Common use of DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 9.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 9.2 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 9.3 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 9.4 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 9.5 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais comer ciais resultantes da execução deste contrato. 2. 9.6 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia renun cia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, apresentando como comprovantes de recolhimento dos referidos encargos como condição de pagamento das notas fiscais; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 3. *****************************************************************A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE, em caso de inadimplemento de encargos previdenciário e salários de seus empregados, a retenção dos valores proporcionais a quitação integral.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Xxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxxx - XX, 00000-000 8.1. À CONTRATADA caberá, ainda:: Av. Xxxxx xx Xxxxxx, 000-Xxxxxx, Xxxxxx/XX, 68480-000 (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ 1.1 8.1.1 - Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 8.1.2 - Assumirassumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho quando a prestação dos serviços ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 8.1.3 - Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas a este contratoprestação dos serviços, originariamente ou vinculados vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 8.1.4 - Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução adjudicação deste contratoContrato. 28.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contratoContrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. *****************************************************************.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 3.1 À CONTRATADA caberá, aindacaberá ainda assumir a responsabilidade: 1.1 - Assumir a responsabilidade por 3.1.1 Por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais sociais, previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o a CONTRATANTE; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por 3.1.2 Por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados empregados, no decorrer do desempenho dos serviços serviços, ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do dependências da CONTRATANTE; 1.3 - Assumir 3.1.3 Por todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contratoesse CONTRATO, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e; 1.4 - 3.1.4 Assumir, aindacom exclusividade, a responsabilidade pelos todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto deste CONTRATO, bem como as contribuições devidas à Previdência Social, encargos fiscais trabalhistas, prêmios de seguro e comerciais resultantes da execução deste contrato.de acidentes de trabalho e outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado; 2. 3.2 A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item na condição anterior, não transfere a responsabilidade por pelo seu pagamento à Administração do a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contratoCONTRATO, razão pela qual a CONTRATADA CONTRATADA, renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, passiva com o a CONTRATANTE. *****************************************************************.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penaltrabalhista e cível, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. 9.1 - À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 9.2 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 9.3 - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 9.4 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas a este contrato, originariamente ou vinculados por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 9.5 - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato. 2. 9.6 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. *****************************************************************.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda:: ASSUNCA Assinado de O E LAVOR forma digital TECNOLO E LAVOR por ASSUNCAO GIA TECNOLOGIA LTDA:4553 000110 LTDA:45538349 83490001 Dados: 2024.05.06 08:32:20 -03'00' 1.1 - Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumirassumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer quando do desempenho dos serviços fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou civilou penal, relacionadas a este contratoao fornecimento do produto, originariamente ou vinculados vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução adjudicação deste contratoContrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contratoContrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. *****************************************************************.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - Assumirassumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, Email: xxx0000xxx@xxxxx.xxx SIEG NEGOCIOS Assinado de forma digital por SIEG NEGOCIOS LTDA:28341370000101 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=MG, l=UBERL?NDIA, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, forem vítimas os seus empregados no decorrer quando do desempenho dos serviços fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas a este contratoao fornecimento do produto, originariamente ou vinculados vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução adjudicação deste contratoContrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contratoContrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vín culo vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. *****************************************************************.