Common use of Direitos dos titulares de dados Clause in Contracts

Direitos dos titulares de dados. Direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing direto; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento de legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais

Direitos dos titulares de dados. Direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing direto; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento de legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisjudiciais É nosso compromisso dar resposta a quaisquer pedidos num prazo máximo de 30 dias. Este prazo poderá ser superior por motivos relacionados com o direito específico a ser exercido ou com a complexidade do pedido. Em determinadas situações, poderá não ser possível fornecer informações sobre todos os seus dados em resultado de obrigações legais. Quando nos for vedado dar cumprimento ao seu pedido, iremos informá-lo dos motivos para tal. O BMW Bank encara com a mais elevada seriedade os seus direitos e preocupações. Não obstante, caso entenda que não foram devidamente atendidos os seus pedidos e preocupações, poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

Direitos dos titulares de dados. Direito A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: • direito de confirmação da existência de tratamento; • direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias aos dados; • direito de correção de dados tratadasincompletos, as finalidades desse tratamentoinexatos ou desatualizados; • direito à anonimização, a origem dos bloqueio ou eliminação de dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidosdesnecessários, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade excessivos ou tratados em desconformidade com a qual foram recolhidos ou tratadosLGPD; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing direto; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedidooutro fornecedor de serviço ou produto, forneceremos uma cópia resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio; • direito à eliminação dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados pessoais tratados com base no seu o consentimento ou que sejam necessários para do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; • direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados; • direito à informação sobre a execução possibilidade de um contratonão fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; • direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício. • Direito direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento feito de legítimo atendível forma irregular. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para que esse tratamento prevaleça o e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx. Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos: • nome completo do Titular de Dados; • números de RG e CPF do Titular de Dados; • endereço de e-mail; • cópia do RG e CPF; • descrição da solicitação. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre os seus interesses a veracidade das informações prestadas ou caso os respetivos dados sejam necessários para sobre a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisidentidade do Usuário.

Direitos dos titulares de dados. A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: • Direito de confirmação da existência de tratamento; • Direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos aos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. ; • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing diretoincompletos, inexatos ou desatualizados; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dadosdesnecessários, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos excessivos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse em desconformidade com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisLGPD; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedidooutro fornecedor de serviço ou produto, forneceremos uma cópia resguardados os segredos comerciais e industriais da Escola; • Direito à eliminação dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados pessoais tratados com base no seu o consentimento ou que sejam necessários para do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Escola realizou uso compartilhado de dados; • Direito à informação sobre a execução possibilidade de um contratonão fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; • Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar feito de forma irregular. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada através da nossa plataforma no endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxx. Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos: • Nome completo do Titular de Dados; • Números de RG e CPF do Titular de Dados; • Endereço de e-mail; • Cópia de um fundamento de legítimo atendível documento com foto; • Descrição da solicitação. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para que esse tratamento prevaleça o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre os seus interesses a veracidade das informações prestadas ou caso os respetivos dados sejam necessários para sobre a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisidentidade do Usuário.

Direitos dos titulares de dados. Direito A LGPD confere aos Titulares de acesso (art.º 15 RGPD): poderáDados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos dados; • Correção de dados tratadasincompletos, inexatos, ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Escola; • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Escola realizou uso compartilhado de dados; • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; • Revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de Informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000 0000, ou presencialmente na Secretaria da Escola, por favor contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados – DPO, o Sra. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, seguintes informações e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing direto; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dados, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários para a execução de um contrato. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento de legítimo atendível para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais:

