Common use of DIREITOS DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 87.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.1. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8; 28.1.2. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.228.1.3. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.328.1.4. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS;; e 28.1.428.1.5. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.126.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.126.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.226.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.326.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.426.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.526.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.126.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.126.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.226.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.326.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.426.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.526.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 87.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS;da 28.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 87.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.146.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.146.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente referentes à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.246.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.346.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.446.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.546.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.126.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOSdosUSUÁRIOS: 28.1.126.1.1. Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOSdosSERVIÇOS; 28.1.226.1.2. Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.326.1.3. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOSdosSERVIÇOS; 28.1.426.1.4. Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e5;e 28.1.526.1.5. Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 87.

DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem 26.1Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS: 28.1.1. 26.1.1 Receber informações do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA referente à prestação dos SERVIÇOS; 28.1.2. 26.1.2 Levar ao conhecimento do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes aos SERVIÇOS prestados; 28.1.3. 26.1.3 Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS; 28.1.4. 26.1.4 Contar com canais de comunicação efetivos com a CONCESSIONÁRIA, conforme ANEXO 5; e 28.1.5. 26.1.5 Contar com a prestação de SERVIÇOS de qualidade, com base no disposto no ANEXO 8.