Plano Diretor definição

Plano Diretor. ● Representação e armazenamento do Zoneamento Urbano; ● Representação e armazenamento do Índices Urbanísticos por lote;Informações da Defesa Civil: ● Representação e armazenamento das Áreas de Risco.

Plano Diretor instrumento de planejamento cujo objetivo é de orientar ações no horizonte de 10 (dez) anos nos PARQUES, bem como de auxiliar na avaliação e monitoramento da gestão dos PARQUES, estabelecendo princípios, diretrizes e metas que contribuam para o ordenamento, manutenção e adequação aos usos sociais dos PARQUES;

Plano Diretor. Levantamento de dados georreferenciados para subsidiar a elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal.

Examples of Plano Diretor in a sentence

• O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257/2001) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

• Ressalta-se que a presente contratação está alinhada com o Plano Diretor de Logística Sustentável institucional, na medida do possível, considerando que o mesmo encontra-se em processo de atualização.

• Sob este enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e esteja integrado com o Plano Diretor do município.

• O proponente interessado na aquisição dos imóveis descritos no presente projeto básico declara tacitamente que possui pleno conhecimento da Legislação de Zoneamento do Município, limitando-se a edificar e instalar-se com obediência às limitações constantes das normas específicas de cada região e, em conformidade com o Plano Diretor do Município de Nova Esperança, bem como suas eventuais alterações.

• De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.199/99 foi estabelecido que no mínimo noventa e dois virgula cinco por cento (92,5%) dos recursos devem ser destinados para o financiamento de programas, projetos, obras e estudos previstos no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica, ainda, podendo ser aplicado a fundo perdido.

• As propostas do Plano deverão ser integradas aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e demais planos locais, como o Plano Diretor Municipal, caso houver.

• Este diagnóstico deve estar em conformidade com os demais Planos Municipais, quando existirem, como, por exemplo, o Plano Diretor Municipal.

• Os Programas, Projetos e Ações do Plano devem contemplar no mínimo as seguintes temáticas: ✓ Promoção do Direito à Cidade Integrar a Política de Saneamento à Política de Desenvolvimento Urbano e às diretrizes definidas no Plano Diretor e nos demais Planos Municipais.

• VIII, da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de abril de 2021 - Plano Diretor do Município do Recife/PE).

• Através da elaboração de cartas de risco e geotécnica de aptidão a urbanização, como subsídio para adequação de legislação de uso e ocupação do solo e/ou elaboração/revisão do Plano Diretor, conforme disposto nos Art.

More Definitions of Plano Diretor

Plano Diretor. Sistema dinâmico para cadastro do plano diretor do município

Plano Diretor documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais do JARDIM BOTÂNICO, que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e os seus produtos;

Plano Diretor igualmente já citado, também dispõe do IPTU Progressivo no tempo, com a cobrança de IPTU de forma progressiva, não podendo ultrapassar a alíquota máxima de 15% do valor de mercado do imóvel, de acordo com o estatuto da Cidade. Segundo o artigo 90, este instrumento incidirá nos casos onde o PEUC não foi atendido, e é aplicável num prazo de cinco anos, caso a obrigação de parcelar, edificar e utilizar não esteja atendida. Este instrumento também deve ser regulamentado por lei municipal específica; • O mesmo se aplica à Desapropriação com Pagamentos em Título da dívida pública, que também incidirá nas áreas onde, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização. Nessas condições, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento por meio desses títulos. Desta forma, é importante que o município regulamente este instrumento, como forma de enfrentar o processo de segregação socioespacial e obter recursos para investimentos em áreas carentes; • Outros instrumentos como previstos no Estatuto da Cidade, e criados pelo Plano Diretor, como Consorcio Imobiliário, Transferência do Direito de Construir, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Concessão Real de Direito de Uso (CRDU), já retro mencionados, também dependem de lei municipal específica para entrarem em vigor e se constituírem em valioso apoio para a política urbana e ainda que indiretamente, para o enfrentamento do risco de escorregamentos. Deve-se destacar que os recursos advindos da aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir serão aplicados no Fundo de Desenvolvimento Urbano, na razão de 70%, e no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, na razão de 30%. Quanto à Concessão Real de Direito de Uso, que é o repasse, por meio de termo ou contrato, de alguns dos direitos da propriedade imobiliária, de caráter gratuito ou oneroso, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social, esta dependerá de autorização legislativa para celebração dos contratos ou termos com os beneficiários e licitar a área a ser concedida. Para Fontes Estaduais, deve-se estudar parceria com a CDHU para viabilização de unidades habitacionais e urbanização de favelas, dentro de seus programas disponíveis. Também é interessante viabilizar alguma parceria com a EMPLASA, que poderá auxiliar a Prefeitura de Caieiras na atualização permanent...

Plano Diretor o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, que determina a despesa de menor custo em serviços de produção, transporte ou serviços de distribuição para satisfazer a demanda esperada;

Plano Diretor os impactos e os desafios para sua revisão no quadro de circunstâncias que cercam o controle da contaminação por Corona Vírus (COVID19) na atualidade - preparativos para a organização do processo de trabalho de assessoria técnica do IBAM à Prefeitura Municipal de Maricá/RJ.

Plano Diretor são apresentados os parâmetros urbanísticos aplicados em cada uma das zonas;