DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: advertência; multa administrativa; suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Plataforma De Gestão Da Mobilidade De Niterói (Mobnit), Contrato De Prestação De Serviços De Instalação, Configuração Da Rede E Manutenção Do Sistema De Monitoramento Urbano Do Centro Integrado De Segurança Prública, Contrato De Prestação De Serviços De Instalação, Configuração Da Rede E Manutenção Do Sistema De Monitoramento Urbano Do Centro Integrado De Segurança Prública
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ãodeverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: advertênciaa)Advertência; multa administrativa; suspensão c)suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.;
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Samples: Contrato De Aquisição De Em Atendimento À Necessidade Das Secretaria Do Município Através Da Prefeitura Municipal De Barra Do Piraí Por Intermédio Da Secretaria Municipal, Ata De Regi Stro De Preços Nº ____/ ____, Ata De Registro De Preços Para Registro De Preços Para Eventual Contratação De Serviços Para Limpeza E Manutenção De Poços Artesianos, Conforme Especificação Termo De Referência, Que Firmam a Prefeitura De Barra Do Piraí E O (S) Fornecedor(es) Abaixo Indicado(s)
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. A a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: advertência; multa administrativa; suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
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Samples: Ata De Registro De Preços