Direitos dos titulares de dados. A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: • Direito de confirmação da existência de tratamento; • Direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os seus dados que armazenamos. Esta informação é relativa, entre outros, às categorias de dados tratadas, as finalidades desse tratamento, a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos aos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. ; • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual que nos seja fornecida. • Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): poderá solicitar o apagamento dos seus dados, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser o caso, de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha ao tratamento dos seus dados e inexistir qualquer outro fundamento de legitimidade, ou caso se oponha ao seu tratamento de dados para marketing diretoincompletos, inexatos ou desatualizados; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se o tratamento for necessário para: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que impliquem o tratamento desses dados; o Cumprimento das obrigações legais de conservação de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir o tratamento dos seus anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso: o Conteste a exatidão dos seus dadosdesnecessários, pelo período que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento dos seus dados, solicitando, ao invés, a limitação do seu tratamento; o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos excessivos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse em desconformidade com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisLGPD; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedidooutro fornecedor de serviço ou produto, forneceremos uma cópia resguardados os segredos comerciais e industriais da empresa; • Direito à eliminação dos seus dados ou, na medida da sua viabilidade técnica, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito é, porém, limitado aos dados pessoais tratados com base no seu o consentimento ou que sejam necessários para do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a execução empresa realizou uso compartilhado de um contratodados; • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; • Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados que encontre fundamento de legitimidade no seu consentimento ou em legítimo interesse, nosso ou de terceiros. Nestes casos, iremos cessar esse tratamento, salvo se for possível demonstrar um fundamento feito de legítimo atendível forma irregular. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Xxxxx poderá ser realizada por mensagem escrita para que esse tratamento prevaleça o e-mail xxx@xxxxxx.xxx.xx. Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos: • Nome completo do Titular de Dados; • Números de RG e CPF do Titular de Dados; • Endereço de e-mail; • Cópia do RG e CPF; • Descrição da solicitação. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre os seus interesses a veracidade das informações prestadas ou caso os respetivos dados sejam necessários para sobre a propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciaisidentidade do Usuário.

