Common use of DETALHAMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

DETALHAMENTO DO OBJETO. 1.1.1. O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de Restauração da Rodovia MT-457, Trecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Entr. MT-140, Subtrecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Cachoeira da Fumaça, com extensão de 10,97 Km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. 1640 o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d F 1.1.2. A descrição detalhada do objeto encontra-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 04/2023/SAOR/SINFRA-MT, bem como no Projeto anexo ao Edital. 1.1.3. Fica estabelecido que os projetos, especificações e toda a documentação relativa à obra são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento e omitido em outro será considerado especificado e válido. 1.1.4. A execução do objeto deve ser realizada conforme as instruções e especificações contidas no edital e anexos, observando o disposto nas Normas Técnicas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nas normas e disposições dos Conselhos de Classe, bem como nas legislações, regulamentações e instruções vigentes que se apliquem aos itens que compõem o objeto da contratação. 1.1.5. O projeto executivo completo encontra-se disponibilizado e anexo ao Edital para consulta dos interessados, não podendo a contratada alegar, posteriormente, desconhecimento do mesmo, ou falha que impossibilite a execução contratual. 1.1.6. A execução do serviço não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Condições de execução: a) A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente por todo o serviço executado, inclusive na eventualidade de haver a necessidade de retrabalhos, em especial quando daqueles não aceitos pela fiscalização.

DETALHAMENTO DO OBJETO. 1.1.1. O objeto do presente instrumento consiste na execução dos 4.1 PARA OS LOTES 1, 2 e 3 (EQUIPAMENTOS): 4.1.1 A(s) CONTRATADA(S) deverá(ão) prestar os serviços de Restauração da Rodovia MT-457detecção, Trecho: Entr. BR-163/364 registro, transmissão e disponibilização das imagens de infrações de trânsito, capturadas pelos equipamentos eletrônicos de fiscalização a serem disponibilizados, de acordo com as condições e detalhamentos constantes neste Termo e no Anexo II – Especificações e Requisitos dos Equipamentos dos Tipos EFE 01, 02 e 03. 4.1.2 Concomitantemente aos serviços descritos no subitem anterior, a(s) CONTRATADA(S) deverá(ão), por meio de seus equipamentos eletrônicos de fiscalização, também coletar e disponibilizar ao CETAI (B) (Jaciara) – Entr. MT-140LOTE 4), Subtrecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Cachoeira da Fumaça, com extensão os dados estatísticos de 10,97 Kmtráfego, nas condições estabelecidas neste Termo e nos demais Anexos. 4.1.3 Caberá à(s) CONTRATADA(S) implantar, energizar, manter, realizar manutenções, aferir e/ou certificar, todos os equipamentos colocados à disposição para fins de execução do Contrato. 4.1.4 Caberá à(s) CONTRATADA(S) relocar, mediante solicitação da CONTRATANTE, um ou mais faixas colocadas à disposição para fins de execução do Contrato, observada a disposição contida no item 13 deste Termo. 4.1.5 Caberá à(s) CONTRATADA(S) suportar todos os custos decorrentes das implantações, energizações, manutenções preditivas, corretivas e/ou adaptativas, recomposições dos locais de instalação dos equipamentos. 4.1.6 As responsabilidades anteriormente relatadas estendem-se também aos demais elementos necessários à operação dos equipamentos, sejam os itens acessórios, de complemento, sistemas informatizados e aplicações, além dos desenvolvimentos que possam possibilitar as integrações dos dados, etc. 4.1.7 Caberá à(s) CONTRATADA(S) disponibilizar, nos prazos e na forma definida no Anexo II, todos os arquivos de dados gerados por seus equipamentos, para fins de suas centralizações e tratamentos no CETAI (LOTE 4). 4.2 PARA O LOTE 4 (CETAI): 4.2.1 A CONTRATADA deverá fornecer e manter o Centro de Gestão, Tratamento e Auditoria de Imagens – CETAI, de acordo com as condições e detalhamentos constantes neste Termo e no Anexo III – Especificações e Requisitos do CETAI, para fins de centralização (integração), gestão, controle e auditoria dos dados a serem gerados pelos equipamentos previstos nos LOTES 1, 2 e 3. 