Common use of DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. IV.I Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. IV.I Declaração 18.6.1 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração PúblicaAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição punição ou até até que seja promovida a reabilitação reabilitação perante a própria própria autoridade que aplicou a penalidade, que será será concedida sempre que a contratada o contratado ressarcir a Administração Administração pelos prejuízos prejuı́zos resultantes e depois de após decorrido o prazo da sanção sanção aplicada com base no inciso anteriorItem 18.4.1. 18.6.2. A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será declarada em função da natureza e gravidade da falta cometida.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. IV.I 14.4.6.1. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração o contratante pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso subitem anterior.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. IV.I 18.4.6.1. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração o contratante pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso subitem anterior.;