Common use of DECLARAÇÕES E GARANTIAS Clause in Contracts

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As PARTES declaram e garantem reciprocamente que, na data de celebração deste CONTRATO: (i) possuem plenos poderes para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente todas as obrigações deles decorrentes; (ii) as pessoas naturais que assinam o presente CONTRATO na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtida; (iii) a celebração deste CONTRATO e/ou o cumprimento das obrigações nele contempladas não entram em conflito com (a) qualquer dispositivo dos respectivos contratos ou estatutos sociais das PARTES; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTES; e/ou (c) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ou qualquer outro pagamento ilícito, a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos a partir da data de celebração deste CONTRATO.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As PARTES declaram A COMPRADORA, a VENDEDORA expressamente declaram, garantem e garantem reciprocamente quepermanecerão declarando e garantindo, na data de celebração uma à outra, durante a vigência deste CONTRATOContrato, o quanto segue: (ia) possuem plenos poderes detém poder, autoridade e plena capacidade necessários para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente Contrato e cumprir integralmente com todas as suas respectivas obrigações deles decorrentesaqui assumidas, tendo tomado todas as medidas necessárias para autorizar a sua celebração e a execução das suas respectivas obrigações dispostas neste Contrato; (iib) detém e manterá válidas e vigentes, conforme aplicável, durante todo o prazo de vigência do presente Contrato, todas as pessoas naturais que assinam o licenças e autorizações necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas no presente CONTRATO na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtidaContrato; (iiic) a celebração deste CONTRATO Contrato não viola quaisquer contratos, obrigações, decisões administrativas e/ou o cumprimento das judiciais de que a Parte é parte ou que seja a ela oponível; (d) as obrigações nele contempladas não entram assumidas neste Contrato são legais, válidas, vinculantes e exequíveis e eficazes; (e) todas as informações fornecidas por uma Parte à outra Parte são verdadeiras, completas, corretas e exatas, sejam elas contidas em conflito com (a) qualquer dispositivo dos respectivos contratos informações escritas, relatórios, correspondências e quaisquer outros instrumentos, escritos ou estatutos sociais das PARTES; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTESeletrônicos; e/ou (cf) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetarnão utilizam, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES trabalho em condições análogas às de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL relativa à coibição de atos de corrupção, suborno escravo ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ou qualquer outro pagamento ilícito, a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos a partir da data de celebração deste CONTRATOtrabalho infantil.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As PARTES declaram e garantem reciprocamente que, na data de celebração deste CONTRATO: (i) possuem plenos poderes para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente todas as obrigações deles decorrentes; (ii) as pessoas naturais que assinam o presente CONTRATO na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtida; (iii) a celebração deste CONTRATO e/ou o cumprimento das obrigações nele contempladas não entram em conflito com (a) qualquer dispositivo dos respectivos contratos ou estatutos sociais das PARTES; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTES; e/ou (c) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ou qualquer outro pagamento ilícito, a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos a partir da data de celebração deste CONTRATO...

