Common use of DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES Clause in Contracts

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93. 9.2 – De acordo com o estabelecido no art. 77, da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, constituindo motivo para o seu cancelamento, nos termos previstos no art. 78 e seus incisos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Service Agreement, Contrato De Fornecimento

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas Leis na Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/938.666/1993. 9.2 – De acordo com o estabelecido no art. 77, da Lei nº 8.666/938.666/1993, a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, constituindo motivo para o seu cancelamento, nos termos previstos no art. 78 e seus incisos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão CONTRATO ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93. 9.2 – De acordo com o estabelecido no art. 77, da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, constituindo motivo para o seu cancelamento, nos termos previstos no art. 78 e seus incisos.

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Samples: Service Agreement, Service Agreement

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. 9.1 – Se a CONTRATADA descumprir as condições deste Pregão contrato ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93. 9.2 – De acordo com o estabelecido no art. 77, da Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja sua rescisão, constituindo motivo para o seu cancelamento, nos termos previstos no art. 78 e seus incisos.

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Samples: Prestação De Serviços, Service Agreement