4.2.2 A CONTRATADA deverá suportar todos os custos decorrentes da implantação, operação, manutenção preventiva e corretiva, além dos desenvolvimentos e intervenções evolutivas necessárias ao funcionamento pleno do CETAI. 4.2.3 A CONTRATADA deverá desenvolver, manter e prestar a manutenção dos módulos sistêmicos para fins de operação do CETAI, conforme previsto no Subitem 3 do Anexo III. 4.3 PARA TODOS OS LOTES: 4.3.1 A(s) CONTRATADA(S) deverá(ão) obedecer aos prazos fixados no cronograma constante do item 14 deste Termo de Referência e neste Contrato. 1640 o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d F 1.1.2. A descrição detalhada do objeto encontra-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 04/2023/SAOR/SINFRA-MTReferência, bem como no Projeto anexo ao Editalsob pena de incorrer nas penalidades previstas contratualmente. 1.1.3. Fica estabelecido 4.3.2 Após o término do prazo de vigência do Contrato, todos os elementos colocados à disposição para o cumprimento de seu objeto, não serão integrados ao patrimônio da CONTRATANTE. 4.3.3 Para que seja garantida a condição de intercambiabilidade e a interoperabilidade entre os projetosequipamentos eletrônicos de fiscalização e o CETAI, especificações e toda a documentação relativa à obra são complementares entre sias empresas fornecedoras dos serviços, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento todos os LOTES, deverão considerar integralmente o conjunto de Protocolos de Comunicação de Dados e omitido em outro será considerado especificado e válidoDicionários de Padrões de Dados para sistemas ITS denominado NTCIP. 1.1.44.3.4 Os padrões NTCIP especificam as definições de dados comuns e de protocolos abertos, representando uma família completa de normas destinadas a satisfazer as necessidades de comunicação de vários dispositivos nas estradas e centros de gerenciamento de tráfego. Este padrão de protocolo deverá ser considerado por todas as empresas interessadas na prestação dos serviços, independentemente dos LOTES que estas desejam ofertar. 4.3.5 A(s) empresa(s) responsáveis pelos LOTES (1, 2, 3 e 4), deverá(ão) empreender um esforço conjunto de engenharia de sistemas, para que seja estabelecida a abrangência de implementação dos protocolos padronizados estabelecidos pela NTCIP (seus níveis), para fins de atendimento aos requisitos estabelecidos tanto para os equipamentos como para o CETAI, considerando o escopo dos serviços contratados. 4.3.5.1 A(s) empresa(s) responsáveis pelos LOTES (1, 2, 3 e 4), deverão utilizar a versão mais recente do protocolo definido nas normas aplicáveis do NTCIP, que estejam no estágio de recomendação ou acima, incluindo todas as emendas a essas normas, aprovadas ou recomendadas, quando da data de instalação dos sistemas. 4.3.6 Para fins de prestação dos serviços, a(s) CONTRATADA(S) deverá(ão) considerar todas as disposições contidas no Item 16 do Anexo III (Especificações e Requisitos do CETAI), acerca da possibilidade da CONTRATANTE, a qualquer tempo, realizar auditorias independentes nos módulos sistêmicos do CETAI. 4.3.7 A execução de eventuais auditorias independentes dos sistemas do CETAI não exclui a possibilidade de execução, pela CONTRATANTE, de quaisquer outras verificações julgadas necessárias (auditorias próprias), de todos os elementos necessários à plena prestação dos serviços descritos no objeto deve ser realizada conforme as instruções e especificações contidas no edital e anexos, observando o disposto nas Normas Técnicas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nas normas e disposições dos Conselhos de Classe, bem como nas legislações, regulamentações e instruções vigentes que se apliquem aos itens que compõem o objeto da contratação. 1.1.5. O projeto executivo completo encontra-se disponibilizado e anexo ao Edital para consulta dos interessados, não podendo a contratada alegar, posteriormente, desconhecimento do mesmo, ou falha que impossibilite a execução contratual. 1.1.6. A execução do serviço não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Condições de execução: a) A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente por todo o serviço executado, inclusive na eventualidade de haver a necessidade de retrabalhos, em especial quando daqueles não aceitos pela fiscalização.