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As 6.1 Cada uma das PARTES declaram declara e garantem reciprocamente garante à outra que, na data de celebração deste CONTRATOCONTRATO MASTER: (i) possuem plenos poderes Não é necessária qualquer autorização societária ou obteve todas as autorizações necessárias, conforme seus documentos societários, para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente todas as obrigações deles decorrentesMASTER; (ii) as pessoas naturais que assinam o presente As suas obrigações oriundas deste CONTRATO na qualidade MASTER foram validamente assumidas e são plenamente exigíveis, de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtidaconformidade com seus próprios termos; (iii) a A(s) xxxxxx(s) natural(is) que assina(m) este CONTRATO MASTER na qualidade de seu(s) representante(s) legal(is) detém(êm) os poderes necessários para assiná-lo; (iv) A celebração deste CONTRATO MASTER e/ou o cumprimento das obrigações nele contempladas não entram em conflito conflitam com (ai) seus documentos societários, (ii) qualquer dispositivo dos respectivos contratos lei ou estatutos sociais das PARTESregulamento que lhe é aplicável; (biii) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTES; contrato do qual seja parte, e/ou (civ) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a sua capacidade das PARTES de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATOdeste CONTRATO MASTER; (ivv) em Em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem MASTER, cumpre e cumprirão com cumprirá toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL APLICÁVEL, inclusive, sem limitação, a relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, vantagem ou qualquer outro pagamento ilícito, ilícito a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, GOVERNAMENTAL que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos realizará qualquer tal ato a partir da data de celebração deste CONTRATOpresente data.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 7.1 As PARTES Partes declaram e garantem reciprocamente que, na data de celebração deste CONTRATO: (i) Contrato: possuem plenos poderes para celebrar o presente CONTRATO Contrato e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente todas as obrigações deles decorrentes; (ii) ; as pessoas naturais que assinam o presente CONTRATO Contrato na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtida; (iii) ; As certidões fornecidas pelo Carregador quando da celebração do Contrato Master, conforme previsto no processo para cadastro disponível no Sítio Eletrônico do Transportador foram novamente emitidas pelo Carregador e não apresentam, na data de celebração do presente Contrato, nenhuma alteração em relação àquelas apresentadas quando da celebração do Contrato Master; O Carregador encontra-se adimplente com todas suas obrigações perante o Transportador segundo o previsto nos contratos de transporte que tenham sido celebrados no âmbito do Contrato Master; a celebração deste CONTRATO Contrato e/ou o cumprimento das obrigações nele contempladas não entram em conflito com (a) qualquer dispositivo dos respectivos contratos ou estatutos sociais das PARTESPartes; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTESPartes; e/ou (c) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES Partes de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) Contrato; em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO Contrato cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Legislação Aplicável relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ou qualquer outro pagamento ilícito, a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTALAutoridade Governamental, que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Legislação Aplicável anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos a partir da data de celebração deste CONTRATOContrato.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As PARTES A VSA e a Emissora declaram e garantem reciprocamente que, na data de celebração deste CONTRATO: (i) possuem plenos poderes para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente todas as obrigações deles decorrentes; (ii) as pessoas naturais que assinam o presente CONTRATO na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas a fazê-lo, sem qualquer reserva ou limitação e sem a necessidade de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária quegarantem, nesta data, ainda não tenha individualmente, que: são sociedades anônimas devidamente constituídas e validamente existentes de acordo com as leis da jurisdição de sua criação, com todos os poderes e autorizações societárias para conduzir seus negócios, conforme atualmente conduzidos, e para deter os bens e ativos ora detidos; estão devidamente autorizadas a celebrar este instrumento e a cumprir com todas as suas obrigações aqui assumidas, tendo sido obtida; (iii) satisfeitos todos os requisitos legais, regulatórios, contratuais e estatutários para tanto; os seus respectivos representantes legais que assinam este instrumento estão devidamente autorizados para tanto; reconhecem que são solidariamente responsáveis entre si com a obrigação de realizar