DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão ficará sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Prestação De Serviços
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão ficará sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nas Leis nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Fornecimento, Contrato De Prestação De Serviços
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão contrato ficará sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nas Leis nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão CONTRATO ficará sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nas Leis nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão ficará sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.
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