Common use of DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES Clause in Contracts

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93). A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações inicialmente pactuadas. • Executar diretamente este contrato, sem transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela Contratante. • Ser responsável pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução deste Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; • Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto com a devida comprovação; A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições e preço pactuados. • Proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n° 8.666/93; • Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas. * Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. * Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada. através de comissão/servidor especialmente designado.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93). A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações inicialmente pactuadasexigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Executar diretamente este contratoAlocar todos os recursos necessários para se obter uma perfeita prestação de serviços, de forma plena e satisfatória, sem transferência ônus adicionais de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela qualquer natureza à Contratante. ; • Ser responsável Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes; • Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; • Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ao Fundo ou a terceiros, terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da dolo na execução deste Contrato, do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; . • Comunicar Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à contratanteexecução do Contrato. • Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado. • Não transferir a outrem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregatodo ou em parte, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto Contrato firmado com a devida comprovação; A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições sem prévia e preço pactuadosexpressa anuência. • Proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n° 8.666/93; • Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas. * Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. * Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada. através de comissão/servidor especialmente designadoContratante.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93). A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações inicialmente pactuadasexigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Executar diretamente este contratoAlocar todos os recursos necessários para se obter uma perfeita prestação de serviços, de forma plena e satisfatória, sem transferência ônus adicionais de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela qualquer natureza à Contratante. ; • Ser responsável Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes; • Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; • Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante Prefeitura ou a terceiros, terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da dolo na execução deste Contrato, do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; . • Comunicar Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à contratanteexecução do Contrato. • Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado. • Não transferir a outrem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregatodo ou em parte, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto Contrato firmado com a devida comprovação; A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições sem prévia e preço pactuadosexpressa anuência. • Proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n° 8.666/93; • Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas. * Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. * Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada. através de comissão/servidor especialmente designadoContratante.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DAS PARTES. (art. 55, inciso VII e XIII, da Lei n° 8.666/93). A Contratada, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações inicialmente pactuadasexigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem ao presente Contrato, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas. • Executar diretamente este contratoAlocar todos os recursos necessários para se obter uma perfeita prestação dos serviços, de forma plena e satisfatória, sem transferência ônus adicionais de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela qualquer natureza à Contratante. ; • Ser responsável Responsabilizar-se por todas as despesas, obrigações e tributos decorrentes da execução do Contrato, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Contratante comprovante de quitação com os órgãos competentes; • Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato; • Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante Prefeitura ou a terceiros, terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da dolo na execução deste Contrato, do Contrato não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; . • Comunicar Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à contratanteexecução do Contrato. • Executar fielmente o objeto contratado e o prazo estipulado. • Não transferir a outrem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entregatodo ou em parte, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto Contrato firmado com a devida comprovação; A Contratante, durante a vigência deste Contrato, compromete-se a: • Efetuar o pagamento nas condições sem prévia e preço pactuadosexpressa anuência. • Proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n° 8.666/93; • Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços, diligenciando nos casos que exigem providências preventivas e corretivas. * Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. * Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada. através de comissão/servidor especialmente designadoContratante.