Common use of DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Prefeitura Municipal fornecerá graciosamente, à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx/XX, cópia deste Edital e de seus anexos. 4.2. Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Setor de Licitações e Contratos, à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx/XX, pelo telefone (0xx19) 0000-0000 ou via email para o endereço xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 4.3. Em caso de não solicitação pelos proponentes, de esclarecimento e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 4.3.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, conforme Lei 8.666/93. 4.4. Não será permitida a participação de: 4.4.1. Xxxxxxxxxx; 4.4.2. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público; 4.4.3. Empresas impedidas de licitar ou de contratar com a administração pública; 4.4.4. Empresas sob falência ou concordata, salvo disposição legal contrária;

DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Prefeitura Municipal fornecerá graciosamenteaos licitantes e demais interessados, à Xxx xxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00237, Xxxx XxxxCentro, XxxxxxxxxxIracemápolis/XXSP, cópia deste Edital e de seus anexosanexos através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.2. Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Setor de Licitações e Contratos, à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx/XX, pelo telefone (0xx19) 0000-0000 ou via email para o endereço xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 4.3. Em caso de não solicitação pelos proponentes, de esclarecimento e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 4.3.14.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de Poderão participar da presente licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para os interessados que atenderem a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, conforme Lei 8.666/93todas as exigências deste Edital. 4.4. Não será permitida Certificado de Registro Cadastral (CRC) na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano, que consiste em um conjunto de arquivos que documenta a participação de:situação jurídica, técnica, financeira e fiscal. As licitantes poderão apresentar o CRC de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. (cópia autenticada) 4.4.1. XxxxxxxxxxAs empresas interessadas em participar desta licitação que não tenham CRC – Certificado de Registro Cadastral de nenhum órgão da esfera governamental, poderão requerer sua inscrição no Cadastro Oficial de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Iracemápolis/SP, até às 15:00 horas do dia 13 de dezembro de 2019 (três dias antes da data marcada para o seu processamento), nos termos do inciso II, do artigo 22 da Lei Federal Nº: 8.666/93 e alterações, apresentando todos os documentos necessários ao procedimento de cadastramento. 4.5. Para se inscreverem, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: empresa; 4.4.2. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público; 4.4.3. Empresas impedidas de licitar ou de contratar com a administração pública; 4.4.4. Empresas sob falência ou concordata, salvo disposição legal contrária;

DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Prefeitura Municipal fornecerá graciosamenteaos licitantes e demais interessados, à Xxx xxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00237, Xxxx XxxxCentro, XxxxxxxxxxIracemápolis/XXSP, cópia deste Edital e de com seus anexoselementos técnicos constitutivos em forma eletrônica ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.2. Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Setor de Licitações e Contratos, à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx/XX, pelo telefone (0xx19) 0000-0000 ou via email para o endereço xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 4.3. Em caso de não solicitação pelos proponentes, de esclarecimento e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 4.3.14.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de Poderão participar da presente licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para os interessados que atenderem a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, conforme Lei 8.666/93todas as exigências deste Edital. 4.4. Não será permitida Fica facultado aos interessados a participação de:realização de visita técnica, para efeito de verificarem as especificidades da empreitada, podendo ser agendada, até a véspera da abertura dos envelopes, diretamente na Coordenadoria de Meio Ambiente, Paço Municipal, sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 237, Centro, Iracemápolis/SP, ou através do telefone (00) 0000-0000, o qual prestará todas as informações técnicas necessárias e certificará a visita, expedindo o Atestado de Vistoria – anexo F. 4.4.14.5. XxxxxxxxxxO Atestado de Vistoria ou declaração que a licitante está ciente dos locais de execução dos serviços, deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, no envelope nº 01, nos termos do art. 30, III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.6. As empresas interessadas em participar desta licitação deverão requerer sua inscrição no Cadastro Oficial de Fornecedores da Prefeitura do Município de Iracemápolis/SP, até às 15:30 horas do dia 19/08/2022 (três dias antes), nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Federal Nº: 8.666/93 e alterações, apresentando todos os documentos necessários ao procedimento de cadastramento. documentos: empresa; 4.4.24.7. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público; 4.4.3. Empresas impedidas de licitar ou de contratar com a administração pública; 4.4.4. Empresas sob falência ou concordataPara se inscreverem, salvo disposição legal contrária;os interessados deverão apresentar os seguintes

DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Prefeitura Municipal fornecerá graciosamenteaos licitantes e demais interessados, à Xxx xxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00237, Xxxx XxxxCentro, XxxxxxxxxxIracemápolis/XXSP, cópia deste Edital e de com seus anexoselementos técnicos constitutivos em forma eletrônica ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 4.2. Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Setor de Licitações e Contratos, à Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxxx/XX, pelo telefone (0xx19) 0000-0000 ou via email para o endereço xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 4.3. Em caso de não solicitação pelos proponentes, de esclarecimento e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 4.3.14.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de Poderão participar da presente licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para os interessados que atenderem a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, conforme Lei 8.666/93todas as exigências deste Edital. 4.4. A realização de visita técnica será obrigatória, conforme Anexo I, item 3. 4.5. Não será permitida a participação dede empresas: 4.4.1. Xxxxxxxxxxa) Estrangeiras que não funcionem no País; 4.4.2b) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do art. Empresas declaradas inidôneas por ato 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;1 c) Impedidas de licitar e contratar nos termos do Poder Públicoartigo 10 da Lei Federal n.º 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual n.º 10.218/99; 4.4.3. d) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas nos termos da Súmula n.º 51 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. e) Empresas impedidas sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto nos casos em que o plano de licitar ou de contratar com a administração públicarecuperação já tenha sido homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do TCESP; 4.4.4. f) Empresas sob falência que possuam entre seus sócios, servidor deste órgão ou concordata, salvo disposição legal contrária;que possuam vínculos ou ligação de qualquer natureza com servidor pertencente aos quadros funcionais da licitante.