DETALHAMENTO DO OBJETO. 1.1.14.1. O objeto A CONTRATADA deverá prestar os serviços, nas seguintes condições: 4.1.1. Possibilitar, por meio de um sistema informatizado, 4.1.2. Fornecer cartões individuais para gerenciamento da frota, sendo um para cada veículo, e um para abastecimento de equipamento do presente instrumento consiste CONTRATANTE que dependem de combustível para funcionamento, protegidos por uso de senhas individuais, impossibilitando que qualquer transação seja autorizada sem a correta identificação do condutor; 4.1.3. Viabilizar o pagamento do serviço de abastecimento, sendo que, para tal, os veículos terão seu próprio cartão magnético ou micro processado e cada condutor deverá ter sua identificação validada, por meio da digitação de matrícula e senha pessoal, durante a execução das operações de abastecimentos realizadas na execução rede de postos credenciados pela CONTRATADA, sendo de responsabilidade da mesma, a solução que iniba ou identifique com agilidade e segurança, eventuais utilizações não autorizadas; 4.1.4. Disponibilizar o controle de limite de crédito mensal para cada veículo, permitindo o bloqueio, o desbloqueio e a troca de senha, em tempo real, para gerenciamento, acompanhamento e ações proativas por parte da CONTRATANTE; 4.1.5. Disponibilizar rede de postos credenciados e equipados para aceitar transações e processos de contingência para finalização da transação, continuamente, todos os dias; 4.1.6. Controlar o abastecimento dos serviços veículos através de Restauração emissão de comprovante da Rodovia MT-457transação de abastecimento contendo, Trechono mínimo, as informações a seguir, independentemente da solicitação do condutor: Entridentificação do posto (nome e endereço); identificação do veículo; hodômetro do veículo no momento do abastecimento, exceto para 4.1.7. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Entr. MT-140Disponibilizar aos gestores do contrato ferramenta on line, Subtrecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Cachoeira da Fumaçavia internet, com extensão acesso através de 10,97 Kmlogin e senha, nas condições estabelecidas no Termo individualizado, que permita gerir os controles e dados; 4.1.8. Permitir a definição dos tipos de Referência combustíveis que cada veículo poderá utilizar, incluindo permissão ou não para a utilização de combustível aditivado; 4.1.9. Permitir o cadastro de restrições para número de horas entre as transações, consumo, por km, mínimo e neste Contratomáximo, e quilometragem menor que a anterior; 4.1.10. 1640 Permitir o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d Fenvio automático de e-mail com alerta de transações fora do padrão; 1.1.24.1.11. Quantitativos atuais de veículos da frota da Coren- 4.1.12. A descrição detalhada contratação inicialmente atenderá ao quantitativo de veículos constante da tabela acima; 4.1.13. Durante a execução do objeto encontra-contrato, poderá haver inclusão de veículos que a CONTRATANTE venha a adquirir, observando- se no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 04/2023/SAOR/SINFRA-MTa garantia do fabricante, ou locação, bem como a exclusão e a transferência de cidade dos veículos, atendendo sempre aos interesses da CONTRATANTE; 4.1.14. Os serviços deverão atender a toda demanda da 4.1.15. A frota atual da CONTRATANTE poderá sofrer alterações no Projeto anexo ao Editaldecorrer da execução contratual e a substituição ou incorporação ou supressão de veículos à frota em nada altera as condições estabelecidas na contratação dos serviços, inclusive não legitima a alteração direta do percentual de remuneração da CONTRATADA, ou seja, não poderá onerar a taxa de administração. 1.1.34.1.16. Fica estabelecido Considerando que os projetosveículos da frota do COREN- BA podem viajar em todo território baiano para atender às necessidades da autarquia, especificações e toda a documentação relativa à obra são complementares entre sifaz-se necessário uma rede de estabelecimentos credenciados para fornecimento de combustíveis, de modo que qualquer detalhe mencionado a propiciar o deslocamento com segurança em um documento e omitido em outro será considerado especificado e válidotodas as regiões do Estado. 