os Aportes nos termos deste instrumento; a celebração deste CONTRATO e/ou instrumento e o cumprimento das obrigações nele contempladas de seus respectivos termos e condições não entram em conflito com (a) violam, nem são contrários, aos seus documentos societários, a qualquer dispositivo dos respectivos contratos ou estatutos sociais das PARTES; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTES; e/ou (c) qualquer determinaçãolei, intimaçãodecreto, regulamento, ordem, decisão ou ordem emitida por deliberação de qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ente governamental ou qualquer outro pagamento ilícitodisposição contratual que os obrigue ou que afete qualquer de seus bens; as obrigações previstas no presente instrumento são assumidas em adição a eventuais obrigações, a quaisquer agentes públicos e/direitos e garantias previstos nos demais instrumentos da Oferta Restrita; este Compromisso de Suporte constitui uma obrigação legal, válida, lícita, vinculante e eficaz, exequível de acordo com seus respectivos termos e condições; as obrigações aqui assumidas não violam qualquer acordo de acionistas da VSA, , e da Emissora; cumprem com as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou membros ou representantes tribunais, aplicáveis e relevantes à condução de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, que pudesse resultar em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013, bem como que não realizarão tais atos a partir da data de celebração deste CONTRATOseus negócios; cumprem com as Leis Anticorrupção.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS. 8.1 As PARTES declaram 17.1 - A não ser se disposto de outra forma, cada Parte declara e garantem reciprocamente garante, no momento em que uma Transação for celebrada, que: é uma sociedade válida, na data existente e regular de acordo com as leis do local de sua constituição; a sua celebração deste CONTRATO: (i) possuem plenos poderes para celebrar o presente CONTRATO e os demais instrumentos a eles relacionados, bem como para assumir validamente e cumprir integralmente de todas as obrigações deles decorrentes; Garantias (iiconforme o caso) não viola qualquer disposição legal; possui todas as pessoas naturais autorizações necessárias à sua celebração e concessão das Garantias (conforme o caso), além de adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do pacto; o seu cumprimento não viola quaisquer contratos dos quais seja parte; reconhece que assinam o presente CONTRATO na qualidade de representantes legais, encontram-se plenamente autorizadas estas Condições Gerais são disponibilizadas abertamente a fazê-loquaisquer usuários interessados, sem qualquer reserva custos, podendo ser livremente utilizadas no seu todo ou limitação em parte, desde que por sua conta e sem risco quanto a necessidade perdas ou danos decorrentes de obtenção de qualquer autorização legal, contratual ou estatutária que, nesta data, ainda não tenha sido obtida; (iii) a celebração deste CONTRATO e/ou o cumprimento das obrigações nele contempladas não entram em conflito com (a) qualquer dispositivo dos respectivos contratos ou estatutos sociais das PARTES; (b) qualquer dispositivo de natureza administrativa ou legal aplicável às PARTES; e/ou (c) qualquer determinação, intimação, decisão ou ordem emitida por qualquer autoridade que possa afetar, direta ou indiretamente, a capacidade das PARTES de celebrar e cumprir as disposições do presente CONTRATO; (iv) em relação às operações, serviços e outras atividades relativas a este CONTRATO cumprem e cumprirão com toda e qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, garantindo não ter autorizado, ofertado, prometido ou realizado o pagamento ou cessão, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, restituição, vantagem, ou qualquer outro pagamento ilícito, a quaisquer agentes públicos e/ou membros ou representantes de qualquer AUTORIDADE GOVERNAMENTAL, que pudesse resultar seu uso em qualquer violação a qualquer LEGISLAÇÃO APLICÁVEL anticorrupção, em especial a Lei 12.846/2013circunstância; nenhuma Causa de Rescisão ocorreu ou está produzindo efeitos, bem como que as obrigações contraídas não realizarão tais atos implicarão na ocorrência de uma Causa de Rescisão; negociou e celebrou a partir Transação por sua conta e em nome próprio, assim como concedeu as Garantias (se for o caso); exerce a compra e venda de energia elétrica; suas decisões não se baseiam em nenhuma declaração da data outra Parte que não aquelas expressamente dispostas, inclusive nas Garantias (se for o caso); não está em estado de celebração deste CONTRATOinsolvência, não é ré em processos judiciais que, segundo o seu melhor juízo, afetariam negativamente e de forma significativa sua capacidade de adimplir com as obrigações a ela referentes ou qualquer Garantia (se for o caso); não foi citada, intimada ou notificada por força de nenhuma ação, investigação ou procedimento administrativo ou judicial que afete ou possa afetar a disponibilidade, venda ou compra da Energia Elétrica Contratada; e todas as informações fornecidas à outra Parte são completas e exatas, sejam elas contidas em informações orais ou escritas.