Common use of DAS RESCISÕES CONTRATUAIS Clause in Contracts

DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 13.1 - A rescisão contratual poderá ser: a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;

DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 13.1 12.1 - A rescisão contratual poderá ser: a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;

DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. 13.1 - 23.1. A rescisão contratual poderá ser: a) Determinada : a)Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;