Common use of DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES. a) declaração que o(a) proponente cumpre integralmente a norma contida na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XXXIII(conforme modelo – ANEXO VI).

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Samples: Termo De Referencia, Termo De Opção E Declaração Para Microempresa E Empresa De Pequeno Porte, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES. a) declaração que o(a) proponente cumpre integralmente a norma contida na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XXXIII(conforme XXXIII (conforme modelo – ANEXO VI).

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Samples: Termo De Ciência E De Notificação Contratante

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES. a) declaração que o(a) proponente cumpre integralmente a norma contida na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XXXIII(conforme XXXIII (conforme modelo – ANEXO VIVII).

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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial