DO DISTRATO. As partes poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato mediante prévio aviso, expresso e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período em que serão inteiramente válidas todas as cláusulas contratuais.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Gerenciamento, Consolidação E Publicação Online Do Compêndio Dos Atos Oficiais De Efeito Externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) Expedidos Pelo Município, Contrato De Cessão De Uso De Software Tendo Por Objeto a Implantação, Consolidação E Publicação on Line Dos Atos Oficiais De Efeito Externo Do Município
DO DISTRATO. 7 - As partes poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato mediante prévio aviso, expresso e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período em que serão inteiramente válidas todas as cláusulas contratuais.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DO DISTRATO. 10.1. As partes poderão, a qualquer momento, rescindir o presente contrato mediante prévio aviso, expresso e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período em que serão inteiramente válidas todas as cláusulas contratuais.
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Samples: www.itapoa.sc.gov.br