DO CONTEÚDO PUBLICADO Cláusulas Exemplificativas

DO CONTEÚDO PUBLICADO. O LICENCIADO fica proibido de publicar ou veicular o conteúdo que: ■ Infrinja os direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marca registrada, direitos de privacidade etc.); ■ É sexualmente explícito (por exemplo, pornografia) ou proposta de natureza sexual; ■ É odioso, difamatório ou discriminatório ou incita o ódio contra qualquer indivíduo ou grupo; ■ Promove ou apoia grupos de terror ou ódio; ■ Explora menores; ■ Descreve atos ilegais ou violência extrema; ■ Fornece instruções sobre como montar dispositivos explosivos / incendiários ou armas de fogo caseiras / improvisadas; ■ Descreve drogas ilegais, narcóticos, tóxicos bem como qualquer substância ilícita que dependa de prescrição médica; ■ Descreve crueldade animal ou violência extrema contra animais; ■ Promove esquemas de negócios fraudulentos ou duvidosos ou propõe uma realização ilegal; ■ Apresenta alegações falsas ou enganosas sobre a segurança da vacinação; ■ Descreve promessas falsas de ganho financeiro fácil; ■ Xxxxxxxx, engana com falsas promessas ou garantias tais como ganhos financeiros rápido, pirâmides, marketing multinível, oportunidade de emprego, loterias e jogos de azar; ■ Descreve ou incentiva a automutilação; ou Viole qualquer lei aplicável.
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DO CONTEÚDO PUBLICADO. O CONTRATANTE fica proibido de publicar ou veicular o conteúdo que: Infrinja os direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marca registrada, direitos de privacidade etc.); • É sexualmente explícito (por exemplo, pornografia) ou proposta de natureza sexual; • É odioso, difamatório ou discriminatório ou incita o ódio contra qualquer indivíduo ou grupo; • Promove ou apoia grupos de terror ou ódio; • Explora menores; • Descreve atos ilegais ou violência extrema; • Descreve crueldade animal ou violência extrema contra animais; • Promove esquemas de negócios fraudulentos ou duvidosos ou propõe uma realização ilegal; • Viole qualquer lei aplicável.
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  • DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 12.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação respectiva, em resumo, do presente termo, na forma prevista em Lei.

  • DA PUBLICIDADE DO CONTRATO Até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura do presente contrato, a Contratante providenciará sua publicação resumida na Imprensa Oficial, para ocorrer no prazo de vinte dias, daquela data, como condição indispensável para sua eficácia.

  • DO CONTRATADO I. Consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão, os recursos necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu Orçamento;

  • DO CONTRATANTE a. Assegurar o livre acesso das pessoas credenciadas pela CONTRATADA aos locais onde serão executados os serviços, prestando-lhes os esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados.

  • DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato, na forma e no prazo determinado por este.

  • DO CONTRATO 6.1. A empresa vencedora deverá, por intermédio de seu representante legal, imprimir o Contrato encaminhado eletronicamente e o assinar em 2 (duas) vias, rubricando as demais páginas, encaminhando-as ao Setor de Contratos do CHMSBC, localizada à Estrada dos Alvarengas, nº 1001 – Alvarenga – São Bernardo do Campo – SP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encaminhamento do Contrato por meio impresso ou eletrônico;

  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 17.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO 3.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, contado a partir de seu recebimento pelo usuário.

  • DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

  • OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a: