Common use of DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - As partes contratantes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - As partes contratantes deverão cumprir a Lei nº n° 13.709, de 14 de Agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - As partes contratantes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - As partes contratantes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - a. As partes contratantes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD. a - a. As partes contratantes deverão cumprir a Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto agosto de 2018, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão deste contrato, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.