Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 23.1. Executar a entrega dos produtos em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital e Anexos; 23.2. Analisar as especificações, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução da Ata de Registro de Preços, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços; 23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização; 23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos; 23.5. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da Ata de Registro de Preços ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização; 23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução da Ata de Registro de Preços; 23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso; 23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo; 23.9. A DETENTORA deverá manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 23.1. Executar a 8.1- Fornecer, nas condições previstas no Edital e nesta Ata, os produtos objeto deste ajuste. 8.2- Substituir, no local de entrega dos produtos e no prazo ajustado, após notificação, o produto recusado, em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital e Anexos; 23.2. Analisar as especificações, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução da o disposto na Cláusula 5ª desta Ata de Registro de Preços. 8.3- Ficar responsável pelas operações de transporte, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços;carga e descarga. 23.3. 8.4- Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização; 23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos; 23.5. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da Ata de Registro de Preços ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização; 23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução da Ata de Registro de Preços; 23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso; 23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo; 23.9. A DETENTORA deverá manter, durante toda a execução da Ata de vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas exigida na licitação, conforme disposto sendo verificado pela INVESTE SÃO PAULO, antes da elaboração do Termo de Contrato, por meio eletrônico hábil de informações, as certidões de regularidade de débito do fornecedor perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos, ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e a dívida ativa da União), bem como a inexistência de registros em nome do fornecedor no artigo 55“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”. 8.4.1- Se não for possível obter as certidões na forma estabelecida no item 8.4 o fornecedor será notificado para, inciso XIII no prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da Lei Federal nº 8.666/1993data da notificação, apresentar as mesmas certidões sob pena de a contratação não se concretizar.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 23.112.1. A DETENTORA obrigar-se-á: 12.1.1. Executar o Objeto referente a entrega dos produtos em conformidade este Pregão Eletrônico, de acordo estritamente com os parâmetros delineados em as especificações descritas no mesmo; 12.1.2. Entregar o equipamento, nos quantitativos; prazos e garantia previstos na proposta de preços conforme definidos neste Edital e Anexosem consonância com o objeto e descritivos dos mesmos; 23.212.1.3. Analisar as especificaçõesComunicar imediatamente eventuais atrasos na entrega do objeto, fundamentando justificadamente e documentalmente os seus motivos; para posterior análise do MUNICÍPIO; ficando a seu exclusivo critério a aceitabilidade; independente de modo a não incorrer aplicação das penalidades previstas em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução da Ata de Registro de Preços, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preçoslei; 23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização; 23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos; 23.512.1.4. Responsabilizar-se por pelos danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP à Administração ou a terceiros, terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na dolo, quando do fornecimento e execução do Objeto desta Licitação, não podendo ser arguido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a Administração proceder à fiscalização ou acompanhamento do fornecimento do Objeto; 12.1.5. Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas referentes ao fornecimento do objeto; inclusive da Ata de sua entrega até a sede da licitada ou local por ela indicada; bem como pela reposição do equipamento que venha a ser constatado não estar em conformidade com as referidas especificações, nos termos do Art. 69, da Lei Federal nº 8.666/93; 12.1.6. Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o Objeto do Registro de Preços Preço em que se verificarem vícios, defeitos ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalizaçãoincorreções resultantes da execução; 23.612.1.7. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução da Ata de Registro de Preços; 23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso; 23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo; 23.9. A DETENTORA deverá manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto no artigo nos termos do art. 55, inciso XIII XIII, da Lei Federal nº 8.666/19938.666/93; 12.1.8. No ato do pagamento a DETENTORA deverá apresentar a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) e Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, com prazo vigente, junto à Tesouraria deste Município, a fim de comprovar sua idoneidade fiscal; 12.1.8.1. No caso de empresas locais, deverá ainda ser apresentada a Certidão Negativa de Débitos Municipais. 12.1.9. Acatar todas as demais condições e assumir as obrigações contidas neste Edital e na Ata.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 23.1. Executar 9.1 - Fornecer quando solicitado, durante a entrega dos produtos em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital e Anexos; 23.2. Analisar as especificações, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando vigeI ncia da execução da Ata Ãta de Registro de Preços, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços; 23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização9.2 - Informar com antecedeI ncia de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do produto; 23.4. 9.3 - Proceder à substituição aN substituiçaC o do pessoal, quando necessário, produto que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtosfor entregue em desacordo com as especificaçoC es do Edital; 23.5. Responsabilizar-se 9.4 - Responder por quaisquer danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução execuçaC o do objeto da Ata de Registro de Preços ou por seu empregado ou prepostopresente licitaçaC o, não naC o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalizaçãoaN fiscalizaçaC o ou acompanhamento pela Prefeitura; 23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução da Ata de Registro de Preços; 23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso; 23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo; 23.9. A DETENTORA deverá manter9.5 - Manter-se, durante toda a execução da Ata de Registro de PreçosexecuçaC o do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações por ela obrigaçoC es assumidas, todas as condições condiçoC es de habilitação habilitaçaC o e qualificação qualificaçaC o exigidas na licitaçãoLicitaçaC o; 9.6 - Ã inadimpleI ncia da licitante, conforme disposto no artigo 55com refereI ncia aos encargos trabalhistas, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993fiscais e comerciais naC o transfere aN administraçaC o puG blica a responsabilidade por seu pagamento, nem poderaG onerar o objeto do presente Edital.

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA. 23.19.1 - O compromisso do fornecimento dos Materiais só estará caracterizado com a assinatura do Contrato. 9.2 - As SE (Solicitações de Empenhos) deverão ser formuladas pelo Secretário Municipal de OBRAS E SERVIÇOS, através do Setor de Compras, com a consequente autorização pelo Sr. Executar Prefeito Municipal. 9.3 - A detentora fica obrigada a entrega dos produtos em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital cumprir integralmente as SE (Solicitações de Empenhos), emitidas pela unidade contratante e Anexos; 23.2. Analisar as especificações, de modo recebidas pela detentora até a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução data do vencimento da Ata de Registro de Preços, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços;. 23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização; 23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos; 23.5. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução 9.4 - Decorrido o prazo da validade da Ata de Registro de Preços ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização; 23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos cessa a obrigação da execução detentora de cumprir as SE (Solicitações de Empenhos) recebidas até a data de vencimento da Ata de Registro de Preços;. 23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso; 23.8. Participar ao Poder Público, com 9.5 - A detentora fica obrigada a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo; 23.9. A DETENTORA deverá manter, durante toda a execução todo o prazo de validade da Ata de Registro de PreçosATA, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de da habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLicitação. 9.6 - A Prefeitura não se obriga utilizar a Ata de Registro de Preços, conforme disposto se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no artigo 55mercado, inciso XIII nas mesmas especificações e condições da Lei Federal nº 8.666/1993Ata de Registro de Preços.