XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. A reparação de danos imateriais como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 77.
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Gesto inacabado: processo de criação. - São Paulo: FAPESP: Annablume, 1998. XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Pintura naïve: conceitos, características e análises (quatro exemplos em São Paulo). - São Paulo: Editora Unesp, 2014. XXXXXXX, X. Xxxxxx. O ouvido pensante. Tradução de Xxxxxx Xxxxxx de O. Fonterrada. – São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1991. XXXXXXX, Jussara Sobreira. O fazer-dizer do corpo: dança e performatividade. - Salvador: EDUFBA, 2008. SPOLIN, Viola. Improvisação para o teatro. – Editora Perspectiva. (Coleção Estudos).
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Contrato de namoro: Amor Líquido e Direito de Família Mínimo. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 64. acontecendo nesse momento, e a tendencia é que ele continue evoluindo à medida que continua a evolução das legislações. Devido a esse movimento, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx defende, em sua obra sobre o contrato de namoro, no momento em que cita o doutrinador Xxxxx Xxxx, que esse movimento do direito de família mínimo faz com que haja uma completa troca no significado do que entendemos como a ideia de família. No passado a intervenção do Estado na família era vista como necessária e por isso os indivíduos tinham pouca autonomia nesse campo, dado que eles deviam existir e servir para o bom funcionamento da estrutura familiar, sendo que sua felicidade e seu bem estar pouco importavam, pois o seu verdadeiro propósito era manter durante toda a vida, a sagrada estrutura familiar. Essa lógica se inverteu em especial depois da Constituição de 1988, já que nos dias atuais não é a pessoa que deve existir para proporcionar o bom funcionamento da família e sim a família e os institutos ligados a ela, como o casamento, que devem existir para proporcionar a felicidade, a realização pessoal, a satisfação de suas vontades psicológicas enquanto ser humano. Portanto, de acordo com a doutrinadora a família existe para o indivíduo e não o contrário74: Não resta dúvida de que houve uma repersonalização das relações de família, conforme escreveu Xxxxx Xxxx. Nesse sentido, importa demonstrar que “não é mais o indivíduo que existe para a família e para o casamento, mas a família e o casamento existem para o seu desenvolvimento pessoal, em busca de sua aspiração à felicidade”. Evidentemente, essa ratio também se aplica às outras formas de família. Dessa forma, a concepção institucional de família é superada pelo princípio eudemonista, centrado na realização pessoal dos membros. É essa dicção da primeira parte do art. 226 §8º, da Constituição da República: “o estado assegurará à família na pessoa de um dos que a integram [...]”. Tudo isso representa uma grande virada de Xxxxxxxxx na família contemporânea. Essa ideia de se limitar ao máximo a interferência do estado nas relações veio inspirada na teoria do direito penal mínimo, onde se defende 74 XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Contrato de namoro: Amor Líquido e Direito de Família Mínimo. Belo Horizonte: Fórum, 2021, pp. 67-68. que poucas situações do direito penal sejam penalizadas com a pena privativa de liberdade, ou seja, delitos mais leves dev...
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Gesto inacabado: processo de criação. - São Paulo: FAPESP: Annablume, 1998. XXXXXXX, Xxxxx. Xxxxx Xxxxxxx: turma A. São Paulo: Associação Amigos do Projeto Guri, 2016. (Complemento de Viola Caipira do Projeto Guri/Educador). SÃO PAULO. Currículo do Estado de São Paulo: Arte. In: Currículo do Estado de São Paulo, Linguagens, códigos e suas tecnologias. 2. ed., São Paulo, SE, 2010 e 2012. XXXXXXX, X. Xxxxxx. O ouvido pensante. Tradução de Xxxxxx Xxxxxx de O. Fonterrada. – São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1991. XXXXXXX, Jussara Sobreira. O fazer-dizer do corpo: dança e performatividade. - Salvador: EDUFBA, 2008. XXXXXXXXXXXX, Xxxxxxxxxx. A criação de um papel. – 7ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. XXXXXXXXXXXX, Xxxxxxxxxx. A preparação do ator. – 1ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. XXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx (orgs.). Teatro, cinema e literatura: confluências. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014. Atenção para o conteúdo específico para todos os profissionais da Educação. Outras questões versando sobre as atividades e atribuições especificas do cargo/função.
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Contrato de namoro: Amor Líquido e Direito de Família Mínimo. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 72. A autora também pontua muito bem, todos os problemas que levar esse tipo de caso para a apreciação de um juiz, pode causar, no momento em que cita a doutrinadora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx00: Afinal, o magistrado, que possui uma gama inesgotável de processos, ainda precisa cumprir metas de produtividade. Diante disso, as decisões proferidas acabam não cumprindo a função esperada. Nas palavras de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx: A sentença raramente produz o efeito apaziguador desejado pela justiça. Principalmente nos processos que envolvem vínculos afetivos, em que as partes estão repletas de temores, queixas e mágoas, sentimentos de amor e ódio se confundem. A resposta judicial jamais responde aos anseios de quem busca muito mais resgatar prejuízos emocionais pelo sofrimento de sonhos acabados do que reparações patrimoniais ou compensações de ordem econômica. Independentemente do término do processo judicial, subsiste o sentimento de impotência dos componentes do litígio familiar além dos limites jurídicos. O confortante sentido de justiça e de missão cumprida dos profissionais quando alcançam um acordo, dá lugar à sensação de insatisfação diante dos desdobramentos das relações conflituosas Portanto após analisar todos os dados fica claro que a judicialização de relacionamentos traz diversos prejuízos, que vão além do tempo e dinheiro gastos pelas partes, visto que sempre um dos lados, e às vezes até os dois lados, saem insatisfeitos com a decisão, achando que foram injustiçados. Por isso, quanto mais o estado intervier com leis que tentem limitar a autonomia privada das pessoas, em especial no que tange aos relacionamentos, maiores problemas ele irá criar entre as partes, sendo que o direito de família mínimo seria a melhor solução para apaziguar essa situação e devido a isso não deveria haver nenhuma limitação à celebração dos contratos de namoro.
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Diretor Presidente R JULIAO, PE 971 CENTRO 13610230 8007716231 1935736208 R JULIAO, PE 971 CENTRO 13610230 50 MB
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Diretor Geral
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Gestor Inicio exec.gestor Fim exec.gestor Local Súmula
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Chefe do Centro de Tecnologia das Radiações - CETER. CPF nº 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 26/04/2022, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Chefe do Centro da Tecnologia das Radiações, em 26/04/2022, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a) de Administração e Infraestrutura, em 26/04/2022, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a) de Unidade, Substituto(a), em 27/04/2022, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1413653 e o código CRC C948EA00.
XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Auditora Substituta de Conselheiro - Relatora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Substituto de Xxxxxxxxxxx