Common use of DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES. a) declaração que o(a) proponente cumpre integralmente a norma contida na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XXXIII(conforme modelo – ANEXO VI).

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES. a) declaração que o(a) proponente cumpre integralmente a norma contida na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XXXIII(conforme XXXIII (conforme modelo – ANEXO VI).