Common use of DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS Clause in Contracts

DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS. 13.1. Durante a vigência do contrato, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS. 13.114.1. Durante a vigência do contrato, contrato os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nº. 8.666/93, ou no caso de redução ou aumento dos preços praticados no mercado. 14.2. No caso de prorrogação contratual, o valor da prestação de serviços devida pelo CONTRATANTE poderá ser reajustado anualmente, pelo índice do INPC ou outro que venha a substituí-lo, observando, contudo, o capítulo XIII.