Plano Diretor definição

Plano Diretor. ● Representação e armazenamento do Zoneamento Urbano; ● Representação e armazenamento do Índices Urbanísticos por lote;Informações da Defesa Civil: ● Representação e armazenamento das Áreas de Risco.

Plano Diretor. Sistema dinâmico para cadastro do plano diretor do município

Plano Diretor os impactos e os desafios para sua revisão no quadro de circunstâncias que cercam o controle da contaminação por Corona Vírus (COVID19) na atualidade - preparativos para a organização do processo de trabalho de assessoria técnica do IBAM à Prefeitura Municipal de Maricá/RJ.

Examples of Plano Diretor in a sentence

• Plano Diretor de Xxxxxxx – (Lei nº 1104 de 04 de outubro de 2006 e suas alterações); 3.

• Sob este enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e esteja integrado com o Plano Diretor do município.

• O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257/2001) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

• Essa ação está em conformidade com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da ANA (PDTIC).

• O Plano Diretor de Niterói estabelece objetivos estratégicos que estão contemplados no Programa, abordando os seguintes aspectos, entre outros: (i) a compatibilização do uso e da ocupação do solo com a proteção do meio ambiente; (ii) a viabilização da urbanização e a regularização de terras das áreas ocupadas por população de baixa renda; (iii) o estabelecimento de um sistema de planejamento urbano; e (iv) a valorização do patrimônio ambiental público da região central.

• No que se refere à mobilidade urbana, o Plano Diretor de Transportes e Trânsito tem como objetivo melhorar a mobilidade e a acessibilidade na cidade por meio de várias medidas, incluindo a ampliação do sistema de semáforos e o uso de semáforos inteligentes como controle de trânsito por áreas.

• O proponente interessado na aquisição dos imóveis descritos no presente projeto básico declara tacitamente que possui pleno conhecimento da Legislação de Zoneamento do Município, limitando-se a edificar e instalar-se com obediência às limitações constantes das normas específicas de cada região e, em conformidade com o Plano Diretor do Município de Nova Esperança, bem como suas eventuais alterações.

• Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, 2015.

• Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

• A solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) institucional, prevista na IN01, em conformidade com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2018 - 2022 e a Resolução Nº 01/2016 do Comitê Administrativo de Tecnologia da Informação (CATI), ainda vigente, que regulamenta as contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

More Definitions of Plano Diretor

Plano Diretor o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, que determina a despesa de menor custo em serviços de produção, transporte ou serviços de distribuição para satisfazer a demanda esperada;

Plano Diretor igualmente já citado, também dispõe do IPTU Progressivo no tempo, com a cobrança de IPTU de forma progressiva, não podendo ultrapassar a alíquota máxima de 15% do valor de mercado do imóvel, de acordo com o estatuto da Cidade. Segundo o artigo 90, este instrumento incidirá nos casos onde o PEUC não foi atendido, e é aplicável num prazo de cinco anos, caso a obrigação de parcelar, edificar e utilizar não esteja atendida. Este instrumento também deve ser regulamentado por lei municipal específica; • O mesmo se aplica à Desapropriação com Pagamentos em Título da dívida pública, que também incidirá nas áreas onde, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização. Nessas condições, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento por meio desses títulos. Desta forma, é importante que o município regulamente este instrumento, como forma de enfrentar o processo de segregação socioespacial e obter recursos para investimentos em áreas carentes; • Outros instrumentos como previstos no Estatuto da Cidade, e criados pelo Plano Diretor, como Consorcio Imobiliário, Transferência do Direito de Construir, Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Concessão Real de Direito de Uso (CRDU), já retro mencionados, também dependem de lei municipal específica para entrarem em vigor e se constituírem em valioso apoio para a política urbana e ainda que indiretamente, para o enfrentamento do risco de escorregamentos. Deve-se destacar que os recursos advindos da aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir serão aplicados no Fundo de Desenvolvimento Urbano, na razão de 70%, e no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, na razão de 30%. Quanto à Concessão Real de Direito de Uso, que é o repasse, por meio de termo ou contrato, de alguns dos direitos da propriedade imobiliária, de caráter gratuito ou oneroso, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social, esta dependerá de autorização legislativa para celebração dos contratos ou termos com os beneficiários e licitar a área a ser concedida. Para Fontes Estaduais, deve-se estudar parceria com a CDHU para viabilização de unidades habitacionais e urbanização de favelas, dentro de seus programas disponíveis. Também é interessante viabilizar alguma parceria com a EMPLASA, que poderá auxiliar a Prefeitura de Caieiras na atualização permanent...

Plano Diretor. Levantamento de dados georreferenciados para subsidiar a elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal.

Plano Diretor são apresentados os parâmetros urbanísticos aplicados em cada uma das zonas;

Plano Diretor documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais do JARDIM BOTÂNICO, que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e os seus produtos;

Plano Diretor instrumento de planejamento cujo objetivo é de orientar ações no horizonte de 10 (dez) anos nos PARQUES, bem como de auxiliar na avaliação e monitoramento da gestão dos PARQUES, estabelecendo princípios, diretrizes e metas que contribuam para o ordenamento, manutenção e adequação aos usos sociais dos PARQUES;