CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 15.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02, para o presente certame, apresentados na forma estabelecida neste edital são:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1- Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. (Envelope nº 02)
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Declaração que não emprega menor de 18 anos, em conformidade ao art. 68 da Lei n.° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição). (Anexo V). -Documento de inscrição no CNPJ. -Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da empresa. -Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa. -Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. -Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data fixada para a abertura de propostas; -Declaração de ME ou EPP assinada e autenticada pelo contador da empresa. (Obrigatório somente para empresas declaradas ME ou EPP); - Declaração de idoneidade. (Anexo IV). - Alvará de Funcionamento; - Comprovação de aptidão, mediante declaração, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características de cada item, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da apresentação de atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento; – Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária do Município sede da licitante; -- Certificado de registro do sistema ofertado expedido pelo ministério da Saúde em vigor, onde conste o número do registro denominação do sistema e nome e número do CNPJ do fabricante --Autorização de funcionamento da empresa (AFE) expedida pela ANVISA em situação ativa, em nome da LICITANTE.
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 06.01. Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do Pregão são os seguintes:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1 O envelope nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverá conter, obrigatoriamente os documentos a seguir relacionados, que poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração Pública ou publicação em órgão de imprensa oficial, em apenas 01 (uma) via, a ser entregue em envelope devidamente fechado, contendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (devidamente autenticado). Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Declaração que não emprega menor de 18 anos, em conformidade ao art. 68 da Lei n.° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição). (Anexo V).
CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Deverão estar inseridos no envelope nº. 02, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados. Preferivelmente, as folhas deverão ser do tamanho A4 (21,0 x 29,7cm), a de rosto deverá conter a mesma indicação do envelope nº. 01, o volume deverá conter um índice dos documentos com as páginas correspondentes, numeradas em ordem crescente e rubricadas por elemento credenciado e identificadas da proponente. Todos os documentos abaixo exigidos, quando cópias, deverão estar devidamente autenticados. Deverão constar, obrigatoriamente, do referido envelope: