METROS DE VIGA	2,60	x	109, 00	x	0,55	=	155,87
14.2.5	87495	ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19CM (ESPESSURA 9CM) DE PAREDES COM ÁREA LÍQUIDA MENOR QUE 6M² SEM VÃOS E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014	m²	291,3 3	***************	161,8 5	x	1,80	=	291,33

14.2.6	87879	CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014	m²	582,6 6	***************	161,8 5	x	1,80	x	2,00	=	582,66
14.2.7	00000	XXXXX XXXXX, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014	m²	582,6 6	***************				=	582,66
14.2.8	90853	CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES FEITAS COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEÁVEIS COM CONCRETO USINADO BOMBEÁVEL, FCK 20 MPA, LANÇADO COM BOMBA LANÇA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_06/2015	m³	6,47	***************	0,20	x	0,20	x	161,85	=	6,47
14.2.9	88487	APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014	m²	582,6 6	IGUAL A ÁREA DA MASSA ÚNICA	582,6 6			=
15.0		SERVIÇOS COMPLEMENTARES
15.1	composição	Conjunto de mastro para três bandeiras e pedestal	un	1,00		1,00
15.2	86889	BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X 0,60 M - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013	m²	12,22	Wc's Masc./Fem.	3,03	x	0,55	x	4,00	=	6,67
					Cozinha	1,23	x	0,48	=	0,59
					Cozinha	2,16	x	0,60	=	1,30
					Cozinha	1,13	x	0,48	=	0,54
					Cozinha	1,14	x	0,60	=	0,68
					Cozinha	1,35	x	0,60	=	0,81
					Cozinha	1,60	x	0,60	=	0,96
15.5	73932/1	GRADE DE FERRO EM BARRA CHATA 3/16"	m²	62,00	Frente da escola	62,00	x	1,00	=	62,00
15.6	74238/2	PORTAO EM TELA ARAME GALVANIZADO N.12 MALHA 2" E MOLDURA EM TUBOS	m²	5,40	Portão de entrada	3,00	x	1,80	=	5,40

		DE ACO COM DUAS FOLHAS DE ABRIR, INCLUSO FERRAGENS
15.7	74238/2	PORTAO EM TELA ARAME GALVANIZADO N.12 MALHA 2" E MOLDURA EM TUBOS DE ACO de correr , INCLUSO FERRAGENS	m²	5,40	Estacionament o	3,00	x	1,80	x		=	5,40
15.8	73774/1	DIVISORIA EM MARMORITE ESPESSURA 35MM, CHUMBAMENTO NO PISO E PAREDE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA, POLIMENTO MANUAL, EXCLUSIVE FERRAGENS	m²	50,11	Wc's Masc./Fem.	6,96	x	1,80	x	4,00	=	50,11
17.0		SERVIÇOS FINAIS
17.1	9537	LIMPEZA FINAL DA OBRA	m²	1.129 ,50	Todo o terreno	54,00	x	62,0 0	=	3.348,00

XXXXX XX - XXXXXXXXXXX

XXXXX X - XXXXXXXXXX XX XXX

Xxxxxxxxxx xx XXX
Xxxx: Construção de escola 12 salas
Local: GOIANA - PE
ITEM	DESCRIÇÃO	SIGLA	%
1	ADMINISTRAÇÃO CENTRAL	AC	5,5
2	SEGURO E GARANTIA	SG	0,8
3	RISCO	R	1,27
4	DESPESAS FINANCEIRAS	DF	1,23
5	LUCRO	L	8,3
6	TRIBUTO	T	5,65
6.1	PIS	-	0,65
6.2	COFINS	-	3
6.3	ISS	-	2
	TOTAL		25,00
BDI=[[{(1+AC/100+R/100+))*(1+DF/100)*(1+L/100)}/(1-T/100)}-1}*100