Direitos dos titulares de dados. Direito de acesso (art.º 15 RGPD): poderá, a qualquer momento, solicitar-nos informação sobre quais os No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o regulamento em vigor, goza dos seguintes direitos: (i) Direito à Informação, que armazenamos. Esta informação é relativaconsiste no direito de ser informado pela GamaLife, entre outrosoutros aspetos, às categorias de dados tratadas, as finalidades desse tratamento, sobre a origem dos dados no caso de não haverem sido diretamente recolhidos, e os destinatários para os quais poderão ser transferidos, se aplicável. Poderá ainda solicitar uma cópia gratuita dos referidos dados. Caso deseje cópias adicionais, estas poderão ser cobradas. • Direito de retificação (art.º 16 RGPD): poderá solicitar a retificação finalidade do tratamento dos seus dados, sendo adotadas medidas adequadas a garantir quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhe assistem e em que condições os pode exercer, bem como os dados que tem de fornecer obrigatoriamente (ii) Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem restrições; (iii) Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a atualização, correção e exatidão dos dados objeto de tratamento, através da informação mais atual sua retificação ou que nos seja fornecida. • os mesmos sejam completados; (iv) Direito ao apagamento (art.º 17 RGPD): ou ao “esquecimento”):sem prejuízo das inúmeras obrigações legais e regulamentares a que a GamaLife seguros Vida está sujeita, o que poderá limitar o exercício deste direito, terá o direito de solicitar o apagamento dos seus dadosdados pessoais quando os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (v) Direito à limitação do tratamento: a limitação do tratamento permite ao titular dos dados solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento; (vi) Direito à portabilidade: se aplicável, poderá solicitar à GamaLife a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a GamaLife transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que reunidos os requisitos legais. Por exemplo, poderá ser tal seja tecnicamente possível; (vii) Direito de oposição: tem o caso, direito de acordo com o art.º 17 RGPD: o Se os dados deixaram de ser necessários relativamente à finalidade com a qual foram recolhidos ou tratados; o Se retirar o seu consentimento, no qual foi fundamentado o tratamento de dados, e não subsistirem outros fundamentos legais para o tratamento; o Caso se oponha opor ao tratamento dos seus dados e inexistir pessoais a qualquer outro fundamento momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; (viii) Direito de legitimidadenão ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: a GamaLife não toma decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados. De qualquer modo, ou caso se oponha ao seu relativamente a qualquer tratamento de dados para marketing direto; o Caso os dados tenham sido tratados sem fundamento legal, ▪ Salvo se que envolva o tratamento for necessário parapor processos automatizados, a GamaLife assegura-lhe não obstante, o direito de obter intervenção e análise humana, a possibilidade de manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão tomada; (ix) Direito a retirar o seu consentimento: o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias nos casos em que impliquem o tratamento desses dadosdos dados seja feito com base na sua autorização, poderá retirar o consentimento a qualquer momento; o Cumprimento das obrigações legais (x) Direito de conservação apresentar reclamações junto da autoridade de documentos; o Propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais. • Direito à limitação do tratamento (art.º 18 RGPD): poderá restringir controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados caso: o Conteste pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a exatidão dos xxx.xxxx.xx. Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a GamaLife faz aos seus dados, pelo período ou das informações que nos permita verificar essa exatidão; o O tratamento não encontre fundamento legal e se oponha ao apagamento lhe foram prestadas, pode contactar a GamaLife, através dos seus dados, solicitando, ao invéscanais de comunicação acima definidos. Para auxiliar neste processo, a limitação do seu tratamento; GamaLife nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá nomeadamente controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela GamaLife com todas as regras e proteções adequadas. Nesse sentido, em caso de questões relacionadas com o A sua conservação para as finalidades com que foram recolhidos ou tratados já não seja necessária, mas tal seja do seu interesse com vista a eventual propositura, gestão ou defesa contra ações legais ou judiciais; o Se oponha ao seu tratamento no decurso do processo de validação da legitimidade do tratamento com fundamento em legítimo interesse. • Direito à portabilidade dos dados (art.º 20 RGPD): a seu pedido, forneceremos uma cópia dos seus dados oupessoais, na medida ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da sua viabilidade técnicaProteção de Dados, transferiremos os mesmos para outro Responsável pelo Tratamento por si especificado (e.g. outro banco). Este direito éatravés do endereço eletrónico xxx@xxxxxxxx.xx, porém, limitado aos dados tratados com base no seu consentimento ou que sejam necessários envio de comunicação escrita dirigida ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para a execução morada Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 28 – 5º andar - 0000-000 Xxxxxx. As informações constantes neste documento são um sumário da informação que temos ao seu dispor sobre a proteção dos seus dados pessoais e poderão ter que ser alvo de um contratoalteração ao longo do tempo. • Direito de oposição (art.º 21 RGPD): poderá opor-seXxxxxxxxxxxx, portanto, a qualquer momentoconsulta desta informação em xxx.xxxxxxxx.xx, ao onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas. A GamaLife alerta para a importância desta informação e para a necessidade de a todo o momento dever estar atualizado sobre o modo e forma de tratamento dos seus dados pessoais. Pode aceder a outras informações relacionadas com a privacidade, medidas de segurança e proteção de dados que encontre fundamento pessoais, disponíveis para consulta em xxx.xxxxxxxx.xx. 5644 Reclamação - Considera-se reclamação qualquer manifestação de legitimidade no seu consentimento ou discordância em legítimo interesse, nosso relação a posição assumida pela Empresa de Seguros ou de terceirosinsatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos Clientes. Nestes casosOs Clientes são os tomadores do seguro, iremos cessar esse tratamentosegurados, salvo beneficiários ou terceiros lesados. Não se for possível demonstrar um fundamento inserem no conceito de legítimo atendível reclamação as declarações que integram o processo de negociação contratual, as interpelações para que esse tratamento prevaleça sobre os seus interesses ou caso os respetivos dados sejam necessários para a propositura, gestão ou defesa contra ações cumprimento de deveres legais ou judiciaiscontratuais, as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento.