Denúncia dos Defeitos. O art. 1220º postula um prazo de 30 dias para a denuncia dos defeitos, desde a sua descoberta. A existência deste prazo curto está relacionada com a tutela dos interesses do empreiteiro. No entanto, há que notar que o prazo para a denúncia se conta a partir da descoberta do defeito. Na eventualidade, no entanto, de o defeito ser reconhecido pelo empreiteiro, o dono da obra fica desobrigado da denuncia (art. 1220º/2). Esta norma é dúbia: se, por um lado, aparenta proteger o dono da obra, por outro, revela igualmente uma proteção em relação ao empreiteiro (protege o empreiteiro porque significa que, a partir do reconhecimento, os prazos para o dono da obra exercer os seus direitos começam a correr – arts. 1224º e 1225º/2 e 3). Se, eventualmente, o reconhecimento for após a denuncia, como devem ser contados os prazos? Não parece ser aplicável o art. 1220º/2. Não há regra similar ao art. 916º (compra e venda) para o contrato de empreitada: a regência considera, assim, que tal preceito deve ser aplicável à empreitada, prescindindo-se da denuncia quando haja dolo do empreiteiro ao ocultar os defeitos. Se, eventualmente, o conhecimento desses defeitos for posterior à decorrência dos prazos, a regência considera que o agente doloso não pode ser beneficiado, pelo que os direitos podem ser exercidos pelo empreiteiro, ainda que após tenha decorrido o prazo.