ANEXO VI - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

DESCRIÇÃO	1º MÊS	2º MÊS	3º MÊS	4º MÊS	PREÇO TOTAL (R$)
SERVIÇOS PRELIMINARES	R$ 73.723,27				R$ 73.723,27
	100,00%
#REF!	R$ 112.410,71				R$ 112.410,71
	100,00%
SISTEMA DE VEDAÇÃO VERTICAL INTERNO E EXTERNO (PAREDES)	R$ 559.330,16	R$ 1.305.103,72			R$ 1.864.433,88
	30,00%	70,00%
ESQUADRIAS	30.706,43	R$ 122.825,72			R$ 153.532,15
	20,00%	80,00%
ESPELHOS			R$ 6.824,89		R$ 6.824,89
			100,00%
SISTEMAS DE COBERTURA		R$ 634.903,38			R$ 634.903,38
		100,00%
PISOS INTERNOS E EXTERNOS (PAVIMENTAÇÃO)		R$ 83.974,26	R$ 35.988,97		R$ 119.963,23
		70,00%	30,00%
REVESTIMENTO DE PAREDES		R$ 27.690,39	R$ 6.922,60		R$ 34.612,99
		80,00%	20,00%
INSTALAÇÕES HIDRÁULICA	R$ 33.732,26	R$ 25.299,20	R$ 25.299,20		R$ 84.330,66
	40,00%	30,00%	30,00%
INSTALAÇÃO SANITÁRIA				R$ 44.185,09	R$ 44.185,09
				100,00%
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO		R$ 2.672,78	R$ 1.781,86		R$ 4.454,64
		60,00%	40,00%
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS 220V	R$ 33.849,74	R$ 25.387,31	R$ 25.387,31		R$ 84.624,36
	40,00%	30,00%	30,00%
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)		R$ 34.600,18	R$ 34.600,18		R$ 69.200,36
		50,00%	50,00%
MURO LIMÍTROFE - C=162,00 m; H=1,80 m		R$ 68.560,32	R$ 29.383,00		R$ 97.943,32
		70,00%	30,00%
SERVIÇOS COMPLEMENTARES			R$ 65.149,22		R$ 65.149,22
			100,00%
SERVIÇOS FINAIS				R$ 3.276,34	R$ 3.276,34
				100,00%
TOTAIS	R$ 843.752,58	R$ 2.331.017,26	R$ 278.798,65	R$ 47.461,43	3.453.568,49

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE MENORES

À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº     /2019 CONCORRÊNCIA Nº     /2019

Prezado(a) Senhor(a),

Declaramos, para fim de habilitação, que não mantemos em nosso quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos trabalhando em horário noturno, periculoso ou insalubre, tampouco menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, observando desta forma, o dispositivo constitucional consagrado no art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/98, bem como o disposto nos arts. 27 e 78 da Lei nº 8.666/93, modificados pela Lei nº 9.854/99.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES

Papel Timbrado da Empresa

À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Processo licitatório nº   /2019 Concorrência nº   /2019

Prezado(a) Senhor(a),

Para fins de participação, a empresa .............................., CNPJ nº ,

sediada(ENDEREÇO COMPLETO), declaro(amos), sob as penalidades cabíveis, na forma determinada no §2º, do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 e alterações, que até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL OU COOPERATIVA

Papel Timbrado da Empresa À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº     /2019 CONCORRÊNCIA Nº     /2019

Prezado(a) Senhor(a),

A empresa ...................................................... inscrita no CNPJ n° ,

domiciliada na Rua , declara, sob as penalidades da

lei, para fins do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, que:

a) Se enquadra como MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ou COOPERATIVA – COOP;

b) A receita bruta anual da empresa não ultrapassa o disposto nos incisos I e II, do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06;

c) Não tem nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º, da mesma lei, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO X MINUTA DO CONTRATO

Processo licitatório nº:   /2019 Concorrência nº:   /2019 CONTRATO Nº   /2019

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA – GOIANA/PE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRATARIA DE URBANISMO, OBRAS E PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE GOIANA-PE E ................., CONFORME AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR.

