Common use of DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA Clause in Contracts

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 7.3.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 7.3.1.1. Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, ,bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 7.3.1.2. A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 7.3.1.3. A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste formadeste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 VII – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 7.3.1.4. A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO; 7.3.1.5. Explorar atividades relacionadas por sua conta e risco, observado o disposto nesse contrato. 13.1.5 7.3.1.6. SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS.; 13.1.6 7.3.1.7. Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao FOTOVOLTAICA(S)ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 7.3.1.8. Dividir o lote previsto neste CONTRATO a Usina Fotovoltaica em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto requerido para o loteatender a Iluminção Pública e Prédios Públicos.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 9.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito adireito: 13.1.1 Prestar 9.1.1. a receber a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL e explorar a REMUNERAÇÃO FIXA devidas na forma do presente CONTRATO; 9.1.2. a receber todas as receitas líquidas oriundas da utilização do ESTÁDIO para a realização de EVENTOS DE FUTEBOL, que serão compartilhadas com o PODER CONCEDENTE, por meio de redução proporcional do valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL. 9.1.3. a receber parte dos ganhos das receitas acessórias e complementares, bem como as provenientes de projetos associados, se aplicável e sem prejuízo do disposto na Cláusula 10.1.1; 9.1.4. à manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do CONTRATO sempre que houver alteração das condições originalmente pactuadas e conforme a alocação de riscos prevista no CONTRATO; 9.1.5. a ter, durante todo o período de vigência do CONTRATO, livre acesso às áreas do PROJETO para a realização do objeto do CONTRATO; 9.1.6. a prestar os serviços contratados, SERVIÇOS contratados com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber 9.1.7. a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO oferecer bens e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO objeto do CONTRATO., conforme previsto na Cláusula 22.1, além de outras garantias que venham a ser exigidas pelos FINANCIADORES, ressalvado, no entanto, que a execução de tais garantias não poderá causar interrupção do objeto do CONTRATO; 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS 9.1.8. a subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATOPROJETO, bem como para a implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 12.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 12.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 12.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 12.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]•]/2024, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 12.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 12.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 12.1.6 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...][ ] /2023, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 DisponibilizarFazer o uso do recebimento de vantagens financeiras ou não-financeiras em função da execução de atividades econômicas relacionadas tangencialmente ao OBJETO do CONTRATO, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privadoem formato de RECEITA ACESSÓRIA, desde que não prejudique as especificações deste haja a anuência expressa do PODER CONCEDENTE, conforme disposto no ANEXO 3 DO CONTRATO e seus ANEXOS;- CADERNO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, MECANISMO DE PAGAMENTO E GARANTIAS. 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 11.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 11.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 11.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 11.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...][ ] /2023, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 11.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 11.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar11.1.6 Fazer o uso do recebimento de vantagens financeiras ou não-financeiras em função da execução de atividades econômicas relacionadas tangencialmente ao OBJETO do CONTRATO, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privadoem formato de RECEITA ACESSÓRIA, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menoreshaja a anuência expressa do PODER CONCEDENTE, conforme conveniência e oportunidadedisposto no ANEXO 3 DO CONTRATO - CADERNO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o loteMECANISMO DE PAGAMENTO E GARANTIAS.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 7.3.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 7.3.1.1. Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, ,bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 7.3.1.2. A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 7.3.1.3. A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste formadeste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 2 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 7.3.1.4. A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO.; 13.1.5 7.3.1.5. SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS.; 13.1.6 7.3.1.6. Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao FOTOVOLTAICA(S)ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 7.3.1.7. Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 12.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 12.1.1. Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 12.1.2. A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 12.1.3. A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]•]/2024, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 12.1.4. A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 12.1.5. SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 12.1.6. Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA, do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...[ ], em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, Disponibilizar por locação, locação parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda atenta o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, ,bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL;– 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]001/2022, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia emgarantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATOnesteCONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a: 13.1.1 Prestar e explorar os serviços contratados, com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]016/2022, em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO do CONTRATO. 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATO, bem como para implementar projetos associados, desde que informado ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOS. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.

DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA. 13.1 9.1. A CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito adireito: 13.1.1 Prestar 9.1.1. a receber a CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL devida na forma do presente CONTRATO; 9.1.2. à manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do CONTRATO sempre que houver alteração das condições originalmente pactuadas e explorar conforme a alocação de riscos prevista no CONTRATO. 9.1.3. a ter, durante todo o período de vigência do CONTRATO, livre acesso às áreas do PROJETO para a realização do objeto do CONTRATO; 9.1.4. a prestar os serviços contratados, SERVIÇOS contratados com ampla liberdade empresarial e de gestão de suas atividades, desde que tal liberdade não contrarie o disposto neste CONTRATO, EDITAL e todos os seus ANEXOS, bem como os princípios e as regras aplicáveis à Administração Pública; 13.1.2 A receber 9.1.5. a REMUNERAÇÃO devida na forma deste CONTRATO oferecer bens e do ANEXO II – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA do EDITAL; 13.1.3 A manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, na forma deste CONTRATO, EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...], em seu ANEXO 4 – MATRIZ DE RISCOS, observada a repartição de riscos e legislação vigente; 13.1.4 A oferecer direitos emergentes da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA em garantia nos FINANCIAMENTOS obtidos para a consecução do OBJETO objeto do CONTRATO., conforme previsto na Cláusula 22.1, além de outras garantias que venham a ser exigidas pelos FINANCIADORES, ressalvado, no entanto, que a execução de tais garantias não poderá causar interrupção do objeto do CONTRATO; 13.1.5 SUBCONTRATAR TERCEIROS 9.1.6. a subcontratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do OBJETO do CONTRATOPROJETO, bem como para a implementar projetos associados. 9.1.7. conforme venha a considerar adequado, desde que informado ao a construir e a explorar, diretamente ou por meio de terceiros, o EMPREENDIMENTO COMERCIAL pelo prazo da CONCESSÃO, sem prejuízo do direito de uso, pela CONCESSIONÁRIA ou por terceiro, da área sobre a qual tal empreendimento será construído e explorado, cujo prazo será de até 99 (noventa e nove) anos, conforme consentido pelo PODER CONCEDENTE; e 9.1.8. receber parte os ganhos das receitas acessórias e complementares e parcela dos ganhos advindos da exploração do EMPREENDIMENTO COMERCIAL, conforme disposto neste CONTRATO, EDITAL e seus ANEXOSse aplicável. 13.1.6 Disponibilizar, por locação, parte da(s) USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) ao setor privado, desde que não prejudique as especificações deste CONTRATO e seus ANEXOS; 13.1.7 Dividir o lote previsto neste CONTRATO em USINA(S) FOTOVOLTAICA(S) menores, conforme conveniência e oportunidade, desde que atenda o valor global de kWh/ano previsto para o lote.