1.1.44.1.17. A execução Rede Credenciada para o abastecimento de combustível deverá, obrigatoriamente, contemplar estabelecimentos credenciados nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas, Irecê, Jequié, Guanambi, Alagoinhas, Xxxxx Xxxxxx, Cachoeira e outros conforme lista detalhada no ANEXO – II. Ressalta-se que são municípios onde o Coren-Ba possui Unidades Administrativas, bem assim municípios com frequência de cobertura de atividades ou com localização estratégica capaz de permitir um abastecimento continuado para veículo em viagem, evitando assim que o motorista precise percorrer grandes distâncias para fazer o abastecimento; 4.1.18. A CONTRATADA deverá ter estabelecimentos credenciados no quantitativo mínimo e nos municípios conforme lista detalhada no ANEXO – II, em razão dos motivos pontuados e outros analisando durante a fase de planejamento da contratação. Visando garantir economicidade, uso responsável dos recursos públicos e eficiência nos processos relacionados à frota da instituição, deve ainda ser observado o 4.1.19. Da rede credenciada em Salvador: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Unidade Sede do Coren-Ba. 4.1.20. Da rede credenciada em Feira de Santana: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5(cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Feira de Santana. 4.1.21. Da rede credenciada em Barreiras: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Barreiras. 4.1.22. Da rede credenciada em Juazeiro: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Juazeiro. 4.1.23. Da rede credenciada em Vitória da Conquista: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Vitória da Conquista. 4.1.24. Da rede credenciada em Itabuna: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Itabuna. 4.1.25. Da rede credenciada em Teixeira de Freitas: os postos de combustível devem estar localizados no máximo a 5 (cinco) Km de distância da Subseção do Coren-Ba em Teixeira de Freitas. 4.1.26. Para o pleno atendimento da demanda de serviços de abastecimento da frota, a Contratada deve observar, obrigatoriamente, os quantitativos e os prazos de credenciamento dos postos de combustíveis nos termos detalhado no ANEXO II; 4.1.27. A Contratada é a única responsável pela administração, manutenção, organização e credenciamento de uma rede de postos de combustíveis, que deverão estar equipados para aceitar as 4.1.28. A CONTRATADA deve disponibilizar para a CONTRATANTE lista atualizada com todos os estabelecimentos credenciados no estado da Bahia que realizam todos os serviços objeto desta contratação. 4.1.29. A listagem deve ser realizada conforme as instruções e especificações contidas no edital e anexosdisponibilizada em meio virtual, observando o disposto nas Normas Técnicas Brasileiras site ou aplicativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nas normas e disposições dos Conselhos de ClasseCONTRATADA, bem como nas legislaçõesem PDF, regulamentações e instruções vigentes que se apliquem aos itens que compõem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome do estabelecimento, endereço completo e o objeto da contrataçãocontato telefônico. 1.1.54.1.30. A CONTRATADA deverá atualizar habitualmente a listagem dos estabelecimentos credenciados periodicamente e informar à CONTRATANTE as atualizações quando dos novos credenciamentos ou descredenciamentos; 4.1.31. A CONTRATADA deverá disponibilizar cartões individuais eletrônicos com chip que viabilizam o gerenciamento de informações da frota, sendo um para cada veículo, no quantitativo de12 (doze) cartões, e demais cartões que forem necessários para aqueles que posteriormente sejam incorporados à frota da CONTRATANTE, sem nenhum custo, contendo os seguintes dados: Identificação do veículo: marca, modelo e placa, no que couber. 4.1.32. Os cartões magnéticos a serem fornecidos servirão para a aquisição de combustíveis e lubrificantes, engloba troca de óleos e filtros nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA. 4.1.33. Durante a vigência do contrato, a qualquer tempo, o CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA o credenciamento de outros postos que sejam do interesse do COREN/BA, afim de garantir totais condições de abastecimento ao longo de toda a malha rodoviária sob sua circunscrição (Bahia). O projeto executivo completo encontra-se disponibilizado e anexo ao Edital prazo para consulta dos interessados, não podendo a contratada alegar, posteriormente, desconhecimento do mesmo, ou falha que impossibilite a execução contratual. 1.1.6. A execução do serviço não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Condições cadastramento será de execução: a20 (vinte) A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente por todo o serviço executado, inclusive na eventualidade de haver a necessidade de retrabalhos, em especial quando daqueles não aceitos pela fiscalização.dias

