Common use of DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Clause in Contracts

DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 5.7.1. Os preços registrados serão cancelados quando o licitante registrado: 5.7.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.7.1.2. Não retira a nota empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.1.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticado no Mercado; 5.7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. 5.7.2. O cancelamento do registro de preços poderá ainda ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor. 5.7.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente do Órgão Gerenciador. 5.7.4. Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa. 5.7.4.1. A pedido, quando: 5.7.4.1.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; 5.7.4.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material ou produto. 5.7.4.2. Por iniciativa do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, quando: 5.7.4.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no Mercado; 5.7.4.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 5.7.4.2.3. Por razões de interesse público, devidamente, motivado e justificado; 5.7.4.2.4. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 5.7.4.2.5. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; 5.7.4.2.6. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes; 5.7.4.2.7. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão Gerenciador fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 5.7.1. Os preços registrados serão cancelados quando o licitante registrado: 5.7.1.1. Descumprir as condições da 6.1 - A Ata de Registro de PreçosPreços poderá ser cancelada pela Administração: 6.1.1 - Automaticamente: 6.1.1.1 - Por decurso de prazo de vigência; 5.7.1.2. Não retira a nota empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável6.1.1.2 - Quando não restarem fornecedores registrados; 5.7.1.3. Não aceitar reduzir 6.1.1.3 - Pela Administração Municipal, quando caracterizado o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticado no Mercado; 5.7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002interesse público. 5.7.2. 6.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ainda ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor. 5.7.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente do Órgão Gerenciador. 5.7.4. Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa.: 5.7.4.1. 6.2.1 - A pedido, quando: 5.7.4.1.1. 6.2.1.1 - Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; 5.7.4.1.2. 6.2.1.2 - O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material ou produtoserviço. 5.7.4.2. 6.2.1.3 - A solicitação dos fornecedores para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas neste Edital, caso não aceitas as razões do pedido. 6.2.2 - Por iniciativa do Xxxxx Xxxxxxxxxxxda Administração Municipal, quando: 5.7.4.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no Mercado; 5.7.4.2.2. Perder 6.2.2.1 - O fornecedor perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório, ou seja, não cumprir com está obrigação prevista no Edital; 5.7.4.2.3. 6.2.2.2 - Por razões de interesse público, devidamente, motivado devidamente motivadas e justificadojustificadas; 5.7.4.2.4. Não 6.2.2.3 - O fornecedor não cumprir as obrigações decorrentes da desta Ata de Registro de Preços; 5.7.4.2.5. Não 6.2.2.4 - O fornecedor não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da desta Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; 5.7.4.2.6. 6.2.2.5 - Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste Edital e na Ata de Registro de Preços Preço ou nos pedidos dela decorrentes; 5.7.4.2.7. Em qualquer das hipóteses acima6.2.2.6 - Não aceitar reduzir seu preço registrado, concluído o processona hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. 6.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, o Órgão Gerenciador fará o devido apostilamento na Ata nos casos previstos, será feita pessoalmente, por meio de Registro documento oficial ou através de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registropublicação no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 5.7.112.1. Os preços registrados serão cancelados quando o licitante registrado: 5.7.1.112.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.7.1.212.1.2. Não retira retirar a nota empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.1.312.1.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticado no Mercadomercado; 5.7.1.412.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Artart. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no Artart. 7º da Lei nº 10.520/2002. 5.7.212.2. O cancelamento do registro de preços poderá ainda ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor. 5.7.312.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente do Órgão Gerenciador. 5.7.412.4. Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa.: 5.7.4.112.4.1. A pedido, quando: 5.7.4.1.112.4.1.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; 5.7.4.1.212.4.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material ou produtomaterial. 5.7.4.212.4.2. Por iniciativa do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, quando: 5.7.4.2.112.4.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no Mercadomercado; 5.7.4.2.212.4.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 5.7.4.2.312.4.2.3. Por razões de interesse público, devidamente, motivado e justificado; 5.7.4.2.412.4.2.4. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 5.7.4.2.512.4.2.5. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; 5.7.4.2.612.4.2.6. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes;. 5.7.4.2.712.4.2.7. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão Gerenciador fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 5.7.18.1. Os preços registrados serão cancelados O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o licitante registradofornecedor: 5.7.1.18.2. Descumprir as condições da Ata ata de Registro registro de Preçospreços, sem motivo justificado; 5.7.1.28.3. Não retira retirar a nota empenho de empenho, ou instrumento equivalente equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, Administração sem justificativa aceitávelrazoável; 5.7.1.38.4. Não aceitar reduzir o manter seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticado prevista no Mercado;artigo 27, § 2º, do Decreto nº 1.600, de 2023; ou 5.7.1.48.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Artart. 87 156 da Lei nº 8.666/93 14.133, de 2021. 8.6. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou no ArtIV do caput do art. 7º 156 da Lei nº 10.520/200214.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 5.7.28.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nesta clausula será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.8. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. Página89 8.9. O cancelamento dos preços registrados poderá ainda ocorrer por fato supervenienteser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.10. Por razão de interesse público; 8.11. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.; ou 5.7.38.12. O cancelamento de registroSe não houver êxito nas negociações, nas hipóteses previstas, assegurados em que o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da Autoridade Competente do Órgão Gerenciador. 5.7.4. Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa. 5.7.4.1. A pedido, quando: 5.7.4.1.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; 5.7.4.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material tornar- se superior ou produto. 5.7.4.2. Por iniciativa do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, quando: 5.7.4.2.1. Não aceitar reduzir o inferior ao preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no Mercado; 5.7.4.2.2. Perder qualquer condição nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 1.600, de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 5.7.4.2.3. Por razões de interesse público, devidamente, motivado e justificado; 5.7.4.2.4. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; 5.7.4.2.5. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável; 5.7.4.2.6. Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes; 5.7.4.2.7. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Órgão Gerenciador fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos Proponentes a nova ordem de registro2023.