Common use of DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 18.4.6.1. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir o contratante pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 18.4.6.1. Declaração 18.6.1 - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição punição ou até até que seja promovida a reabilitação reabilitação perante a própria própria autoridade que aplicou a penalidade, que será será concedida sempre que o contratado ressarcir a contratada ressarcir o contratante Administração pelos prejuízos prejuı́zos resultantes e depois de após decorrido o prazo da sanção sanção aplicada com base no subitem anterior;Item 18.4.1. 18.6.2. A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será declarada em função da natureza e gravidade da falta cometida.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 18.4.6.114.4.6.1. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir o contratante pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior;.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 18.4.6.1. IV.I Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir o contratante a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem inciso anterior;.