Common use of Depósito em Garantia Clause in Contracts

Depósito em Garantia. bloqueado para movimentação – são depósitos efetuados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras a serem provisionados às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na forma da Instrução Normativa/SLTI/MP nº 2 de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores.

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Samples: Pregão Eletrônico, Termo De Cooperação Técnica, Pregão Eletrônico

Depósito em Garantia. bloqueado para movimentação – são depósitos efetuados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras a serem provisionados às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na forma da Instrução Normativa/SLTISG/MP nº 2 05, de 30 25 de abril maio de 2008 2017 e alterações posteriores.

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Samples: Licensing Agreements, Consultation Agreement

Depósito em Garantia. bloqueado para movimentação – são depósitos efetuados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras a serem provisionados às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na forma da Instrução Normativa/SLTISG/MP nº 2 05, de 30 26 de abril maio de 2008 2017 e alterações posteriores.

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Samples: Acordo De Cooperação Técnica

Depósito em Garantia. bloqueado para movimentação – são depósitos efetuados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras a serem provisionados às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na forma da Instrução Normativa/SLTI/MP nº 2 5 de 30 de abril de 2008 2017 e alterações posteriores.

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Samples: Termo De Cooperação Técnica