Definição de Terceiro Setor Cláusulas Exemplificativas

Definição de Terceiro Setor. A expressão “terceiro setor” é uma tradução de Third Sector, uma terminologia muito utilizada nos Estados Unidos para conceituar certos tipos de organizações formadas pela sociedade civil que não possuem vínculos direto com o primeiro (Estado) e segundo setor (mercado), pois não são entidades públicas e tampouco visam lucro como resultado, mas a satisfação do interesse social. Considerando que no sistema normativo brasileiro não existe uma definição jurídica de “terceiro setor”, suas várias definições acolheram diversos modelos de entidade que não se ajustam nem no primeiro e no segundo setor, trazendo como consequência controvérsias a respeito das figuras que o compõem, suas atribuições e seus objetivos. No Brasil, a noção de “terceiro setor” se difundiu nos Governos de Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, neste último com a promulgação do “Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado”, idealizado pelo então Ministro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Em 1996, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lançaram um relatório sobre o desenvolvimento humano no Brasil definindo as seis características das entidades que pertencem ao “terceiro setor”: (i) estruturadas; (ii) localizadas fora do aparato formal do Estado;