DETALHAMENTO DO OBJETO. 1.1.13.1.1. O objeto Fornecimento, na modalidade outsourcing, de notebooks, por período de 24 meses, podendo ser prorrogado, desde que haja preços e condições mais vantajosas para a Administração, nos termos do presente instrumento consiste na execução Art. 6º, inciso XV, da Lei 14.133/21. 3.1.2. Os itens que compõem esse serviço são: I - Fornecimento, instalação, configuração, reparação e transporte dos serviços equipamentos; II - Fornecimento, instalação e configuração da solução de Restauração da Rodovia MT-457gestão de monitoramento; III - Fornecimento e reparação de peças e componentes; IV - Disponibilizar sistema para abertura de chamados. 3.1.3. Os equipamentos a serem fornecidos deverão ser novos, Trecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Entr. MT-140de primeiro uso, Subtrecho: Entr. BR-163/364 (B) (Jaciara) – Cachoeira da Fumaça, com extensão e estarem em condições de 10,97 Km, nas condições estabelecidas atender integralmente às exigências contidas no Termo de Referência e neste Contrato. 1640 o N I d S e M a t o G r o s s o G o v e r n o d o E s A t a R d FReferência. 1.1.23.1.4. A descrição detalhada CONTRATADA deverá incorporar na proposta os custos referentes à contratação de seguro para proteção de pelo menos 20% do objeto encontra-se no Estudo Técnico Preliminar – ETP nº 04/2023/SAOR/SINFRA-MTtotal de equipamentos contra mau uso, bem como no Projeto anexo ao Editalroubo, furto, queda, entre outros acidentes. 1.1.33.1.5. Fica estabelecido que A CONTRATADA deverá fornecer todos os projetosnotebooks, especificações acessórios, softwares e toda a documentação relativa à obra são complementares entre sidrivers associados, contemplando, inclusive, instalação nas dependências da DPRJ. 3.1.6. Deverá haver prestação de suporte técnico quando necessário, de modo que qualquer detalhe mencionado em um documento e omitido em outro será considerado especificado e válidoacordo com o item "3.8 - SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA". 1.1.43.1.7. Deverá haver prestação de assistência técnica on-site. 3.1.8. Deverá haver fornecimento de software para gerenciamento e monitoramento online dos notebooks. A execução do objeto deve ser realizada conforme as instruções e especificações contidas no edital e anexosCONTRATADA deverá realizar prova de conceito, observando de acordo com o disposto nas Normas Técnicas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nas normas e disposições dos Conselhos de Classe, bem como nas legislações, regulamentações e instruções vigentes que se apliquem aos itens que compõem o objeto da contrataçãoitem 3.5.6. 1.1.53.1.9. Deverá haver fornecimento de mecanismo de registro e acompanhamento dos chamados técnicos para gestão e monitoramento das ocorrências relativas ao uso dos equipamentos. 3.1.9.1. O projeto executivo completo encontra-se disponibilizado ambiente de gestão de chamados da CONTRATADA poderá ser integrado com o software ITSM utilizado pela CONTRATANTE através de APIs fornecidas pela CONTRATADA. 3.1.10. Todos os recursos necessários ao funcionamento da solução, software e anexo banco de dados, deverão ser entregues com as respectivas licenças e suporte ao Edital funcionamento da solução, sem ônus para consulta dos interessadosa DPRJ, não podendo a contratada alegar, posteriormente, desconhecimento do mesmo, ou falha que impossibilite a execução contratualCONTRATANTE fornecer máquina virtual para instalação da solução. 1.1.63.1.11. Permissão do acesso ao sistema de gestão para usuários habilitados. 3.1.12. Permissão da emissão de relatório de gestão de acionamento técnico. 3.1.13. Para garantir a continuidade do serviço a CONTRATADA deve sempre manter, a pronta entrega, uma quantidade de equipamentos backup suficiente para atender aos usuários na hipótese da necessidade de substituição de um equipamento. A execução do serviço CONTRATANTE não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação diretadisponibilizará espaço para armazenamento desses em suas localidades. 3.1.14. Condições de execução: a) A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente por todo o serviço executadotambém deverá manter, inclusive na eventualidade a pronta entrega, uma quantidade de haver peças e componentes sobressalentes a necessidade fim de retrabalhos, assegurar a possibilidade de manutenção dentro do tempo de atendimento previsto. A CONTRATANTE não disponibilizará espaço para armazenamento desses em especial quando daqueles não aceitos pela fiscalizaçãosuas localidades.