O MUNICÍPIO DE GOIANA, pessoa jurídica de direito público interno, através do Fundo Municipal de Saúde de Goiana-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.545.001/0001-75, com sede na xxx xx Xxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxxxxx-XX, neste ato representado pelo Gestor da Secretaria de Saúde, senhor ,

brasileiro..................., ................, ................., residente e domiciliado na

...................., inscrito no CPF/MF sob o nº .................., R.G. nº .............., doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado ............................., inscrita no CNPJ sob o nº ...................., com sede na Rua ............................, neste ato representada por

..................................., .............., ......................., residente e domiciliado na rua

........................, inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., com Cédula de Identidade nº ........................., doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, nos termos do processo licitatório nº ........, CONCORRÊNCIA nº

..................., na proposta da CONTRATADA, na Lei Federal nº 8.666/93 e nas demais normas atinentes ao objeto da licitação, de acordo com as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL

Constitui objeto do presente Termo Contratual CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE LOTEAMENTO BOA VISTA –

GOIANA/PE, conforme especificações contidas no ANEXO I – Termo de referência e nos demais anexos que integram o edital e da proposta da contratada, que integram o presente contrato independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E PAGAMENTO

I. O valor do presente contrato é de R$.............................., a serem pagos após a conclusão de cada etapa dos serviços e de acordo com o cronograma físico- financeiro, mediante apresentação da nota fiscal de serviços emitida pela

CONTRATADA, acompanhada dos boletins de medição e devidamente atestada pela CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal atestada.

II. O pagamento será efetuado em moeda corrente (Real) através de depósito bancário, em conta corrente da empresa vencedora da licitação, em até 30 (trinta) dias da conclusão das obras/serviços, mediante atesto na nota fiscal/fatura, em conformidade com o art. 40, XIV, a, da lei 8.666/93.

III. Não se constitui inadimplência do CONTRATANTE, o atraso no pagamento das Notas Fiscais/Faturas do fornecimento, decorrentes da falta de entrega dessas pela CONTRATADA, após o dia/data predeterminado ou de faturamento incorreto, o qual será devolvido à CONTRATADA para os devidos acertos, ficando o pagamento condicionado à sua reapresentação, no prazo de 05(cinco) dia súteis.

IV. No preço contratado, está incluída toda mão-de-obra necessária para realização das obras/serviços ora contratado, bem como as despesas com transporte, carga, descarga, impostos e seguros;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O faturamento incorreto será devolvido à CONTRATADA para os devidos acertos, ficando o pagamento condicionado à sua reapresentação, observado o prazo estipulado no inciso II desta cláusula.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATADA se compromete em não negociar com terceiros qualquer duplicata decorrente do presente contrato, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para o custeio das despesas decorrentes desta licitação, serão oriundos da dotação orçamentária abaixo descrita:

• Dotação Orçamentária: 00.000.0000.0000

• Elemento da Despesa: 4.4.90.51

• Fonte de recurso: 001.001 (Recursos Próprios)

CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução adotado no presente instrumento será o de empreitada por preço unitário.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO

A vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato e de 120 (cento e vinte) dias para a execução, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, por parte da contratada, podendo ser prorrogados nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

I. A gestão do contrato será exercida pela Secretária de Obras, senhora Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

II. O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão exercidos pelo servidor Engenheiro Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx portador do CREA-PE 052659, designado como fiscal do contrato, e de um engenheiro civil por parte da CONTRATADA, para a supervisão a execução dos serviços aos qual competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A execução do contrato ora firmado, será de acordo do Termo de Referência – Xxxxx X, da planilha de serviços – Xxxxx XX, cronograma físico-financeiro, planta baixa e da proposta contratada, que integram o presente contrato, independentemente de suas transcrições.

CLAUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

I. O presente contrato poderá ser alterado nos termos do Art. 65da Lei Federal n° 8.666/93, sendo processado através de Termo Aditivo ao Termo de Contrato ora firmado.

II - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até o limite de permitido em Lei, do valor inicial atualizado do contrato.

II. O conjunto de acréscimos e de supressões será calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração acima estabelecidos.

III. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do sistema de referência utilizado na elaboração do orçamento-base

da licitação não poderá ser reduzida, em favor da Contratada, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser assegurada a manutenção da vantagem da proposta vencedora diante da proposta da segunda colocada na licitação e observados, nos custos unitários dos aditivos contratuais, os limites estabelecidos para os custos unitários de referência.

IV. Uma vez autorizado o pagamento de serviços extras, entendidos como aqueles serviços não constantes na planilha orçamentária, o(s) preço(s) unitário(s) do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser correspondente(s) ao(s) previsto(s) na tabela de referência usada para elaboração da planilha orçamentária, anexo ao Projeto Básico e/ou Termo de Referência.

V. Em relação aos serviços extras não tabelados, as composições dos preços unitários serão realizadas pela Administração Pública CONTRATANTE ou pela Contratada, neste último caso aprovada a composição pela CONTRATANTE, considerando-se, primeiramente, os preços insumos das tabelas de referência oficiais com a mesma data base das tabelas referenciadas que foram utilizadas na elaboração do orçamento e, quando da ausência dos insumos das tabelas de referência, os preços dos insumos de mercado (cotações) referentes ao momento da ocorrência do serviço extras.

VI. Quando da fixação dos preços dos serviços extras não tabelados, os preços dos insumos obtidos nas tabelas de referência serão corrigidos monetariamente pelo índice de reajuste contratual verificado entre a data do orçamento e o último reajuste contratual, e os preços dos insumos cujos preços foram cotados serão os resultantes das cotações de mercado.

VII. Sobre o preço dos serviços extras tabelados ou compostos incluir-se-á a taxa de BDI constante da proposta de preço da Contratada ou do orçamento elaborado pela Administração, o que for menor, aplicando-se, na sequência, o fator K de deságio.

K= Valor global da proposta vencedora Valor global do orçamento estimado

VIII. Quando do seguinte reajuste contratual, será aplicado o índice anual cheio sobre os insumos ou serviços extras cujos preços foram obtidos nas tabelas de referência; e, sobre os insumos cotados, aplicar-se-á o índice correspondente apenas aos meses transcorridos entre a data a que a cotação se refere e a data do reajuste que se estiver realizando.

IX. Eventuais serviços excedentes deverão ser pagos de acordo com os preços unitários constantes da proposta vencedora, carecendo de específica autorização do Contratante e, ainda, devendo-se aferir se os acréscimos solicitados pela Contratada redundaram, ou não, de eventual erro de projeto, de modo a se observarem as regras protetivas ao erário.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

I. São obrigações das partes:

1. São obrigações da CONTRATADA, além daquelas previstas na legislação:

1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, em estrita observância das especificações do edital, seus anexos e proposta de preços da CONTRATADA, acompanhados da respectiva nota fiscal de serviços;

2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos;

4. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

5. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta de contrato;

8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato

São Obrigações do CONTRATANTE;

1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço;

2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes;

3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do INSS;

4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme especificações constantes do Projeto executivo, do processo licitatório;

5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade;

7. Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento do objeto contratado;

8. Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução;

9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de qualquer responsabilidade;

10. Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma

insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

11. Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial descritivo e projetos, conforme Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

I. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Licitação, o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

1. Advertência nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para os serviços objeto deste contrato;

2. Multa, nos seguintes termos:

a. pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1%(um por cento) do valor do referido serviço, por dia decorrido;

b. pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 20% (vinte por cento) do valor do serviço;

c. pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2%(dois por cento) do valor do serviço, por dia decorrido;

d. pela recusa da Contratada em corrigir as falhas no serviço executado, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10%(dez por cento) do valor do serviço rejeitado.

e. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

f. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.

3. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a Contratada estará sujeita às penalidades tratadas nas alíneas“ e” e “f”.

3.1. Pelo descumprimento do prazo de execução do serviço;

3.2. Pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do serviço, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do recebimento daquela solicitação; e

3.3. Pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

4. Além das penalidades citadas, a Contratada ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Anexo, I TERMO DE REFERÊNCIA, que compõe o presente edital.

5. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 20%(vinte por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

5.1. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada no valor de 5%, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente

6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

7. O Município de Goiana poderá, em situações excepcionais devidamente motivadas, efetuar a retenção cautelar do valor da multa antes da conclusão do procedimento administrativo.

8. O recolhimento da (s) multa (s) não eximira a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

I. A inexecução total ou parcial do objeto desta licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93.

II. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

1. A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666-93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível;

2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3. O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

a) Descrição dos objetos já entregues e ainda pendentes;

b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

c) Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Goiana, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Xxxxxx,    xx             xx 0000.

..................................................... ..................................................... CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

..................................................... .....................................................

Nome: Nome:

CPF nº: CPF nº:

Identidade nº: Identidade nº:

ANEXO XII

Papel Timbrado da Empresa

DECLARAÇÃO DE VISITA DE INSPEÇÃO

À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Processo licitatório nº:   /2019 Concorrência nº:   /2019

Prezado(a) Senhor(a),

Declaramos, sob as penas da lei, que tomamos conhecimento de todas as informações e exigências contidas no edital e respectivos anexo sem referência, bem como que realizamos vistoria no local onde serão executados os serviços e não encontramos situações ou condições de trabalho em desacordo com a Planilha de Quantidades e Preço, estando portanto, ciente das condições físicas locais para o cumprimento do objeto da licitação, responsabilizando-se por todos os custo daí decorrentes.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO XlII

Papel Timbrado da Empresa

CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO

À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Processo licitatório nº:   /2019 Concorrência nº:   /2019

Prezado(a) Senhor(a),

A empresa .........................................................., inscrita no CNPJ nº

....................................., por intermédio do seu representante legal, Sr.(a)

........................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº e

do CPF nº ..................................., apresenta a proposta de preços, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser detectados quando da sua verificação.

Valor total da proposta: R$ ..................... (. ).

Prazo de validade da proposta: ..........(. ) dias.

Prazo de execução: ................(. ) meses.

Observação:

1. Nos preços propostos, estão incluídos todos os impostos, taxas, seguros, materiais, ferramentas, bem como todas as despesas e obrigações relativas a salários, assistência médica, compromissos fiscais, equipamentos de segurança, individual e coletivo, Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, e tudo o mais que for necessário à completa execução do objeto contratual.

2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.

3. Tanto o valor global da proposta quanto os preços unitários por item não poderão exceder àqueles estabelecidos na planilha de quantitativos de preços estimados nas planilhas, ANEXOS I e I-A, sob pena de desclassificação.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa

ANEXO XIV

CARTA DE CREDENCIAMENTO

À

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Processo licitatório nº:   /2019 Concorrência nº:   /2019

Prezado(a) Senhor(a),

Credencio o Sr.(a).............................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador(a) da carteira de identidade nº.............................. e do CPF

nº............................, residente na (rua, nº, bairro, cidade, CEP) como meu mandatário,

para representara empresa ..............................................., CNPJ nº

.................................... podendo praticar todos os atos necessários relativos ao procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de propostas, interposição de recursos, renúncia ao prazo recursal e desistência expressa dos recursos, rubricar documentos, assinar atas, recorrer de decisões administrativas, enfim praticar todos os atos inerentes à referida licitação.

Local e data

Xxxxxxx, nome e assinatura do representante legal da empresa